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Nova Bassano (RS)

IBGE code4312906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novabassano.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 510 / 3531 / 235
Documents (with text) 4430 (3879)

Records per year

0 125 250 375 500 1965 · Norma: 34 1966 · Norma: 19 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 6 1969 · Norma: 11 1971 · Norma: 13 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 29 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 25 1982 · Norma: 25 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 39 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 37 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 83 1997 · Norma: 83 1998 · Norma: 55 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 104 2003 · Norma: 91 2004 · Norma: 100 2005 · Norma: 94 2006 · Norma: 121 2007 · Norma: 120 2008 · Norma: 120 2009 · Norma: 134 2010 · Norma: 99 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 84 2013 · Norma: 93 2014 · Norma: 77 2015 · Norma: 85 2016 · Norma: 54 2017 · Norma: 118 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 42 2021 · Matéria: 91 2021 · Norma: 78 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 129 2022 · Norma: 104 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 104 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 91 2025 · Norma: 61 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 35 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 19 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4276)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2740/2015 2015-03-18 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.422/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2741/2015 2015-03-18 Lei Ordinária ESTABELECE O MÊS DE JUNHO COMO DE COMPETÊNCIA PARA ARRECADAÇÃO DO IPTU, EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2739/2015 2015-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2737/2015 2015-03-09 Lei Ordinária Extingue a Secretaria Municipal de Coordenação de Governo e dá outras providências. 1 extracted
norma 2738/2015 2015-03-09 Lei Ordinária Altera a redação da Lei Municipal nº 2.470/2011, que dispõe sobre estágio de estudantes de ensino médio, educação profissional, educação superior, Educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, no Município de Nova Bassano, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2733/2015 2015-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2734/2015 2015-03-06 Lei Ordinária CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, INSERE A REFERIDA SECRETARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 1.780, DE 2 DE MARÇO DE 2006; CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2735/2015 2015-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2736/2015 2015-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, PARA O PROGRAMA ACESSUAS. 1 extracted
norma 2731/2015 2015-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2732/2015 2015-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2728/2015 2015-02-18 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.086 DE, 28 DE OUTUBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2729/2015 2015-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POUSADA DO IMIGRANTE, CTG DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2730/2015 2015-02-18 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.725, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2727/2015 2015-02-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2725/2015 2015-02-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2726/2015 2015-02-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 08 (OITO) MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2721/2014 2014-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES E A REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA BASSANO - APAE DE NOVA BASSANO, RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2722/2014 2014-12-30 Lei Ordinária APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2723/2014 2014-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2724/2014 2014-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2719/2014 2014-12-23 Lei Ordinária ALTERA O ART. 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.716, DE 30 DE MAIO DE 2005, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2720/2014 2014-12-23 Lei Ordinária PRORROGA A CONTAR DO VENCIMENTO O CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 105, DE 19 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2718/2014 2014-12-15 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 1 extracted
norma 2717/2014 2014-11-28 Lei Ordinária ALTERA A TABELA IX, ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.249, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2716/2014 2014-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO CANTARE PER VOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2715/2014 2014-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE TERCEIRA IDADE FLOR DA SERRA, DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2714/2014 2014-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR, DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2713/2014 2014-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. GERMANO LOVISON E ESPOSA E A FIRMAR INSTRUMENTOS PRELIMINARES E ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2711/2014 2014-10-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS POR CONSELHEIROS TUTELARES DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2712/2014 2014-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 (DOIS) MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2710/2014 2014-09-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 1 extracted
norma 2709/2014 2014-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DA EMPRESA CISAMO IMÓVEIS LTDA., LOTES DE SUA PROPRIEDADE, DADOS EM GARANTIA DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO MORADA DO BOSQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2706/2014 2014-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2707/2014 2014-09-15 Lei Ordinária CRIA OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL, DE FISCAL DE OBRAS E POSTURA E DE CONTADOR, OS QUAIS PASSAM A INTEGRAR O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2708/2014 2014-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2704/2014 2014-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2705/2014 2014-09-10 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 196, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2005 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2702/2014 2014-08-29 Lei Ordinária CRIA O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2703/2014 2014-08-29 Lei Ordinária FIXA VALOR E FORMA DE REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.498/2003. 1 extracted
norma 2700/2014 2014-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2701/2014 2014-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 3 (TRÊS) MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2696/2014 2014-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2697/2014 2014-08-11 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE MONITOR DE ALUNOS ESPECIAIS O QUAL PASSA A INTEGRAR O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2698/2014 2014-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM O SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, ATRAVÉS DE REPASSE FINANCEIRO COM VISTAS À CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO "BASSANO LEITOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2699/2014 2014-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, OBJETIVANDO A INCLUSÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE INCREMENTO DE QUALIDADE GENÉTICA DA PECUÁRIA DE CARNE E LEITE - DISSEMINA. 1 extracted
norma 2695/2014 2014-08-05 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.628/13, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO". 1 extracted
norma 2692/2014 2014-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2693/2014 2014-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2694/2014 2014-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted