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Ribeirãozinho (MT)

IBGE code	5107198
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.ribeiraozinho.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	883 / 1225 / 163
Documents (with text)	1557 (1229)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (2271)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1/1996	1996-02-16	Resolução	DETERMINA O DESCONTO EM FOLHA DE VEREADORES, A TÍTLO DE RESTITUIÇÃO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	3/1995	1995-12-26	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO ASSISTENCIAL DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	56/1995	1995-12-11	Lei	INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRAOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	2/1995	1995-12-04	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	3/1995	1995-11-30	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a apreciação das contas do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, referente ao Exercício de 1994.	1	extracted
norma	55/1995	1995-11-20	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.	1	extracted
norma	1/1995	1995-09-27	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	54/1995	1995-09-21	Lei	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURI ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1996 - 1999	1	extracted
norma	53/1995	1995-09-19	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS IMOVEIS E A EXPEDIR TÍTULOS DE PROPRIEDADES, CONFORME ESPECIFICA.	1	pending_ocr
norma	52/1995	1995-07-03	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	8/1995	1995-06-30	Resolução	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	51/1995	1995-06-02	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	50/1995	1995-05-30	Lei	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, PENSÕES AOS SEUS SUCESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	49/1995	1995-03-20	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR NO ORÇAMENTO DE 1995, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	48/1995	1995-03-10	Lei	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	1	pending_ocr
norma	2/1995	1995-03-06	Decreto Legislativo	Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito Municipal, referente ao Exercício de 1993.	1	extracted
norma	46/1995	1995-02-20	Lei	ESTABELECE NOVO PRAZO PARA REGISTRO DE PROPRIEDADE	1	extracted
norma	47/1995	1995-02-20	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E EXPEDIR TÍTULOS DE PROPRIEDADES, CONFORME ESPECIFICA	1	extracted
norma	45/1995	1995-02-01	Lei	AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, CRIA NOVOS CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1994	1994-12-15	Resolução	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	7/1994	1994-12-15	Resolução	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	44/1994	1994-12-01	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995	1	extracted
norma	43/1994	1994-10-18	Lei	DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADES EXPEDIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	42/1994	1994-09-22	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	39/1994	1994-08-25	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	40/1994	1994-08-25	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM A CRIAÇÃO DE NOVOS PROJETOS E ATIVIDADES	1	extracted
norma	41/1994	1994-08-25	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	35/1994	1994-08-17	Lei	CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	36/1994	1994-08-17	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.	1	pending_ocr
norma	37/1994	1994-08-17	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM CRIAÇÃO DE NOVO PROJETO AO ORÇAMENTO VIGENTE	1	pending_ocr
norma	38/1994	1994-08-17	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMA CRIAÇÃO DE NOVO PROJETO AO ORÇAMENTO VIGENTE	1	pending_ocr
norma	34/1994	1994-07-01	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	29/1994	1994-06-16	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM A CRIAÇÃO NO NOVO PROJETO	1	extracted
norma	30/1994	1994-06-16	Lei	CRIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	31/1994	1994-06-16	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COMODATO CONCESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	32/1994	1994-06-16	Lei	CRIA O SISTEMA DE DIÁRIAS PARA PREFEITO E VICE PREFEITO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	33/1994	1994-06-16	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM A CRIAÇÃO DO NOVO PROJETO	1	extracted
norma	5/1994	1994-04-15	Resolução	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	27/1994	1994-03-31	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR NO ORÇAMENTO DE EXERCÍCIO DE 1994, TRANSPOSIÇÃO , REMANEJAMENTOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	28/1994	1994-03-31	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM A CRIAÇÃO DO NOVO PROJETO	1	extracted
norma	26/1994	1994-03-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24/1994	1994-03-01	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	25/1994	1994-03-01	Lei	CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	23/1993	1993-12-27	Lei	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	21/1993	1993-12-06	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.	1	pending_ocr
norma	22/1993	1993-12-06	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE DE 35% DO TOTAL DO ORÇAMENTO, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.	1	extracted
norma	18/1993	1993-10-18	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	19/1993	1993-10-18	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESCRIMINATÓRIAS DAS TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/1993	1993-10-18	Lei	DISPÕE SOBRE O LOTACIONAGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1993	1993-10-15	Resolução	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted