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Tapurah (MT)

IBGE code	5108006
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.tapurah.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1852 / 3593 / 227
Documents (with text)	5724 (5351)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5672)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
materia	7/2007	2007-08-23	Projeto de Lei do Legislativo	Estabelece a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Ensino localizados no município, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas.	1	pending_ocr
norma	688/2007	2007-06-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências - LDO 2008	1	extracted
norma	689/2007	2007-06-27	Lei Ordinária	Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agro-ambiental - C.M.D.A., como organismo colegiado local, de caráter consultivo, deliberativo, recursal e de assessoramento municipal	1	extracted
norma	690/2007	2007-06-27	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 656/2006 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 655/2006 (LDO exercício de 2007), e abre Crédito Especial na Lei nº 674/2006 (Lei Orçamentária Anual para 2007) e dá outras providências	1	extracted
norma	691/2007	2007-06-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre processo seletivo público e a criação de emprego ou cargo público no âmbito da administração pública municipal	1	extracted
norma	687/2007	2007-06-20	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	1	extracted
norma	686/2007	2007-05-22	Lei Ordinária	Altera o artigo 2º da Lei nº 618/2005 de 18 de julho de 2005 e dá outras providências	1	extracted
norma	681/2007	2007-05-03	Lei Ordinária	Altera o anexo de metas fiscais – demonstrativo VII – estimativa e compensação da renúncia de receita da Lei nº 655/2006 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.007	1	extracted
norma	682/2007	2007-05-03	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências	1	extracted
norma	683/2007	2007-05-03	Lei Ordinária	Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Tapurah – PRODET-, com a finalidade de atração de empreendimentos obras e construção civil, pela concessão de benefício fiscal e dá outras providências	1	extracted
norma	684/2007	2007-05-03	Lei Ordinária	Autoriza o município de Tapurah a instituir a semana da família na escola	1	extracted
norma	685/2007	2007-05-03	Lei Ordinária	Institui a semana da mulher na rede municipal de ensino e dá outras providências	1	extracted
norma	76/2007	2007-04-24	Resolução	Cria a Semana da Mulher no calendário anual de eventos da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências	1	extracted
norma	680/2007	2007-04-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre fixação de feriado municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	679/2007	2007-04-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e dá outras providências	1	extracted
norma	75/2007	2007-02-16	Resolução	Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.007	1	extracted
norma	678/2007	2007-02-09	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo e contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências	1	extracted
norma	675/2006	2006-12-18	Lei Ordinária	Altera Lei 446/2002, de 27 de julho de 2002, que desafeta área autoriza doação para Brasil Telecom e dá outras providências	1	extracted
norma	676/2006	2006-12-18	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências	1	extracted
norma	677/2006	2006-12-18	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências	1	extracted
norma	673/2006	2006-12-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre desincorporação do patrimônio do Município, os bens constantes do relatório em anexo que é parte integrante desta Lei	1	extracted
norma	674/2006	2006-12-12	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007 - LOA 2007	1	extracted
norma	42/2006	2006-11-28	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE O BALANÇO GERAL E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.005, LEI Nº 421/2001 –PPA, LEI 561/2004 – LDO, 583/2004 – LOA E RELATÓRIO DA LRF DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT. GESTÃO DO PREFEITO CARLOS ALBERTO CAPELETTI.	1	extracted
norma	672/2006	2006-11-23	Lei Ordinária	Altera a Lei 644/2006 de 30 de abril de 2006 que desafeta e desmembra área das quadras nº 23 A, 45 A, 40 A e 58 B do loteamento urbano Tapurah I	1	extracted
norma	671/2006	2006-11-21	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências	1	extracted
norma	2/2006	2006-11-01	Lei Complementar	Define o Estatuto, as Carreiras e a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Tapurah – MT	1	extracted
norma	668/2006	2006-11-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos à saúde, pelo Código Sanitário do município de Tapurah e dá outras providências.	1	extracted
norma	669/2006	2006-11-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, da Administração Pública do Poder Legislativo do Município de Tapurah e dá outras providências	1	extracted
norma	670/2006	2006-11-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e, dá outras providências	1	extracted
norma	74/2006	2006-10-31	Resolução	Cria na Câmara Municipal de Tapurah a sessão plenária do estudante destinada a propiciar aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas sediadas em Tapurah o conhecimento das atividades do Poder Legislativo Municipal	1	extracted
norma	1/2006	2006-10-25	Lei Complementar	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Tapurah e dá outras providências	1	extracted
norma	665/2006	2006-10-17	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo e contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências	1	extracted
norma	666/2006	2006-10-17	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências	1	extracted
norma	667/2006	2006-10-17	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências	1	extracted
norma	663/2006	2006-10-10	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cooperação mútua com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências	1	extracted
norma	664/2006	2006-10-10	Lei Ordinária	Aprova termo de acordo de dação em pagamento e dá outras providências	1	extracted
norma	661/2006	2006-09-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre o direito de assistência religiosa em Hospitais da Rede Pública e/ou Privada, estabelecimento prisional e demais entidades de internação coletiva e dá outras providências	1	extracted
norma	662/2006	2006-09-18	Lei Ordinária	Institui o Programa Caminhada Pró-Saúde	1	extracted
norma	660/2006	2006-09-12	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências	1	extracted
norma	659/2006	2006-09-08	Lei Ordinária	Denomina o Campo Municipal de Tapurah, localizado no bairro Jardim Juliana, na sede do município	1	extracted
norma	73/2006	2006-09-05	Resolução	Torna obrigatória a leitura de um trecho das sagradas escrituras e oração invocando a proteção de Deus, por ocasião da abertura das sessões da Câmara Municipal de Tapurah	1	extracted
norma	5/2006	2006-08-08	Emenda à Lei Orgânica Municipal	Modifica o inciso X do art. 9º, e altera caput dos artigos 74 e 75 da Lei Orgânica Municipal.	1	extracted
norma	658/2006	2006-07-25	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências	1	extracted
norma	655/2006	2006-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências - LDO 2007	1	extracted
norma	656/2006	2006-06-30	Lei Ordinária	Altera os anexos da Lei nº 635/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2006 a 2009	1	extracted
norma	657/2006	2006-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária (CMSPC) de Tapurah e dá outras providências	1	extracted
norma	651/2006	2006-05-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina do Servidor Público estatutário e celetista do Município.	1	extracted
norma	652/2006	2006-05-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Município de Tapurah, define as unidades administrativas de assessoria ou “staff”, bem como as unidades executivas de sua administração e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	653/2006	2006-05-31	Lei Ordinária	Altera a Lei Municipal de nº 638/2006 de 21 de fevereiro de 2006, que autoriza o poder executivo municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências	1	extracted
norma	654/2006	2006-05-31	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e dá outras providências	1	extracted