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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1387/1996 1996-05-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE VETERANOS, TORNEIO DE FUTEBOL SETE, RÚSTICA - 1ª PROVA DO ANO, CAMINHADA ECOLÓGICA E FEIRA DO LIVRO, TODOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 1388/1996 1996-05-03 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO ATÉ 12 (DOZE) PROFESSORES E ATÉ 6 (SEIS) FUNCIONÁRIOS (SERVENTES), REFERENTE AO TERMO DE ACORDO PRADEM. 1 extracted
norma 1381/1996 1996-04-16 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 1382/1996 1996-04-16 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM A DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 1383/1996 1996-04-16 Lei Municipal ALTERA AS LEIS QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. 1 extracted
norma 1384/1996 1996-04-16 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM PROFESSOR DE PORTUGUES PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROFESSOR PAULO ARANDT, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1385/1996 1996-04-16 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1380/1996 1996-04-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A MAIFEST EVENTO PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 1379/1996 1996-04-08 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 707/88 QUE, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1377/1996 1996-04-03 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM PROFESSOR DE MATEMÁTICA E UM DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU PROFESSOR PAULO ARANDT, PROFESSOR ARNO NIENOW E ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO PRIMAVERA, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1378/1996 1996-04-03 Lei Municipal TRANSFORMA DOIS TRECHOS DE RUAS DE NOSSA CIDADE EM RUAS DE LAZER. 1 extracted
norma 1376/1996 1996-03-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR "TAÇA SÃO MIGUEL", CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI, JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO, CURSO PARA SERVENTES-MERENDEIRAS E EVENTOS CULTURAIS OPTATIVOS, TODOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 1375/1996 1996-03-13 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU PROFESSOR PAULO ARANDT E PROFESSOR MATHEUS GRIMM, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1374/1996 1996-03-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM CAIXA ECONÔMICA E FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 1373/1996 1996-02-27 Lei Municipal ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA SITUADA NO BAIRRO FLORESTA. 1 extracted
norma 1372/1996 1996-02-26 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, II PASSEIO CICLÍSTICO - "CIDADE DOIS IRMÃOS", E II PROVA DE CICLISMO DE VELOCIDADE, EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 1369/1996 1996-02-13 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) POR MÊS A SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - HOSPITAL SÃO JOSÉ. 1 extracted
norma 1370/1996 1996-02-13 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS. 1 extracted
norma 1371/1996 1996-02-13 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1368/1996 1996-01-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS COM O CAMPEONATO ABERTO DE FUTSAL 11ª EDIÇÃO TORNEIO DE VERÃO. EVENTO PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO, ATÉ 1500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). 1 extracted
norma 1365/1995 1995-12-29 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DO PAGAMENTO DA MULTA INCIDENTE NOS DÉBITOS JÁ VENCIDOS PROVENIENTES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 1 extracted
norma 1366/1995 1995-12-29 Lei Municipal ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 99 E "CAPUT" DO ART.129, DA LEI Nº 1.000, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1367/1995 1995-12-29 Lei Municipal INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 1996. 1 extracted
norma 1359/1995 1995-12-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1358/1995 1995-12-15 Lei Municipal AUTORIZA A CONSTRUÇÃO CIVIL EM LOTES PERTENCENTES A LOTEAMENTOS E OU DESMEMBRAMENTOS APROVADOS PELO MUNICÍPIO ATÉ 27 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1360/1995 1995-12-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REDUÇÃO DA LARGURA DA RUA MATHEUS GRIMM. 1 extracted
norma 1361/1995 1995-12-15 Lei Municipal CRIA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, INSTITUI A RESPECTIVA TAXA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEEE, PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1362/1995 1995-12-15 Lei Municipal ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICROEMPRESAS ESTABELECIDAS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1363/1995 1995-12-15 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1364/1995 1995-12-15 Lei Municipal FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS VIGENTES. 1 extracted
norma 1355/1995 1995-12-05 Lei Municipal RESTABELECE E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1356/1995 1995-12-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1357/1995 1995-12-05 Lei Municipal É PROIBIDO FUMAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1354/1995 1995-11-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANO FUNDURBANO. 1 extracted
norma 1353/1995 1995-11-16 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 1352/1995 1995-10-24 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A I FEST FEIRA - I FEIRA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOIS IRMÃOS, EM ATÉ MAIS 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 1 extracted
norma 1351/1995 1995-10-17 Lei Municipal SUPRIME ARTS. 51 A 59 E 147, DA LEI Nº 1.000, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 E ADOTA A UFIR (UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA). 1 extracted
norma 1350/1995 1995-10-10 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 01 (UMA) SERVENTE DE ESCOLA PARA ATENDER ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU. 1 extracted
norma 1349/1995 1995-10-06 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR E REALIZAR DESPESAS COM A I FEST FEIRA - I FEIRA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1347/1995 1995-10-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 03 (TRÊS) PROFESSORES. 1 extracted
norma 1348/1995 1995-10-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1346/1995 1995-09-21 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA ATENDER NO POSTO DE SAÚDE DO TRAVESSÃO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1345/1995 1995-09-06 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ENTREGA DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS QUATRO PRIMEIROS COLOCADOS DA GINCANA DE EMANCIPAÇÃO-DOIS IRMÃOS 36 ANOS. 1 extracted
norma 1343/1995 1995-08-30 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 712, DE 21 DE JUNHO DE 1988 E LEI Nº 760, DE 06 DE JUNHO DE 1989, QUE REORGANIZAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1344/1995 1995-08-30 Lei Municipal CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1342/1995 1995-08-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A SEMANA DA PÁTRIA, SEMANA DE DOIS IRMÃOS, JURAMENTO A BANDEIRA, DESFILE CÍVICO DE DOIS IRMÃOS, COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 36 ANOS DE EMANCIPAÇÃO, GINCANA MUNICIPAL, CORRIDA RÚSTICA, SEMANA FARROUPILHA, KERB SÃO MIGUEL, PROVA ENDURO CIDADE DE DOIS IRMÃOS, TODOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ANO. 1 extracted
norma 1339/1995 1995-08-15 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER A CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1340/1995 1995-08-15 Lei Municipal FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1 extracted
norma 1341/1995 1995-08-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO FESTIVAL DO FOLCLORE, PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 1336/1995 1995-08-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRO-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS- CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted