| materia |
111/2013 |
2013-07-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO INICIAL PARA O SERVIÇO MILITAR E DO JURAMENTO À BANDEIRA DOS JOVENS ALISTADOS DA CLASSE DE 1995 E ANTERIORES, A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
112/2013 |
2013-07-11 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 2653, DE 10 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
113/2013 |
2013-07-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3099/2013 |
2013-07-09 |
Lei |
INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2013 |
2013-07-08 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PLANILHA DE CUSTO DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM PROPOSTO ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI 102, PROTOCOLADO NESTA CÂMARA DE VEREADORES EM 24 DE JUNHO DE 2013, PARA ORIENTAR O POSICIONAMENTO DOS VEREADORES. |
1 |
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| materia |
109/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E A CEDER SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
26 |
2013-07-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
108/2013 |
2013-07-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O PIQUETE DE LAÇADORES ESPORA DE PRATA NA REALIZAÇÃO DA I FESTA CAMPEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
107/2013 |
2013-07-04 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI Nº 2874, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM ÁREA URBANIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE I. |
1 |
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| norma |
3097/2013 |
2013-07-03 |
Lei |
INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612, DE 2009-PLURIANUAL, Nº 2979, DE 2012 – LDO E NA LEI N.º 2999, DE 2012 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
3098/2013 |
2013-07-03 |
Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI N.º 2999/2012 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
8/2013 |
2013-07-02 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| sessao |
25 |
2013-07-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
5 |
2013-06-29 |
Solene |
— |
1 |
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| materia |
106/2013 |
2013-06-28 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º ART. 49 DA LEI Nº 1154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, ALTERADO PELA LEI Nº 2041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E PELA LEI Nº 2619, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
104/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei |
REESTRUTURA E DEFINE O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
105/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei |
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
103/2013 |
2013-06-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3092/2013 |
2013-06-25 |
Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES LIGADAS AO FPSM – FUNDO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E AO SISTEMA SIPREV DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3093/2013 |
2013-06-25 |
Lei |
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3094/2013 |
2013-06-25 |
Lei |
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3095/2013 |
2013-06-25 |
Lei |
CONCEDE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3096/2013 |
2013-06-25 |
Lei |
INSERE TABELA III AO ART. 4º DA LEI Nº 3030, DE 20 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
102/2013 |
2013-06-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À EMPRESA MIRIAM AGROPASTORIL LTDA, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
24 |
2013-06-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/2013 |
2013-06-21 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE HAJA VISITAS EDUCATIVAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAS NAS PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE, EM ESPECIAL NO CENTRO, PARA QUE NÃO EXPONHAM LIXO NAS CALÇADAS. |
1 |
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| materia |
101/2013 |
2013-06-21 |
Projeto de Lei |
INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
99/2013 |
2013-06-18 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612, DE 2009- PLURIANUAL, Nº 2979, DE 2012 – LDO E NA LEI N.º 2999, DE 2012 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
100/2013 |
2013-06-18 |
Projeto de Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI N.º 2999/2012 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
3087/2013 |
2013-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A RAINHA E PRINCESAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3088/2013 |
2013-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3089/2013 |
2013-06-18 |
Lei |
AUTORIZA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO,
EM SITUAÇÕES EM QUE A SUBDIVISÃO DA ÁREA SE APRESENTA CONSOLIDADA, O DESMEMBRAMENTO EM LOTES COM TESTADA MÍNIMA DE 9,50M (NOVE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) E SUPERFÍCIE MÍNIMA DE 180,00M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3090/2013 |
2013-06-18 |
Lei |
INCLUI § 3º AO ART. 3º DA LEI Nº 3072, DE 14 DE MAIO DE 2013. |
1 |
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| norma |
3091/2013 |
2013-06-18 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
98/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
97/2013 |
2013-06-13 |
Projeto de Lei |
INSERE TABELA III AO ART. 4º DA LEI Nº 3030, DE 20 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
96/2013 |
2013-06-12 |
Projeto de Lei |
CONCEDE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
93/2013 |
2013-06-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES LIGADAS AO FPSM – FUNDO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E AO SISTEMA SIPREV DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
94/2013 |
2013-06-11 |
Projeto de Lei |
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
95/2013 |
2013-06-11 |
Projeto de Lei |
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
3082/2013 |
2013-06-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3083/2013 |
2013-06-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CAPELA SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3084/2013 |
2013-06-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À EMPRESA KS SERVIÇO DE CARREGAMENTO LTDA MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3085/2013 |
2013-06-11 |
Lei |
INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612 DE 2009-PLURIANUAL, N° 2979 DE 2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999 DE 2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
3086/2013 |
2013-06-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL –INSPETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2013 |
2013-06-10 |
Portaria |
CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| sessao |
23 |
2013-06-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
92/2013 |
2013-06-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU MISTOS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
91/2013 |
2013-06-05 |
Projeto de Lei |
INCLUI § 3º AO ART. 3º DA LEI Nº 3072, DE 14 DE MAIO DE 2013. |
1 |
extracted
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| materia |
88/2013 |
2013-06-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A RAINHA E PRINCESAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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