| norma |
3800/2016 |
2016-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional de natureza Suplementar no Orçamento de 2016, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3797/2016 |
2016-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo aprovar o Loteamento 'ALTO DA BARONESA', no perímetro urbano de Pires do Rio e dá outras providências. |
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3795/2016 |
2016-04-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências. |
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3796/2016 |
2016-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a mão de direção da Rua Francisco Rodrigues Naves. |
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3794/2016 |
2016-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional de natureza Suplementar no Orçamento de 2016, na forma que especifica e dá outras providências. |
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3793/2016 |
2016-04-01 |
Lei Ordinária |
Promove a revisão anual dos vencimentos e subsídios dos Servidores e Agentes Políticos dos Poderes do Município de Pires do Rio e dá outras providências. |
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3791/2016 |
2016-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2016, na forma que especifica e dá outras providências. |
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3792/2016 |
2016-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2016, na forma que especifica e dá outras providências. |
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3784/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza subvenção ao Projeto AME+ - Associação do Bem Estar Social de Pires do Rio no exercício de 2016 e dá outras providências. |
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3785/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo no exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
3786/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza subvenção à FIME no exercício de 2016 e dá outras providências. |
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3787/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público e dá outras providências - UBS Armando Tomazini |
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| norma |
3788/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
Faz a desafetação da área de terreno e doação de lotes que menciona para a finalidade que indica, e dá outras providências correlatas. |
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3789/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
Denomina Antônio Bernardes Sobrinho o ESF da Vila Zulmira Santinone, e dá outras providências |
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3790/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a utilização de área de terreno, no regime de concessão de direito real de uso, pelo Sr. Douglas Xavier Bisinoto, e dá outras providências". |
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| norma |
3844/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
Faz a desafetação da área de terreno e doação de lotes que menciona para a finalidade que indica, e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
3782/2016 |
2016-02-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1° da Lei n° 3.763/15. |
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| norma |
3783/2016 |
2016-02-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3781/2016 |
2016-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação que especifica, dando as providências correlatas. |
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| norma |
3772/2016 |
2016-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016. |
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| norma |
3773/2016 |
2016-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2016, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3774/2016 |
2016-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza Subvenção à AIPAISS no exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
3775/2016 |
2016-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Convênio com a União, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República para a exploração do Aeroporto de Pires do Rio, e dá outras providências. |
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| norma |
3776/2016 |
2016-02-04 |
Lei Ordinária |
Suspende a cobrança de IPTU e taxas conexas, determina a suspensão do lançamento de tributos dos imóveis situados no Bairro Mauá, e dá outras providências. |
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| norma |
3777/2016 |
2016-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o credenciamento de escolas na Rede Municipal de Ensino nas condições que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
3778/2016 |
2016-02-04 |
Lei Ordinária |
Concede Subvenção Social ao Centro Espírita Luz da Humanidade no exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
3779/2016 |
2016-02-04 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2.810/02, de 08 de novembro de 2002, que Dispõe sobre a prevenção e controle da transmissão e atenção básica à saúde dos casos de Dengue no município, e dá outras providências. |
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| norma |
3780/2016 |
2016-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Pires do Rio a elaborar Convênio com a APAI - Associação de Proteção e Assistência à Infância e conceder subvenção no exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
3770/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para Exercício de 2016. |
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| norma |
3771/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária |
Concede Anistia Fiscal de Débitos originários do não pagamento de obrigações devidas ao Município, e dá outras providências. |
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| norma |
3769/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Alterações no Plano Plurianual, para o exercício de 2016, e dá outras providências. |
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3766/2015 |
2015-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Alienação de Veículos do Patrimônio do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
3767/2015 |
2015-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3768/2015 |
2015-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3764/2015 |
2015-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015. |
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| norma |
3765/2015 |
2015-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3763/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a renovação da concessão de Direito Real e Uso e dá outras providências. |
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| norma |
3762/2015 |
2015-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo a celebrarem Convênios ou a Contratarem Serviços de Assistência Médica e Saúde, Ambulatorial e Hospitalar, para os servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
3761/2015 |
2015-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
5/2015 |
2015-11-06 |
Decreto Legislativo |
Cria Comissão Processante, para compor Processo Político Administrativo de n° 001/2015, para investigar denúncias de crimes de improbidade administrativa da Prefeita Municipal e do Vice-Prefeito e dá outras providências. |
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| norma |
3758/2015 |
2015-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de Pista de Caminhadas e dá outras providências - via Country Club. |
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| norma |
3759/2015 |
2015-11-05 |
Lei Ordinária |
Aprova o desmembramento de área rural para implantação das Chácaras de Recreio Maratá, e dá outras providências. |
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| norma |
3760/2015 |
2015-11-05 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público - Ponte Maria Orozino Bernardes -, e dá outras providências. |
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| norma |
3757/2015 |
2015-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3756/2015 |
2015-10-27 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n° 3.625, 11/09/2014. |
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| norma |
3755/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3751/2015 |
2015-10-15 |
Lei Ordinária |
Altera Lei n° 3.610, de 18 de agosto de 2014. |
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| norma |
3752/2015 |
2015-10-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3753/2015 |
2015-10-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3754/2015 |
2015-10-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências. |
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