| norma |
603/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) aos municípios de Ipiranga do Norte e Itanhangá, e dá outras providências |
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| norma |
71/2005 |
2005-04-12 |
Resolução |
Altera redação do artigo 1º da Resolução nº 66/2003 |
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| norma |
600/2005 |
2005-04-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 4º do artigo 6º da Lei nº 518/2003 que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Tapurah – MT e dá outras providências |
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| norma |
601/2005 |
2005-04-12 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências |
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| norma |
602/2005 |
2005-04-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 231/1995 que criou o Conselho Municipal de Saúde de Tapurah – MT - CMS e dá outras providências |
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| norma |
599/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o SENAC- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e dá outras providências |
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| norma |
598/2005 |
2005-02-23 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 8º da Lei nº 427/2002 do dia 25 de abril de 2.002 que Dispõe sobre o plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
70/2005 |
2005-02-15 |
Resolução |
Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.005 |
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| norma |
596/2005 |
2005-01-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a instituição pública ou privada, a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura para aquisição de máquinas e equipamentos, a oferecer garantias e dá outras providências |
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| norma |
597/2005 |
2005-01-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências |
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| norma |
595/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
Cria regras para autorização de desmembramento de áreas, instalação de novos loteamentos no município de Tapurah e para participar de processos licitatórios de qualquer natureza junto a Prefeitura Municipal de Tapurah, e dá outras providências |
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| norma |
579/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza remanejamento e transposição de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro no limite equivalente a 6% (seis por cento) da despesa fixada no orçamento vigente no exercício de 2004, e dá outra providências |
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| norma |
580/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Aprova desafetação e desmembramento das quadras nº 33A 34A 51A e 52B do loteamento urbano Tapurah I, com área total de 47.642,84 m² (quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e dois vírgula oitenta e quatro metros quadrados) e dá outras providências |
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| norma |
581/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Aprova desafetação e o desmembramento de uma área de 7.075,00 m² (sete mil e setenta e cinco metros quadrados) de um lote rural denominado lote nº 196 com área total de 108,11.000 ha e dá outras providências |
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| norma |
582/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera o PPA, anexo I, da Lei nº 421/2001 para o exercício de 2005 |
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| norma |
583/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005 - LOA 2005 |
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| norma |
584/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Aprova desafetação e o desmembramento de uma área de 31.875,00 m² (trinta e um mil e oitocentos e setenta e cinco metros quadrados) da reserva técnica com área total de 324.000 m² e dá outras providências |
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| norma |
585/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Aprova loteamento urbano Tapurah III e dá outras providências |
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| norma |
586/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS’s) no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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| norma |
587/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Aprova desmembramento e autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área de 25.200,00 m² (vinte e cinco mil e duzentos metros quadrados) desmembrada do lote 256, matricula nº 8.911, com área total de 281,90 ha (duzentos e oitenta e um vírgula noventa hectares) |
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| norma |
588/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 049/89, de 27 de dezembro de 1989, dando nova redação aos artigos 9º “caput”, 16, 17, 18 e 97 e alterações da Lei nº 532/2003, de 16 de dezembro de 2003, dando nova redação ao anexo III, de que trata o artigo 7º, e dá outras providências |
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| norma |
589/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a receber em doação lotes de nº 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 22, 23, 24, 25, 26 da quadra 60-B, lotes nº 01 a 32 da quadra 43-A, e lotes nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 29, 30, 31 e 32 da quadra 42 –A, da Colonizadora Tapurah Ltda e afeta para os fins da administração pública |
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| norma |
590/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações da Lei nº 530/2003, de 16 de dezembro de 2003, que criou o Fundo Municipal de Iluminação Pública, substituindo a tabela constante do artigo 5º e alterando a redação do parágrafos 1º, 2º e 4º e criando o § 5º do mesmo artigo, e dá outras providências |
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| norma |
591/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Concede abono salarial a professores da educação no ensino fundamental municipal com recursos do 60% do FUNDEF, e dá outras providências |
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| norma |
592/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Tapurah, para o mandato de 2005 a 2008 e dá outras providências |
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| norma |
593/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Tapurah para a legislatura de 2.005 a 2.008 e dá outras providências |
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| norma |
594/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos secretários municipais de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
576/2004 |
2004-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal instituir a “Fundação de Saúde Tapurah”, e dá outras providências |
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| norma |
577/2004 |
2004-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar comodato com o Fórum da comarca de Lucas do Rio Verde - MT, e dá outras providências |
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| norma |
578/2004 |
2004-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências |
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| norma |
575/2004 |
2004-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano decenal de educação do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências |
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| norma |
574/2004 |
2004-10-26 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o funcionamento das farmácias aos sábados, domingos, feriados e horários noturnos |
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| norma |
572/2004 |
2004-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências |
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| norma |
573/2004 |
2004-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento fiscal do município de Tapurah – MT, Lei nº 528/2003, crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências |
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| norma |
69/2004 |
2004-10-04 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 068/2004, de 25 de maio de 2.004 e dá outras providências |
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| norma |
571/2004 |
2004-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial suplementar e dá outras providências |
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| norma |
568/2004 |
2004-09-21 |
Lei Ordinária |
Aprova desafetação e desmembramento das quadras nº 01C, 02C 03C, 04C e 05C do loteamento urbano Tapurah I, com área total de 52.353,54 m² (cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta e três vírgula cinquenta e quatro metros quadrados) e dá outras providências |
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| norma |
569/2004 |
2004-09-21 |
Lei Ordinária |
Aprova desafetação e desmembramento das quadras nº 07A 08A 09A 10A 22A 24A 25A 26A 41A 44A e 59A do loteamento urbano Tapurah I, com área total de 131.200,00(centro e trinta e um mil e duzentos metros quadrados) e dá outras providências |
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| norma |
570/2004 |
2004-09-21 |
Lei Ordinária |
Aprova desafetação e o desmembramento de uma área de 10.612,50 m² (dez mil seiscentos e doze vírgula cinquenta metros quadrados) de um lote rural denominado lote nº 196 com área total de 108,11.000 ha e dá outras providências |
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| norma |
567/2004 |
2004-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências |
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| norma |
566/2004 |
2004-08-10 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei |
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| norma |
561/2004 |
2004-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências - LDO 2005 |
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| norma |
562/2004 |
2004-06-28 |
Lei Ordinária |
Aprova termo de acordo de dação em pagamento e dá outras providências |
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| norma |
563/2004 |
2004-06-28 |
Lei Ordinária |
Desafeta área e autoriza a doação para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJ/MT e dá outras providências |
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| norma |
564/2004 |
2004-06-28 |
Lei Ordinária |
Aprova remembramento e desmembramento parcial da quadra 16 b do projeto Tapurah - I e dá outras providências |
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| norma |
565/2004 |
2004-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar áreas de “cascalheira” e dá outras providências |
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| norma |
560/2004 |
2004-06-14 |
Lei Ordinária |
Modifica o custeio do Tapurah - Previ, conforme reavaliação atuarial de abril de 2004, alterando a redação do inciso II, e acrescenta o inciso IX do Art. 16, e acrescenta o inciso VI no Art. 35 da Lei nº 507/2003, e dá outras providências |
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| norma |
68/2004 |
2004-05-25 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 067/2004, de 16 de fevereiro de 2.004 e dá outras providências |
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| norma |
557/2004 |
2004-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências |
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| norma |
558/2004 |
2004-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Centro de Desenvolvimento Estratégico de Ipiranga do Norte, e dá outras providências |
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