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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1434/1997 1997-01-24 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIO RECEBIDOS. 1 extracted
norma 1435/1997 1997-01-24 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA LEI Nº 1427/96, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1436/1997 1997-01-24 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPLORAR O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1432/1997 1997-01-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO ABERTO DE FUTSAL, 12ª EDIÇÃO DO TORNEIO DE VERÃO, ACONTECIMENTO PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 1427/1996 1996-12-31 Lei Municipal REGULAMENTA O FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS - FAPSDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1428/1996 1996-12-31 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 22º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1429/1996 1996-12-31 Lei Municipal ALTERA O ANEXO I, DO ARTIGO 7º, DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1431/1996 1996-12-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1430/1996 1996-12-26 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1425/1996 1996-12-11 Lei Municipal "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1426/1996 1996-12-11 Lei Municipal INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1424/1996 1996-12-10 Lei Municipal FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS VIGENTES. 1 extracted
norma 1421/1996 1996-12-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1422/1996 1996-12-03 Lei Municipal MODIFICA A LEI 716/88, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 1423/1996 1996-12-03 Lei Municipal REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/96, DE 03 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1419/1996 1996-11-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SATISFAZER AS DESPESAS RELATIVAS AOS FESTEJOS NATALINOS DE 1996. 1 extracted
norma 1420/1996 1996-11-20 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1418/1997 1996-11-05 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1 extracted
norma 2720/2009 1996-11-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 1417/1996 1996-10-23 Lei Municipal DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NO TRANSITO NA RUA SÃO JOSÉ DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1415/1996 1996-10-15 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR AO CONSEPRO A RECEITA PROVENIENTE DE MULTAS POR INFRAÇÃO AS LEIS DO TRANSITO. 1 extracted
norma 1416/1996 1996-10-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A COPA PRIMAVERA FUTSAL E COPA PRIMAVERA DE VOLEI, EVENTOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 1412/1996 1996-10-08 Lei Complementar ALTERA OS ARTS. 3º E 5º, DA LEI Nº 1.329, DE 22 DE JUNHO DE 1995. 1 extracted
norma 1413/1996 1996-10-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CREDENCIAR ADVOGADOS, PARA COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1414/1996 1996-10-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A APAE. 1 extracted
norma 1411/1996 1996-10-07 Lei Municipal CRIA UM BAIRRO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1410/1996 1996-09-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1409/1996 1996-08-28 Lei Municipal DA DENOMINAÇÃO A UMA RUA DO BAIRRO TRAVESSÃO, NO MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS, RS. 1 extracted
norma 1408/1996 1996-08-27 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, DOIS MÉDICOS, PARA ATENDEREM NA UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS. 1 extracted
norma 1407/1996 1996-08-20 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E UM PROFESSOR DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1405/1996 1996-08-14 Lei Municipal ALTERA OS ARTS. 124 E 145, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1406/1996 1996-08-14 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO JURAMENTO A BANDEIRA, SEMANA DA PÁTRIA, DESFILE CÍVICO DE DOIS IRMÃOS, COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 37 ANOS DE EMANCIPAÇÃO, CORRIDA RÚSTICA, SEMANA FARROUPILHA, KERB SÃO MIGUEL, PROVA ENDURO "CIDADE DOIS IRMÃOS", TODOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 1403/1996 1996-08-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1404/1996 1996-08-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO III FESTIVAL DO FOLCLORE E II FESTIVAL DO TEATRO AMADOR EM DOIS IRMÃOS, EVENTOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 1402/1996 1996-07-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARTE DAS DESPESAS REFERENTES AO PROGRAMA DE AÇUDES, BEM COMO ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO. 1 extracted
norma 196/1996 1996-07-17 Portaria DESIGNA PESSOAS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS SORTEIOS QUE SERÃO REALIZADOS NO DIA 27 DE JULHO DE 1996, NO LARGO DA ANTIGA IGREJA MATRIZ. 1 extracted
norma 1401/1996 1996-07-11 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, EVENTO PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 1399/1996 1996-07-03 Lei Municipal ESTABELECE LOCAL E HORÁRIO PARA EMBARQUE DE ALUNOS EM ÔNIBUS ESCOLARES NA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU 10 DE SETEMBRO, NA CIDADE DE DOIS IRMÃOS, RS. 1 extracted
norma 1400/1996 1996-07-03 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DO BAIRRO TRAVESSÃO, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS. 1 extracted
norma 1394/1995 1996-06-18 Lei Municipal INSTITUI E OFICIALIZA A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR MUNICIPAL - FLPM. 1 extracted
norma 1395/1996 1996-06-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A REALIZAÇÃO DO DO IIº SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 1396/1996 1996-06-18 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1996. 1 extracted
norma 1397/1996 1996-06-18 Lei Municipal CRIA E ACRESCENTA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1392/1996 1996-06-11 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL, PERÍODO 1994/1997, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1996, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NA LEI DE ORÇAMENTO DE 1996, ATÉ O VALOR FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1393/1996 1996-06-11 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO CURSO DE REDAÇÃO, PASSEIO DE ROLLERS E PATINS E CAMINHADA ECOLÓGICA, EVENTOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 1391/1996 1996-06-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A REALIZAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 1398/1996 1996-06-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO COLONO, EVENTO PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 1390/1996 1996-05-30 Lei Municipal CRIA UM BAIRRO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1389/1996 1996-05-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) POR MÊS A SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - HOSPITAL SÃO JOSÉ. 1 extracted
norma 1386/1996 1996-05-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MUTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted