| norma |
4202/2020 |
2020-05-05 |
Lei |
“Dá denominação a Rua 21 do Parque Alvorada 1, de Rua Celma Lima de Carvalho.” |
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| norma |
4203/2020 |
2020-05-05 |
Lei |
“Dispõe sobre a atividade de regularização da panfletagem no município de Luziânia.” |
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| norma |
4204/2020 |
2020-05-05 |
Lei |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) e dá outras providências.” |
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| norma |
4205/2020 |
2020-05-05 |
Lei |
“Institui o Projeto Voluntário Amigos do Bairro, com o objetivo de revitalizar as praças e canteiros dos bairros do município de Luziânia.” |
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| sessao |
22 |
2020-05-05 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
396 |
2020-05-05 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
4161/2020 |
2020-05-04 |
Projeto de Lei |
“Permite a realização de licitações exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no município de Luziânia e regiões limítrofes e dá outras providências.” |
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| materia |
63/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei |
“Revoga a Lei nº 4.199 de 30 de março de 2020 e dá outras providências”. |
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| materia |
64/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei |
“Institui a Política Pública Municipal de prevenção e proteção à Mulher em situação de violência, em especial à Violência Doméstica e familiar, bem como cria a Patrulha da Mulher e dá outras providências.” |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-28 |
Razões do veto |
“Veto Integralmente da Lei Municipal Nº 4.190 de 08 de março de 2020, “Oferece atendimento creche durante o período de férias laborais dos pais”. |
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| materia |
62/2020 |
2020-04-28 |
Projeto de Lei |
“Dá denominação à UBS (Unidade Básica de Saúde) de Patrícia Dias Salheb, no bairro Parque Estrela D´Alva X e dá outras providências.” |
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| norma |
1741/2020 |
2020-04-28 |
Rejeição ao veto |
“Veto Integralmente da Lei Municipal Nº 4.178 de 13 de fevereiro de 2020, “Que cria e estabelece critérios para a incorporação como Vantagem Pessoal Incorporada (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências”. |
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| norma |
1752/2020 |
2020-04-28 |
Rejeição ao veto |
“Veto Integralmente da Lei Municipal Nº 4.190 de 08 de março de 2020, “Oferece atendimento creche durante o período de férias laborais dos pais”. |
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| norma |
4095/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos acerca das vacinas infantis obrigatórias nas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”. |
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| norma |
4102/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Institui o projeto “Biblioteca Comunitária” no Distrito do Jardim Ingá, município de Luziânia-GO”. |
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| norma |
4111/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Institui a Virada Cultural e dá outras providências”. |
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| norma |
4112/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências”. |
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| norma |
4113/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de Funcionamento de Empresas e Postos estabelecidos no município de Luziânia, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”. |
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| norma |
4114/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pets shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia de proteção ao meio ambiente quando constarem indício de maus tratos nos animais por eles atendidos”. |
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| norma |
4116/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito”. |
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| norma |
4117/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis e motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas do Município de Luziânia-GO”. |
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| norma |
4124/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Suprime a alínea “C” do Artigo 2º da Lei nº 1.581 de 09 de dezembro de 1993”. |
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| norma |
4129/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a proibição de venda de sacolas plásticas aos consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no município de Luziânia”. |
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| norma |
4130/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Amplia a concessão do Cartão de Estacionamento público e privado dos deficientes para autistas no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”. |
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| norma |
4132/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre redução da carga tributária de empresas que contratem trabalhadores em seu primeiro emprego e os com idade igual ou superior a quarenta anos no âmbito do município de Luziânia”. |
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| norma |
4135/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no município de Luziânia –GO, e dá outras providências”. |
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| norma |
4138/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Institui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o câncer de estômago em Luziânia”. |
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| norma |
4140/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes com insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados no município de Luziânia”. |
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| norma |
4143/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a destinação correta, reciclagem/descarte de exames Raio X, Tomografia e Ressonância pelos hospitais, clínicas privadas , UPAS e postos médicos no município de Luziânia”. |
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| norma |
4148/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dá denominação à Travessa Alvorada do Bairro Rosário, de Travessa Sebastiana Evangelista”. |
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| norma |
4149/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do sistema de transporte coletivo e dá outras providências”. |
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| norma |
4151/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a não extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano, no âmbito do município de Luziânia”. |
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| norma |
4154/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Institui o Programa “Pró Mulher” de trabalho e qualificação de mão de obra feminina no município de Luziânia e dá outras providências”. |
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| norma |
4155/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Institui a semana de prevenção e combate ao câncer bucal no munícipio de Luziânia – GO e dá outras providências”. |
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| norma |
4156/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a obrigação de as empresas de transporte coletivo urbano disponibilizarem bebedouros e banheiros nos terminais de linha de ônibus, para os empregados do sistema no âmbito da cidade de Luziânia e dá outras providências”. |
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| norma |
4157/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação de Surdos de Luziânia, na forma que especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
4158/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivos no município de Luziânia e dá outras providências”. |
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| norma |
4159/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre o programa de orientação e de prevenção de acidentes domésticos com crianças, no município de Luziânia e dá outras providências”. |
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| norma |
4160/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) e dá outras providências”. |
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| norma |
4161/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano e das instituições financeiras, no município de Luziânia”. |
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| norma |
4162/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil e dá outras providências”. |
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| norma |
4163/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a informação nos estabelecimentos comerciais da cobrança diferenciada para compras feitas em dinheiro, cartão de crédito ou de débito”. |
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| norma |
4166/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a permissão de instalação de bloqueadores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências”. |
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| norma |
4168/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana no municipal de Luziânia e dá outras providências”. |
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| norma |
4170/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Institui a Semana de Prevenção e combate ao tabagismo e dá outras providências”. |
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| norma |
4172/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Luziânia-Goiás o Dia do Síndico”. |
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| norma |
4174/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionaria responsável pela exploração dos serviços de emitir e enviar ao órgão competente da administração municipal relatório quinzenal das intervenções na malha viária e calçadas do município de Luziânia”. |
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| norma |
4175/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados a rede pública de realizar coleta de materiais para exame nas residências de Luziânia e dá outras providências”. |
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| norma |
4176/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Acrescenta inciso ao Artigo 26, da Lei Municipal Nº 3.681/2013 e reordena os incisos”. |
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| norma |
4177/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
“Suprime o inciso XXVIII do Artigo 22, da Lei Municipal Nº 3.681/2013”. |
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