| norma |
346/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei 039/2015 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requerimento solicitando: a) Valor mensal repassado ao período integral, bem como a origem deste valor e suas respectivas fontes; b) qual profissional responsável pelo cardápio da merenda escolar, haja vista que a nutricionista está de licença; c) quantas refeições são servidas no período integral, especificando quantidade, horário e cópia dos cardápios; d) há quanto tempo o PNAE está parado, o motivo pelo qual não está ativo, seu valor mensal e o porquê não é realizado diretamente com a Associação APRORURAIS; e) quais materiais pedagógicos foram adquiridos para o período integral; f) se está sendo cumprido o contido no Art. 17, §§6º e 8º, da Resolução nº. 06/2020. |
1 |
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| materia |
355/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei |
Institui faixa de domínio e área não edificável "NON AEDIFICANDI", autoriza o poder executivo municipal a executar obras de adequação em vias públicas (estradas rurais) para escoamento da produção agropecuária do município de São Tomé nos termos desta Lei. |
1 |
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| sessao |
21 |
2024-06-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
345/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Requer lista completa de todos os atletas vindos de outros municípios que praticam alguma atividade esportiva em São Tomé; lista com os nomes, idades e endereços dos atletas com supostas irregularidades documentais na equipe de futebol amador de São Tomé, apontadas pela SGB EVENTOS ESPORTIVOS, organizadora da COPA AMENORTE DE FUTEBOL AMADOR, por meio do Ato da Presidência de nº. 07/2024; e descrição de quais seriam as irregularidades apontadas pela organizadora da competição e suas justificativas. |
1 |
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| sessao |
20 |
2024-06-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
19 |
2024-06-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
343/2024 |
2024-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede publica municipal de São Tomé e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
344/2024 |
2024-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
354/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei |
Promove alterações na Lei 039/2015 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
18 |
2024-06-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
353/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
17 |
2024-05-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-20 |
Moção |
Com o intuito de apoiar o Conselho Federal de Medicina, diante das graves ameaças a vida, esta moção é motivada pela movimentação iniciada logo após a publicação no D.O.U no dia 3 de abril próximo passado, da resolução CFM n. 2.378, de 21 de março de 2024, com fito de a menoscabar e desqualificar. A referida Resolução prescreve em seu art. 1º que: "Art. 1º É vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas." |
1 |
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| sessao |
16 |
2024-05-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
341/2024 |
2024-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA nº 256/2021, e inclui metas na LDO 2024 Lei nº 303/2023 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
50/2024 |
2024-05-15 |
Lei Complementar |
Altera a alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Tomé, o plano de custeio suplementar e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
51/2024 |
2024-05-15 |
Lei Complementar |
Promove alterações na Lei Complementar 010/2018 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
52/2024 |
2024-05-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 003/2015 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
342/2024 |
2024-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transferência da receita livre do imposto de renda retido na fonte dos servidores municipais ao FUNPREST para equacionamento do déficit atuarial. |
1 |
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| sessao |
15 |
2024-05-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-05-06 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
14 |
2024-05-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Tomé, o plano de custeio suplementar e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Promove alterações na Lei Complementar 010/2018 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
52/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 003/2015 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
351/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a transferência da receita livre do imposto de renda retido na fonte dos servidores municipais ao FUNPREST para equacionamento do déficit atuarial. |
1 |
extracted
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| materia |
352/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA nº 256/2021, e inclui metas na LDO 2024 Lei nº 303/2023 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
13 |
2024-04-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indica viabilizar a limpeza dos bueiros do município, bem como implemente as chamadas "bocas de lobo inteligentes", com o fim de prevenir e minimizar as cheias. |
1 |
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| norma |
49/2024 |
2024-04-22 |
Lei Complementar |
Promove alteração na redação no §1º, do artigo 98 da Lei nº 30/2021. |
1 |
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| sessao |
12 |
2024-04-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indica que sejam tomadas as medidas e ações necessárias visando a arborização do Cemitério Municipal |
1 |
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| materia |
349/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
340/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
11 |
2024-04-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
7 |
2024-04-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
6 |
2024-04-10 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
49/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Promove alteração na redação no §1º, do artigo 98 da Lei nº 30/2021. |
1 |
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| materia |
347/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede publica municipal de São Tomé e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
348/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
10 |
2024-04-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indica que instale uma cobertura no portão da Escola Municipal 25 de Julho, para que sirva de abrigo de sol e chuva aos alunos, pais e servidores, durante seus percursos de entrada e saída escolar. |
1 |
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| sessao |
9 |
2024-04-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-03-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
48/2024 |
2024-03-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual, a título de reposição inflacionária, prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal, pela aplicação do índice de 4,50%, correspondente a recomposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e da outras providências. |
1 |
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| norma |
338/2024 |
2024-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídio dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
339/2024 |
2024-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídio do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete do executivo e secretários municipais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-03-21 |
Resolução |
Concede revisão geral anual á remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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