| norma |
4165/2020 |
2020-02-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.° 3.272, de 23 de fevereiro de 2012. |
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| norma |
248/2019 |
2019-12-13 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 201 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências. ” |
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| norma |
4139/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo IV, da Lei Municipal nº 3.272/2012, que consolida alegislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal deBarra do Garças. |
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| norma |
4138/2019 |
2019-10-24 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº. 3.713 de 01 de fevereiro de 2016, que estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que se refere à acessibilidade e dá outras providências. |
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| norma |
4127/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão na Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências (Alteração Lei nº 3.272).
Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria da mesa da Câmara Municipal |
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| norma |
4114/2019 |
2019-09-02 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal n.º 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças ” |
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4115/2019 |
2019-09-02 |
Lei Ordinária |
“Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. ” |
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4117/2019 |
2019-09-02 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal n.º 3.272, de 23 de fevereiro de 2012 .” |
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| norma |
4089/2019 |
2019-06-03 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso I, do Art. 19, da Lei Municipal n°3.085 de 28 de dezembro de 2009. (Cadastro em plataformas tecnológicas do serviço de transporte individual de passageiros, devidamente homologado pela Prefeitura Municipal). |
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4090/2019 |
2019-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da concessionária águas de barra do garças e dá outras providências. |
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| materia |
27/2019 |
2019-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais de Barra do Garças.
(TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO) |
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30/2019 |
2019-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Paróquia Santo Antônio – Diocese de Barra do Garças – MT. |
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| materia |
31/2019 |
2019-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências. |
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29/2019 |
2019-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Executivo de Barra do Garças. |
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| norma |
4059/2019 |
2019-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre recebimento em Comodato do imóvel que menciona. |
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| norma |
4060/2019 |
2019-05-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.522 de 20 de março de 2014 e dá outras providências |
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4085/2019 |
2019-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Concorrência Pública paraexploração comercial de 02 (dois) postos de abastecimento de aeronaves no Aeroporto de Barrado Garças e da outras providências. |
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29/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre atendimento prioritário para idosos nas unidades de saúde de Barra do Garças. |
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4084/2019 |
2019-05-06 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação O RA DA COMUNIDADE INDÌGNA XAVANTE. |
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28/2019 |
2019-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Concede descontos na ordem de 50%, no ingresso ao Parque das águas Quentes aos servidores associados ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Barra do Garças e Região – SINTESBRE.
(TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO) |
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28/2019 |
2019-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Concorrência Pública para exploração comercial de dois postos de abastecimento de aeronaves no Aeroporto de Barra do Garças. |
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25/2019 |
2019-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Torna públicas as listas de espera dos inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil. |
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26/2019 |
2019-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública municipal e particular de ensino de Barra do Garças. |
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4082/2019 |
2019-04-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o parcelamento de débito do município junto à Energisa e dá outras providências. ” |
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4083/2019 |
2019-04-22 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 4076 de 10 de abril de 2019 e dá outras providências”. |
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| materia |
27/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n°4076 de 10 de abril de 2019. Fica autorizado ao Prefeito Municipal repassar recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 a 1° Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar. |
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4076/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. ” |
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4077/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 4.004/2018, L.D.O. 2019” |
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4078/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.941/17, PPA 2018/2021”. |
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| norma |
4079/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para os fins que menciona”. |
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4080/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
“Altera os arts. 1º e 3º da Lei Municipal Ordinária nº 4.024, de 26 de outubro de 2018 e dá outras providências”. |
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4081/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada (PMPPP), cria o Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Barra do Garças -CGPPPBG - e dá outras providências. |
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22/2019 |
2019-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências. |
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23/2019 |
2019-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a regulamentação das feiras itinerantes. |
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4074/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação da Feira Livre no bairro Jardim Nova Barra Sul.” |
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| norma |
4075/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei. nº 3.272, de 23 de fevereiro de 2012. |
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18/2019 |
2019-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a revogação da Lei municipal nº 3.749 (regulamentação fogo de artifícios) de 04 agosto de 2016. |
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| materia |
19/2019 |
2019-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a obrigação de emissão da carteira de identificação do autista (CIA) no município de Barra do Garças e dá outras providências. |
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25/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débito do município junto à Energisa, oriundos do contrato de aumento de carga das instalações de iluminação pública, referentes à ampliação dos pontos de iluminação, retroativo ao ano de 2017. |
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16/2019 |
2019-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria na modalidade Parceria Público Privada –PPP, com empresas locais, visando a fabricação e doação de lixeiras públicas, para residências).
(TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO) |
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21/2019 |
2019-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n°4.004/2018, L.D.O. 2019. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes no valor de R$ 80.000,00 |
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| materia |
14/2019 |
2019-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação O RA DA COMUNIDADE INDÌGNA XAVANTE. |
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15/2019 |
2019-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a Lei nº 3.272 de 23 de fevereiro que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. |
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20/2019 |
2019-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os arts. 1° e 3° da Lei Municipal Ordinária n° 4.024, de 26 de outubro de 2018, autorizando o poder executivo a alienar bens imóveis localizados no Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providencias. |
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13/2019 |
2019-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Disciplina a nomeação para cargos comissionados na Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. |
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19/2019 |
2019-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros mensais no valor de R$ 1.500,00 à 1° Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar. |
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4066/2019 |
2019-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias. |
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4067/2019 |
2019-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter em arquivos individuais de alunos, na rede pública municipal de ensino as informações que menciona. |
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4068/2019 |
2019-03-20 |
Lei Ordinária |
Insere no Calendário Oficial de Eventos do município a festividade que menciona. |
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4069/2019 |
2019-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para utilização do Ginásio de Esportes Arnaldo Martins e da outras providências. |
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