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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1537/1998 1998-03-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO 1º SEMINÁRIO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. 1 extracted
norma 1538/1998 1998-03-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, VISANDO A MANUTENÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GLOBAL DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1536/1998 1998-03-16 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 245 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.520, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 1533/1998 1998-03-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SENIOR - FUTSETE. 1 extracted
norma 1530/1998 1998-02-25 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 4º, 5º, 6º E 7º DA LEI Nº 1.505, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 1531/1998 1998-02-25 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL DE CAMPO - 4ª EDIÇÃO DA SUPERCOPA, E COPA SÃO MIGUEL - JOGOS SO SESI/98, AMBOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 1527/1998 1998-02-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES. 1 extracted
norma 1528/1998 1998-02-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA MUNICIPAL DE URBANISMO - COMUR, PARA REPASSE DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1529/1998 1998-02-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS FUNDURBANO. 1 extracted
norma 4/1998 1998-02-10 Resolução "INSTITUI A TRIBUNA POPULAR DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE PALAVRA AOS CIDADÃOS, EM SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, RS". 1 extracted
norma 1526/1998 1998-02-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS. 1 extracted
norma 1522/1998 1998-01-16 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 243 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1523/1998 1998-01-16 Lei Municipal INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 1998. 1 extracted
norma 1524/1998 1998-01-16 Lei Municipal ALTERA AS CLÁUSULAS 1ª E 2ª DO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RS - IPERGS E O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1525/1998 1998-01-16 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REFORMA NO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL; ACRESCENTAR PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/2001, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/1998; ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1998, ATÉ O VALOR FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1519/1997 1997-12-29 Lei Municipal ALTERA A LETRA "A" DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 1.440/97. 1 extracted
norma 1520/1997 1997-12-29 Lei Municipal ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1521/1997 1997-12-29 Lei Municipal ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO AOS SUPERMERCADOS, MINI-MERCADOS E SIMILARES AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1513/1997 1997-12-17 Lei Municipal ALTERA OS ARTIGOS 90, 91 E 92, DA LEI Nº 1017, DE 31 DE MARÇO DE 1992. 1 extracted
norma 1514/1997 1997-12-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 1515/1997 1997-12-17 Lei Municipal DEFINE ATIVIDADE INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1516/1997 1997-12-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO ABERTO DE FUTSAL, 13ª EDIÇÃO. 1 extracted
norma 1517/1997 1997-12-17 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1518/1997 1997-12-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE SERINGAS E AGULHAS DESCARTÁVEIS NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1503/1997 1997-12-08 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 1504/1997 1997-12-08 Lei Municipal REVOGA A LEI Nº 1.118/93 E DETERMINA NORMAS PARA CONCESSÃO, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE CONCEDE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1509/1997 1997-11-25 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM OS CURSOS ASSESSORIA DE MARKETING E ASSESSORIA DE PESQUISA DE MERCADO, MINISTRADO PELO SEBRAE/RS. 1 extracted
norma 1510/1997 1997-11-25 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NAS DESPESAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAMBARÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1511/1997 1997-11-25 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1512/1997 1997-11-25 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NAS DESPESAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1506/1997 1997-11-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A COPA PRIMAVERA DE VOLEIBOL FEMININO, PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 1505/1997 1997-11-18 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO; COM O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS PROFESSOR AFFONSO WOLF; INCLUIR PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL, PERÍODO DE 1994/1997, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 1997, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1997, ATÉ O VALOR FIXADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1507/1997 1997-11-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CURSO "INICIAÇÃO EMPRESARIAL", MINISTRADO PELO SEBRAE/RS. 1 extracted
norma 1508/1997 1997-11-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DOS PARTICIPANTES, PROVENIENTES DE OUTRAS CIDADES, DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO II NATAL DOS ANJOS, BEM COMO A SONORIZAÇÃO DESTE. 1 extracted
norma 1501/1997 1997-11-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1502/1997 1997-11-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1500/1997 1997-10-29 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A 1ª RUSTICA NATAL DOS ANJOS. 1 extracted
norma 1499/1997 1997-10-22 Lei Municipal CRIA E ACRESCENTA 02 (DOIS) CARGOS DE MÉDICO PEDIATRA E 03 (TRÊS) DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 1496/1997 1997-10-15 Lei Municipal ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.381/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 1497/1997 1997-10-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 1498/1997 1997-10-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAR COMO PAGAMENTO PARCIAL IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA AQUISIÇÃO DE OUTRO IMÓVEL. 1 extracted
norma 1495/1997 1997-10-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1492/1997 1997-10-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SATISFAZER AS DESPESAS RELATIVAS AOS FESTEJOS NATALINOS DE 1997. 1 extracted
norma 1493/1997 1997-10-08 Lei Municipal ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS PELOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1494/1997 1997-10-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A SEMANA DA CRIANÇA E DA COPA PRIMAVERA DE FUTSAL, AMBOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 1490/1997 1997-09-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER DESPESAS RELATIVAS A SEMANA GAÚCHA DE COMBATE ÀS DROGAS E SEMANA DO IDOSO. 1 extracted
norma 1491/1997 1997-09-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1485/1997 1997-09-02 Lei Municipal AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE PASSAGEM E HOSPEDAGEM A CONVIDADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1486/1997 1997-09-02 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELIMINAR RUA SEM DENOMINAÇÃO. 1 extracted
norma 1487/1997 1997-09-02 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CURSO DE DANÇAS DE TRADIÇÃO GAUCHESCA, A SER MINISTRADO DURANTE OS MESES DE AGOSTO ATÉ DEZEMBRO DESTE ANO. 1 extracted