| materia |
2/2007 |
2007-12-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre Processo n°. 001947-0200/02-3, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2001 do Município de Serafina Corrêa. |
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| materia |
3/2007 |
2007-12-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre Processo n°. 003141-0200/03-4, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2002 do Município de Serafina Corrêa |
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| materia |
4/2007 |
2007-12-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre Processo n°. 2354-0200/00-9, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 1999 do Município de Serafina Corrêa |
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| materia |
5/2007 |
2007-12-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre Processo n°. 2049-0200/06-5, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2005 do Município de Serafina Corrêa. |
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| materia |
12/2007 |
2007-12-10 |
Projeto de Resolução Legislativa |
ALTERA DATAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
13/2007 |
2007-12-10 |
Projeto de Resolução Legislativa |
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA À CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE "SITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
38 |
2007-12-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2007 |
2007-12-07 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES, QUAL O MONTANTE DE RECURSOS PÚBHCOS QUE FORAM EMPENHADOS E UQUIDADOS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DO FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ESPECIAL, QUE SEJA INFORMADO O NÚMERO DE EMPENHO, N° DA NOTA FISCAL, VALOR PAGO E DESCRIÇÃO DO PRODUTO ADQUIRIDO DAS OFICINAS MECÂNICAS MATTANA & FÁVERO LTDA E MECÂNICA BONAMIGO NO PERÍODO QUE VAI DE 2004
ATÉ A PRESENTE DATA. |
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| materia |
19/2007 |
2007-12-07 |
Pedido de Informações |
OS VEREADORES MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA ABAIXO SUBSCRITOS REQUEREM, NOS TERMOS DO ART. 3°, IX, C/C ART. 14, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 12/95, A APRECIAÇÃO DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES, QUAL O NÚMERO DE HORAS-MÁQUINAS PRESTADAS A PARTICULARES PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NOS
FINAIS-DE-SEMANA DURANTE O PERÍODO DE 2004 ATÉ A PRESENTE DATA, RELACIONANDO O TOMADOR DO SERVIÇO, TIPO DE SERVIÇO PRESTADO, NÚMERO DE HORAS PRESTADAS, VALOR COBRADO, NÚMERO DA GUIAS DE RECOLHIMENTO PELAS HORAS-MÁQUINAS EXECUTADAS, NOME DO SERVIDOS PÚBLICO QUE REALIZOU O SERVIÇO E NOME DO RESPONSÁVEL QUE ORDENOU O SERVIÇO PRESTADO. |
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| materia |
98/2007 |
2007-12-07 |
Projeto de Lei |
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. |
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| norma |
2428/2007 |
2007-12-06 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| norma |
2429/2007 |
2007-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SERVIÇOS DE ABERTURA DE TRECHO DE RUA POR DOAÇÃO DA ÁREA ATINGIDA. |
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| norma |
2430/2007 |
2007-12-06 |
Lei |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,CONFORME LEI FEDERAL N.º 11.124-2005,DECRETO N.º5.796-2006, E RESOLUÇÃO N.º 2, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. |
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| norma |
2431/2007 |
2007-12-06 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2432/2007 |
2007-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR,EMERGENCIALMENTE, MAIS 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS. |
1 |
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| norma |
2433/2007 |
2007-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE SERAFINA CORRÊA, OBJETIVANDO PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES INSCRITOS EM PROGRAMAÇÃO DO DIA DE CAMPO EM IRRIGAÇÃO, A SER REALIZADO EM CAXIAS DO SUL. |
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| norma |
9/2007 |
2007-12-04 |
Resolução da Mesa Diretora |
QUE DETERMINA A JUNTADA DE DOCUMENTOS AOS AUTOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA E EMPOSSADA PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 07, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 E ENCAMINHAMENTO DE COPIA DO PROCESSO AOS ÓRGÃOS MENCIONADOS NA CONCLUSÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007. |
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| sessao |
37 |
2007-12-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2426/2007 |
2007-11-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE
2.501,80M² PARA EMPRESA SERAFINENSE. |
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| norma |
2427/2007 |
2007-11-28 |
Lei |
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ÁREA INFERIOR A 360,00M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2007 |
2007-11-27 |
Resolução Legislativa |
APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ENCARREGADA DE VERIFICAR SE A EMPRESA PAPELÃO UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 80.995.228/0001-5 CUMPRIU COM OS ENCARGOS ESTABELECIDOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1727/2000, 1841/2001 E 1892/2002, E, SE NÃO CUMPRIU, APURAR SE HOUVE OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA, INDICANDO RESPONSÁVEIS PARA QUE SE PROCEDA À ABERTURA DE PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO PARA A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LOM, E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FINS DE, SE FOR O CASO, APRESENTAR DENUNCIA PARA ABERTURA DE PROCESSO CRIME CONTRA OS INDICADOS. |
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| norma |
2425/2007 |
2007-11-27 |
Lei |
DENOMINA O QUADRO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E O “SITE” DE ENDEREÇO HTTP://WWW.PMSCORREA.COM.BR COMO ÓRGÃOS DE
IMPRENSA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO. |
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| materia |
26/2007 |
2007-11-26 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ELABORE PROJETO DE INCENTIVO AS CONSTRUÇÕES RURAIS, COM BENEFÍCIOS DE TERRAPLANAGEM E MELHORIAS DE ACESSO AS PROPRIEDADES. |
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| materia |
97/2007 |
2007-11-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE SERAFINA CORRÊA, OBJETIVANDO PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES INSCRITOS EM PROGRAMAÇÃO DO DIA DE CAMPO EM IRRIGAÇÃO, A SER REALIZADO EM CAXIAS DO SUL. |
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| sessao |
36 |
2007-11-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
96/2007 |
2007-11-20 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL; NA LEI MUNICIPAL N.º 2324-2006 – LDO; E NA LEI MUNICIPAL N.º 2328-2006 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
2416/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
ADAPTA O ART. 22 CAPUT E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2375-2007, ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N.º 11.124-2005, DECRETO N.º 5.796 E À RESOLUÇÃO N.º 2, DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. |
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| norma |
2417/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DE SERAFINA CORRÊA NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
2418/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ÁREA DESAFETADA DA MATRÍCULA N.º 5.551 E SUA PERMUTA PELA ÁREA DE 500,15M² DAS MATRÍCULAS 5.314, 5.315 E 5.553. |
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| norma |
2419/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, 08 (OITO) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, E 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINAS. |
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| norma |
2420/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL. |
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| norma |
2421/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL. |
1 |
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| norma |
2422/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL. |
1 |
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| norma |
2423/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
CRIA E AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL. |
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| norma |
2424/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CPM – CÍRCULO DE PAIS E MESTRES – DO COLÉGIO ESTADUAL CARNEIRO DE CAMPOS, OBJETIVANDO CUSTEAR DESPESAS COM HOSPEDAGEM DE ATLETAS E ACOMPANHANTES. |
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| materia |
95/2007 |
2007-11-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, MAIS 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS. |
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| sessao |
35 |
2007-11-19 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2414/2007 |
2007-11-16 |
Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º 2324-2006 – LDO; E NA LEI N.º 2328-2006 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
2415/2007 |
2007-11-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICO VETERINÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
92/2007 |
2007-11-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ÁREA INFERIOR A 360,00m², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
93/2007 |
2007-11-14 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/2007 |
2007-11-12 |
Projeto de Lei |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME LEI FEDERAL N.º 11.124-2005, DECRETO N.º 5.796-2006, E RESOLUÇÃO N.º 2, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. |
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| materia |
89/2007 |
2007-11-12 |
Projeto de Lei |
CRIA E AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL. |
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| materia |
91/2007 |
2007-11-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CPM – CÍRCULO DE PAIS E MESTRES – DO COLÉGIO ESTADUAL CARNEIRO DE CAMPOS, OBJETIVANDO CUSTEAR DESPESAS COM HOSPEDAGEM DE ATLETAS E ACOMPANHANTES. |
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| sessao |
34 |
2007-11-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
90/2007 |
2007-11-09 |
Projeto de Lei |
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. |
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| materia |
80/2007 |
2007-11-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SERVIÇOS DE ABERTURA DE TRECHO DE RUA POR DOAÇÃO DA ÁREA ATINGIDA. |
1 |
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| materia |
81/2007 |
2007-11-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ÁREA DESAFETADA DA MATRÍCULA N.º 5.551 E SUA PERMUTA PELA ÁREA DE 500,15M² DAS MATRÍCULAS 5.314, 5.315 E 5.553. |
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| materia |
85/2007 |
2007-11-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL. |
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| materia |
86/2007 |
2007-11-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL. |
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extracted
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