| norma |
7280/2024 |
2024-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 380.403,00. |
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| norma |
7281/2024 |
2024-11-06 |
Lei Complementar |
Altera as atribuições e requisitos para provimento dos cargos de Secretário-Geral, Consultor Jurídico e Assessor de Comunicação, constantes no Anexo I da Lei Complementar n.º 5.901, de 19 de março de 2014, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos e Estabelece o Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. |
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| norma |
7282/2024 |
2024-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 80.000,00. |
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| norma |
7283/2024 |
2024-11-06 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei n.º 6.810 de 10 de agosto de 2021, dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. |
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| norma |
7284/2024 |
2024-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis. |
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| materia |
4/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Senhor Gilvan Martiliano de Oliveira. |
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| materia |
97/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro. |
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| norma |
316/2024 |
2024-10-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Montenegrino Honorário ao 2º Sgt PM DIÉFERSON FERREIRA DA SILVEIRA. |
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| materia |
94/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera dispositivos na Lei n.º 6.810 de 10 de agosto de 2021, dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. |
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| materia |
95/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Montenegro e dá outras providências. |
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| materia |
96/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis. |
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| materia |
93/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 80.000,00. |
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| norma |
4/2024 |
2024-10-18 |
Resolução de Mesa |
Altera o § 2º do artigo 2º da Resolução de Mesa nº 01, de 08 de fevereiro de 2024, que fixa os dias de ponto facultativo para 2024 na Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. |
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| norma |
7278/2024 |
2024-10-18 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 80 da Lei Complementar n.º 6.655, de 20.12.2019, que institui o Código Sanitário do Município de Montenegro. |
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| norma |
7279/2024 |
2024-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o recebimento de imóvel por dação em pagamento de créditos tributários, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-10-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de “Cidadão Montenegrino ao 2º Sgt PM DIÉFERSON FERREIRA DA SILVEIRA. |
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| materia |
92/2024 |
2024-10-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 380.403,00. |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Lei Complementar (Legislativo) |
Altera as atribuições e requisitos para provimento dos cargos de Secretário-Geral, Consultor Jurídico e Assessor de Comunicação, constantes no Anexo I da Lei Complementar n.º 5.901, de 19 de março de 2014, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos e Estabelece o Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. |
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| norma |
3/2024 |
2024-10-14 |
Resolução de Mesa |
Regulamenta a frequência dos Servidores da Câmara, quanto ao que dispõe o artigo 55 da Lei Complementar n.º 2.635/1990. |
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| norma |
7274/2024 |
2024-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 410.000,00. |
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| norma |
7275/2024 |
2024-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00. |
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| norma |
7276/2024 |
2024-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 5.804.787,29. |
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| norma |
7277/2024 |
2024-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025. |
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| materia |
91/2024 |
2024-09-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o recebimento de imóvel por dação em pagamento de créditos tributários, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2024 |
2024-09-16 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera a redação do artigo 80 da Lei Complementar n.º 6.655, de 20.12.2019, que institui o Código Sanitário do Município de Montenegro. |
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| norma |
7272/2024 |
2024-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 327.051,46. |
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| norma |
7273/2024 |
2024-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 386.761,77. |
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| materia |
31/2024 |
2024-09-12 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera o parágrafo 4º do artigo 80 da Lei Complementar n.º 6.655, de 20.12.2019, que institui o Código Sanitário do Município de Montenegro. |
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| materia |
88/2024 |
2024-09-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00. |
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| materia |
89/2024 |
2024-09-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 410.000,00. |
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| materia |
90/2024 |
2024-09-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 5.804.787,29. |
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| norma |
7266/2024 |
2024-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 36.380,89. |
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| norma |
7267/2024 |
2024-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 180.000,00. |
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| norma |
7268/2024 |
2024-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 28.906,85. |
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| norma |
7269/2024 |
2024-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 150.000,00. |
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| norma |
7270/2024 |
2024-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 31.268,00. |
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| norma |
7271/2024 |
2024-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 372.425,00. |
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| materia |
86/2024 |
2024-09-05 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 327.051,46. |
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| materia |
87/2024 |
2024-09-05 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 386.761,77. |
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| norma |
7263/2024 |
2024-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento à calamidade pública causada pela enchente de maio de 2024 no âmbito da tributação municipal, por meio de remissão e de concessão de crédito de compensação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo e Esgoto, aplicáveis exclusivamente aos imóveis edificados atingidos direta ou indiretamente, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos casos relativos à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissionais autônomos), para os prestadores estabelecidos nos imóveis que especifica e da outras providências. |
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| norma |
7264/2024 |
2024-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 53.562,00. |
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| norma |
7265/2024 |
2024-09-02 |
Lei Ordinária |
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 185.000,00. |
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| materia |
79/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 31.268,00. |
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| materia |
80/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 150.000,00. |
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| materia |
81/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 36.380,89. |
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| materia |
82/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 180.000,00. |
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| materia |
83/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 28.906,85. |
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| materia |
84/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025. |
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| materia |
85/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 372.425,00. |
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| materia |
76/2024 |
2024-08-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 185.000,00. |
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