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Nova Bassano (RS)

IBGE code4312906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novabassano.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 510 / 3531 / 235
Documents (with text) 4430 (3879)

Records per year

0 125 250 375 500 1965 · Norma: 34 1966 · Norma: 19 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 6 1969 · Norma: 11 1971 · Norma: 13 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 29 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 25 1982 · Norma: 25 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 39 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 37 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 83 1997 · Norma: 83 1998 · Norma: 55 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 104 2003 · Norma: 91 2004 · Norma: 100 2005 · Norma: 94 2006 · Norma: 121 2007 · Norma: 120 2008 · Norma: 120 2009 · Norma: 134 2010 · Norma: 99 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 84 2013 · Norma: 93 2014 · Norma: 77 2015 · Norma: 85 2016 · Norma: 54 2017 · Norma: 118 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 42 2021 · Matéria: 91 2021 · Norma: 78 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 129 2022 · Norma: 104 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 104 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 91 2025 · Norma: 61 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 35 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 19 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4276)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2688/2014 2014-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2689/2014 2014-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À CIC - CÂMARA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRONEGÓCIOS E SERVIÇOS DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2690/2014 2014-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 (DOIS) MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2691/2014 2014-07-21 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.781/2006, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES; CRIA CARGOS DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2687/2014 2014-07-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2686/2014 2014-07-08 Lei Ordinária ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.578/13, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO QUE OS CONTRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2684/2014 2014-06-23 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.457, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO; INSERE E RENUMERA ARTIGOS DA REFERIDA LEI. 1 extracted
norma 2685/2014 2014-06-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2683/2014 2014-06-16 Lei Ordinária DENOMINA A TRAVESSA PARALELA AO HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE LOURDES COMO "TRAVESSA HEITOR HUGO BOSCATTO". 1 extracted
norma 2679/2014 2014-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO BASSANO JEEP CLUBE, DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2680/2014 2014-06-06 Lei Ordinária ALTERA OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO PAGOS AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2681/2014 2014-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). 1 extracted
norma 2682/2014 2014-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2675/2014 2014-05-19 Lei Ordinária ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, ACUMULADA NO PERÍODO, DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES. 1 extracted
norma 2676/2014 2014-05-19 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 7,98%, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2677/2014 2014-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO. 1 extracted
norma 2678/2014 2014-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2671/2014 2014-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PARCEIROS DE PISTA E ASFALTO - APPA MOTO CLUBE, DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2672/2014 2014-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2673/2014 2014-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2674/2014 2014-05-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 76, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2005, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2669/2014 2014-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA PEDREIRA JADIR BONATTO - ME. 1 extracted
norma 2670/2014 2014-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA NOVA LOGOMARCA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2666/2014 2014-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2667/2014 2014-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2668/2014 2014-04-22 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600/2013 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 2665/2014 2014-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2663/2014 2014-04-04 Lei Ordinária ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO CRAS DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO. 1 extracted
norma 2664/2014 2014-04-04 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO. 1 extracted
norma 2661/2014 2014-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA PEDREIRAS TEDALCHINI LTDA-ME. 1 extracted
norma 2662/2014 2014-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A ASSOCIAÇÃO CANTARE PER VOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2660/2014 2014-03-19 Lei Ordinária ALTERA O ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2005, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2652/2014 2014-03-07 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.565/2013 (PROINPROR), ALTERANDO E INSERINDO PARÁGRAFO. 1 extracted
norma 2653/2014 2014-03-07 Lei Ordinária INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO. 1 extracted
norma 2654/2014 2014-03-07 Lei Ordinária INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO. 1 extracted
norma 2655/2014 2014-03-07 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.780/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2656/2014 2014-03-07 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.192/2009 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2657/2014 2014-03-07 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.604, DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR COMODATO PARA USO DE BEM IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO QUERO-QUERO. 1 extracted
norma 2658/2014 2014-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A CONCEDER AUXÍLIO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POUSADA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2659/2014 2014-03-07 Lei Ordinária CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO. 1 extracted
norma 2650/2014 2014-02-25 Lei Ordinária APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2651/2014 2014-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POUSADA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2648/2014 2014-02-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2649/2014 2014-02-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2643/2013 2013-12-27 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.365, DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS GINÁSIOS MUNICIPAIS DE ESPORTES, DO PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS, DA CENTRAL MUNICIPAL DE EVENTOS E DE OUTROS IMÓVEIS QUE VENHAM A SER CONSTRUÍDOS E/OU ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO E ACRESCENTA O ART. 34-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 1997, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2644/2013 2013-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2645/2013 2013-12-27 Lei Ordinária ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.261/2009 QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2646/2013 2013-12-27 Lei Ordinária ALTERA O SISTEMA VIÁRIO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2647/2013 2013-12-27 Lei Ordinária DENOMINA A RUA PARALELA À RODOVIA RS 324, QUE TEM SEU INÍCIO NO TREVO DE ACESSO À COMUNIDADE DE ASA BRANCA, SENTIDO DIREITO DA RODOVIA PARA QUEM SE DESLOCA DE NOVA PRATA A NOVA ARAÇÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2640/2013 2013-12-20 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted