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Tapurah (MT)

IBGE code	5108006
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.tapurah.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1852 / 3593 / 227
Documents (with text)	5724 (5351)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5672)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	649/2006	2006-05-23	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências	1	extracted
norma	650/2006	2006-05-23	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências	1	extracted
norma	645/2006	2006-04-26	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, a título de doação, todos os materiais e equipamentos existentes na Escola Municipal Cecília Meireles, localizada na cidade de Itanhangá – MT, ao município de Itanhangá – MT, e dá outras providências	1	extracted
norma	646/2006	2006-04-26	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, a título de doação, todos os materiais e equipamentos existentes na Escola Municipal Joaquim Barbosa dos Santos, localizada na cidade de Itanhangá – MT, ao município de Itanhangá – MT, e dá outras providências	1	extracted
norma	647/2006	2006-04-26	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, a título de doação, todos os materiais e equipamentos existentes na Escola Municipal Paulo Freire, localizada na cidade de Itanhangá – MT, ao município de Itanhangá – MT, e dá outras providências	1	extracted
norma	648/2006	2006-04-26	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, a título de doação, todos os materiais e equipamentos existentes na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na cidade de Ipiranga do Norte – MT, ao município de Ipiranga do Norte – MT, e dá outras providências	1	extracted
norma	644/2006	2006-04-06	Lei Ordinária	Aprova desafetação e desmembramento das quadras nº 23 A, 58 B, 45 A e 40 A do loteamento urbano Tapurah I, com área total de 48.000 m ² (quarenta e oito mil metros quadrados), e dá outras providências	1	extracted
norma	643/2006	2006-03-28	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências	1	extracted
norma	640/2006	2006-03-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre alterações da Lei nº 482/2002, de 20 de dezembro de 2002, que trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah – MT, para criação do departamento de água e esgoto - DAE e dá outras providências	1	extracted
norma	641/2006	2006-03-15	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapurah - APAE, e dá outras providências	1	extracted
norma	642/2006	2006-03-15	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos à governo de Estado do Mato Grosso, e dá outras providências	1	extracted
norma	639/2006	2006-03-07	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos do PSF (Programa de Saúde da Família) aos municípios de Ipiranga do Norte e Itanhangá e dá outras providências	1	extracted
norma	638/2006	2006-02-21	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências	1	extracted
norma	72/2006	2006-02-15	Resolução	Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.006	1	extracted
norma	637/2005	2005-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre suplementação de dotação por excesso de arrecadação, e dá outra providências	1	extracted
norma	634/2005	2005-12-19	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006 - LOA 2006	1	extracted
norma	635/2005	2005-12-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Tapurah – MT, para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências - PPA 2006/2009	1	extracted
norma	636/2005	2005-12-19	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos à Associação Matogrossense de Amigos da Pastoral da Criança D/CNBB e para ART – Associação de Rotarianos de Tapurah, e dá outras providências	1	extracted
norma	633/2005	2005-12-08	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências	1	extracted
norma	41/2005	2005-11-28	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE O BALANÇO GERAL E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.004, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT. GESTÃO DO PREFEITO CARLOS ALBERTO CAPELETTI.	1	extracted
norma	632/2005	2005-11-28	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 610/2005, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Tapurah/MT, alterando o artigo 35 e o inciso III do artigo 44, e dá outras providências	1	extracted
norma	630/2005	2005-11-17	Lei Ordinária	Aprova termo de acordo de dação em pagamento e dá outras providências	1	extracted
norma	631/2005	2005-11-17	Lei Ordinária	Aprova termo de acordo de dação em pagamento e dá outras providências	1	extracted
norma	628/2005	2005-10-25	Lei Ordinária	Autoriza remanejamento e transposição de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro no limite equivalente a 10% (dez por cento) da despesa fixada no orçamento vigente no exercício de 2005, e dá outra providências	1	extracted
norma	629/2005	2005-10-25	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do município de Tapurah – MT	1	extracted
norma	627/2005	2005-10-04	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências	1	extracted
norma	625/2005	2005-09-30	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal, a contratar servidores por excepcional interesse público para cargos na secretaria de saúde e dá outras providências	1	extracted
norma	626/2005	2005-09-30	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências	1	extracted
norma	624/2005	2005-09-15	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) e quota do salário educação aos municípios de Ipiranga do Norte e Itanhangá, e dá outras providências	1	extracted
norma	623/2005	2005-09-08	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências	1	extracted
norma	40/2005	2005-09-06	Decreto Legislativo	Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tapurah	1	extracted
norma	620/2005	2005-08-17	Lei Ordinária	Institui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências	1	extracted
norma	621/2005	2005-08-17	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a extinguir a entidade autárquica - Serviço de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências	1	extracted
norma	622/2005	2005-08-17	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 321/1999, de 05 de julho de 1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e revoga a Lei nº 329/1999, de 16 de agosto de 1999 e dá outras providências	1	extracted
norma	615/2005	2005-07-18	Lei Ordinária	Cria projeto atividade e dotação no orçamento 2005 e abre crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências	1	extracted
norma	616/2005	2005-07-18	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências	1	extracted
norma	617/2005	2005-07-18	Lei Ordinária	Aprova remembramento e desmembramento dos lotes 5C e 4C da quadra 16B do projeto Tapurah - I e dá outras providências	1	extracted
norma	618/2005	2005-07-18	Lei Ordinária	Autoriza a doação de terreno para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso/Promotoria de Justiça em Tapurah do Estado de Mato Grosso - e dá outras providências	1	extracted
norma	619/2005	2005-07-18	Lei Ordinária	Cria função, subfunção, programa, projeto atividade e dotação no orçamento 2005 e abre crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências	1	extracted
norma	612/2005	2005-07-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a receber débitos fiscais de tributos municipais através de dação em pagamento e dá outras providências	1	extracted
norma	613/2005	2005-07-01	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 604/2005 de 29 de abril de 2005 que dispõe sobre a regulamentação e estabelece o valor das diárias de viagens dos agentes políticos e servidores públicos do município de Tapurah – MT e dá outras providências	1	extracted
norma	614/2005	2005-07-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências - LDO 2006	1	extracted
norma	611/2005	2005-06-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre atendimento dos usuários em estabelecimentos bancários que funcionam no município de Tapurah e dá outras providências	1	extracted
norma	609/2005	2005-06-17	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, lotear e alienar imóvel público, e dá outras providências	1	extracted
norma	610/2005	2005-06-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e, dá outras providências	1	extracted
norma	605/2005	2005-05-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre alterações da Lei nº 411/2001, de 04 de dezembro de 2001, que Trata do quadro de cargos e funções públicas do município de Tapurah-MT, substitui quadros e tabelas, altera artigos, exclui e cria cargos nos quadros e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado. Dispõe ainda sobre alteração da Lei nº 482/2002, de 20 de dezembro de 2002, que Trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah, altera artigos, revoga a Lei nº 538/2004, de 27 de fevereiro de 2004 e dá outras providências	1	extracted
norma	606/2005	2005-05-24	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 522/2003, de 24 de outubro de 2003, que Dispõe sobre a unificação do Estatuto dos Profissionais da Educação e respectivo plano de carreira, substituindo seu anexo III, altera ainda a Lei nº 537/2004, de 27 de fevereiro de 2004, que acrescentou artigos à Lei 522/2003, substituindo o quadro de cargos em comissão constante do art. 6º, o anexo II e dá outras providências	1	extracted
norma	607/2005	2005-05-24	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 440/2002, de 11 de junho de 2002, que Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público e dá outras providências	1	extracted
norma	608/2005	2005-05-24	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências	1	extracted
norma	604/2005	2005-04-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre a regulamentação e estabelece o valor das diárias de viagens dos agentes políticos e servidores públicos do município de Tapurah – MT, e dá outras providências	1	extracted