| norma |
188/2022 |
2022-01-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóvel público urbano e sua respectiva inclusão em regularização fundiária urbana, e dá outras providências. |
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| norma |
180/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
Concede incentivo funcional aos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias, vinculados a equipe de estratégia de saúde da família. |
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| norma |
181/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos do código tributário municipal, para atualizar a planta de valores de que trata a Lei Complementar nº 75/2009, e dá outras providências. |
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| norma |
182/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2022 - 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
183/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre LOA - 2022, estima a receita e fixa a despesa do município de Matrinchã, Estado de Goiás, da Administração Direta e Indireta para o exercício de 2022 |
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| norma |
184/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóvel público urbano e sua respectiva inclusão em regularização fundiária urbana, e dá outras providências. |
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| norma |
185/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Matrinchã, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. |
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| norma |
178/2021 |
2021-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para inclusão de elementos de despesas na LOA do município de Matrinchã, para o exercício de 2021. |
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| norma |
179/2021 |
2021-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a alienar bens de sua propriedade, e dá outras providências. |
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| norma |
177/2021 |
2021-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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| norma |
176/2021 |
2021-10-18 |
Lei Ordinária |
Dá nome ao cemitério público municipal do Distrito de Lua Nova, e dá outras providências. |
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| norma |
175/2021 |
2021-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
173/2021 |
2021-09-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município, e dá outras providências. |
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| norma |
174/2021 |
2021-09-08 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Poder Executivo à adquirir a título oneroso o imóvel que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
172/2021 |
2021-06-02 |
Lei Ordinária |
Institui a Lei de diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
170/2021 |
2021-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, e dá outras providências. |
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| norma |
171/2021 |
2021-05-08 |
Lei Ordinária |
Dá nome à Feira Coberta de Matrinchã, e dá outras providências. |
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| norma |
169/2021 |
2021-05-07 |
Lei Ordinária |
Fica criado o lote nº 01 da quadra 15 do centro do município de Matrinchã, e dá outras providências. |
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| norma |
168/2021 |
2021-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóvel público urbano e sua respectiva inclusão em regularização fundiária urbana, e dá outras providências. |
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| norma |
165/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóvel público urbano e sua respectiva inclusão em regularização fundiária urbana, e dá outras providências. |
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| norma |
166/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, e dá outras providências. |
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| norma |
162/2021 |
2021-02-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 86 de 10 de outubro de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
163/2021 |
2021-02-26 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso II do artigo 205 da Lei nº 37/1990 do Estatuto do Servidor Público do Município de Matrinchã que trata da licença para interesse particular, e dá outras providências. |
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| norma |
164/2021 |
2021-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação das normas e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, a serem seguidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. |
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| norma |
161/2021 |
2021-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
160/2020 |
2020-12-30 |
Lei Complementar |
Atualiza o Código Tributário do Município de Matrinchã - Estado de Goiás, conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. |
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| norma |
159/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública à Associação Quilombola São Felix |
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| norma |
158/2020 |
2020-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza Especial, e dá outras providências. |
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| norma |
157/2020 |
2020-11-03 |
Lei Ordinária |
Institui a "ficha limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionado no âmbito da administração direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| norma |
155/2020 |
2020-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Matrinchã, Estado de Goiás, bem com dos Secretários Municipais, para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências. |
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| norma |
156/2020 |
2020-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle patrimonial do município de Matrinchã, para os fins que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
152/2020 |
2020-10-13 |
Lei Ordinária |
Dá nome ao Ginásio de Esportes de Lua Nova, e dá outras providências. |
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| norma |
153/2020 |
2020-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 93/2017 de 18 de dezembro de 2017, Plano Plurianual para período 2018 - 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
154/2020 |
2020-10-13 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matrinchã, Estado de Goiás, para o exercício financeiro de 2021 |
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| norma |
151/2020 |
2020-08-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza desafetação de imóveis urbanos e sua respectiva regularização fundiária urbana, e dá outras providências. |
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| norma |
150/2020 |
2020-07-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial, e dá outras providências. |
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| norma |
148/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
149/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza desafetação de imóveis urbanos e a sua respectiva regularização fundiária urbana, e dá outras providências. |
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| norma |
147/2020 |
2020-05-27 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a Prefeitura Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, para realizar o desconto sindical dos Servidores Públicos Municipais. |
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| norma |
146/2020 |
2020-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de veiculos inservíveis a administração, e dá outras providências. |
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| norma |
144/2020 |
2020-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
145/2020 |
2020-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza desafetação de imóveis urbanos e a sua respectiva regularização fundiária urbana, e dá outras providências |
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| norma |
142/2020 |
2020-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
143/2020 |
2020-02-28 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal nº 107, de 21 de setembro de 2010, e dá outras providências. |
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| norma |
137/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Instituí programa de promoção e proteção da família objetivando a regularização do estado civil, com realização de casamento coletivo comunitário para as pessoas de baixa renda, e dá outras providências |
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| norma |
138/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal de Matrinchã, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, e dá outras providências. |
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| norma |
140/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de veículos inservíveis a administração, e dá outras providências. |
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| norma |
141/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de veículos inservíveis a administração, e dá outras providências. |
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| norma |
132/2019 |
2019-11-13 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal nº 107/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério e dá outras providências. |
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| norma |
133/2019 |
2019-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza desafetação de imóveis urbanos e a sua respectiva regularização fundiária urbana, e dá outras providências. |
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