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Nova Bassano (RS)

IBGE code4312906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novabassano.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 510 / 3531 / 235
Documents (with text) 4430 (3879)

Records per year

0 125 250 375 500 1965 · Norma: 34 1966 · Norma: 19 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 6 1969 · Norma: 11 1971 · Norma: 13 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 29 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 25 1982 · Norma: 25 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 39 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 37 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 83 1997 · Norma: 83 1998 · Norma: 55 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 104 2003 · Norma: 91 2004 · Norma: 100 2005 · Norma: 94 2006 · Norma: 121 2007 · Norma: 120 2008 · Norma: 120 2009 · Norma: 134 2010 · Norma: 99 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 84 2013 · Norma: 93 2014 · Norma: 77 2015 · Norma: 85 2016 · Norma: 54 2017 · Norma: 118 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 42 2021 · Matéria: 91 2021 · Norma: 78 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 129 2022 · Norma: 104 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 104 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 91 2025 · Norma: 61 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 35 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 19 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4276)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2791/2015 2015-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2792/2015 2015-09-24 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2786/2015 2015-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO, EM NOME DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2787/2015 2015-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO, EM NOME DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2788/2015 2015-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO, EM NOME DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2789/2015 2015-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESSARCIR DESPESAS PARA DELEGADOS DA 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2777/2015 2015-09-10 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 30 DE MAIO DE 2005 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). 1 extracted
norma 2778/2015 2015-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO, EM NOME DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2779/2015 2015-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO, EM NOME DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2780/2015 2015-09-10 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS, À EMPRESA METALÚRGICA PIZZATO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2781/2015 2015-09-10 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 2012, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MADEIREIRA DE SANTI LTDA. ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2782/2015 2015-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO, EM NOME DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2783/2015 2015-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO, EM NOME DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2784/2015 2015-09-10 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.522, DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS, À EMPRESA MONTAGENS DE ESTRUTURAS ZAFA LTDA., E MONTAGENS DE ESTRUTURAS ZAFA LTDA., FILIAL 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2785/2015 2015-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO, EM NOME DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2776/2015 2015-09-04 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.192/2009 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2775/2015 2015-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2772/2015 2015-08-20 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2773/2015 2015-08-20 Lei Ordinária ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.781, DE 02 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2774/2015 2015-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2771/2015 2015-08-05 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.781, DE 02 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2770/2015 2015-07-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 10 (DEZ) MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2768/2015 2015-07-22 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.764/2015 QUE DENOMINOU AS RUAS LOCALIZADAS NA ÁREA URBANA DO POVOADO ZANETTI INSERINDO MAIS UM NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2769/2015 2015-07-22 Lei Ordinária CRIA MAIS UMA VAGA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE DOMÉSTICA O QUAL PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2766/2015 2015-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2767/2015 2015-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2765/2015 2015-06-26 Lei Ordinária APROVA O LOTEAMENTO SEGALIN LOCALIZADA NA CIDADE DE NOVA BASSANO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2764/2015 2015-06-18 Lei Ordinária DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NA ÁREA URBANA DO POVOADO ZANETTI, NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2762/2015 2015-06-09 Lei Ordinária PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2763/2015 2015-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2760/2015 2015-06-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2761/2015 2015-06-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2753/2015 2015-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2754/2015 2015-05-20 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057, DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2755/2015 2015-05-20 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.892/06, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO, REALIZADOS IRREGULAR OU CLANDESTINAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2756/2015 2015-05-20 Lei Ordinária ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, ACUMULADA NO PERÍODO, DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 1 extracted
norma 2757/2015 2015-05-20 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE/AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 1 extracted
norma 2758/2015 2015-05-20 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 3,55%, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2759/2015 2015-05-20 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE/AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS DE 1,45% (UM VÍRGULA QUARENTA E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2752/2015 2015-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL (75ª ZONA ELEITORAL - NOVA PRATA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2751/2015 2015-05-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, BEM COMO DE SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2749/2015 2015-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E A REALIZAR DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2750/2015 2015-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSAR A OUTORGA DO USO DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INATIVAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2747/2015 2015-04-27 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.578/13, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO QUE OS CONTRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2748/2015 2015-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO ÀS EMPRESAS INDÚSTRIA METALÚRGICA TEK SOL LTDA., E A INDÚSTRIA METALÚRGICA VAGNER LUIS BASSO ME. 1 extracted
norma 2746/2015 2015-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2745/2015 2015-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015. 1 extracted
norma 2744/2015 2015-04-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE DO PADRÃO 1, DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2742/2015 2015-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2743/2015 2015-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ELETRICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted