| norma |
1332/2011 |
2011-12-21 |
Lei Orgânica |
'Autoriza o Município de Pontalina a firmar
convênio com o Município de Goiânia, através
de suas respectivas Secretarias Municipais de
Saúde e dá outras providências". |
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| norma |
1333/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a doação de terreno urbano que
especifica e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
3/2011 |
2011-12-02 |
Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A ENTREGAR BENS INSERVÍVEIS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1322/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração do artigo 7° da Lei n°
1.260/2009 e dá outras providências". |
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| norma |
1321/2011 |
2011-11-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Pontalina, Estado de Goiás a
firmar convênio com o Estado de Goiás através de
suas Agências e Secretarias e dá outras
providências". |
1 |
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| norma |
1319/2011 |
2011-10-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 949/1999, que dispõe
sobre fixação de pontos para carro de aluguel e da outras
providências." |
1 |
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| norma |
1320/2011 |
2011-10-27 |
Lei Ordinária |
"Denomina Prédio Público do Município de Pontalina
e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1/2011 |
2011-10-11 |
Lei Orgânica |
“Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica Municipal, que trata do número de vereadores do Município de Pontalina e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
2/2011 |
2011-10-05 |
Resolução |
ALTERA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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no document
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| norma |
1317/2011 |
2011-09-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Pontalina, através do Executivo
Municipal, a subvencionar o Centro Social Casa da Sopa
Diogo Xavier Cardoso e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1318/2011 |
2011-09-29 |
Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores
da Comunidade Dois Irmãos e dá outras providencias". |
1 |
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| norma |
1312/2011 |
2011-08-18 |
Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública a Associação de
Proteção e Amparo aos Animais de Pontalina
AAAP, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1313/2011 |
2011-08-18 |
Lei Ordinária |
"Denomina Prédio Público do Município de
Pontalina e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1314/2011 |
2011-08-18 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal n.° 1.297/2011, que autoriza a
realização de despesas com a 35ª Feira Agropecuária
de Pontalina e dá outras providências." |
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| norma |
1315/2011 |
2011-08-18 |
Lei Ordinária |
"Institui Zona Especial de Interesse Social — ZEIS e
dá outras providências." |
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| norma |
1316/2011 |
2011-08-18 |
Lei Ordinária |
"Dá o nome de Praça Limirio Augusto da Silva a um
espaço público no Povoado de Dois Irmãos, Município
de Pontalina e dá outras providencias". |
1 |
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| norma |
1311/2011 |
2011-08-04 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade Pública o Centro Social Casa
da Sopa Diogo Xavier Cardoso e dá outras
providência." |
1 |
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| norma |
1310/2011 |
2011-06-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a
Permuta de Bem Imóvel pertencente ao Município e
dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1306/2011 |
2011-06-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1307/2011 |
2011-06-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar
convênio com a Agência Goiana de Assistência
Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
do Estado de Goias — EMA TER GO e da outras
providências". |
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| norma |
1308/2011 |
2011-06-16 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade Pública a Associação dos
Idosos de Pontalina — ASSIP e dá outras
providências". |
1 |
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| norma |
1309/2011 |
2011-06-16 |
Lei Ordinária |
"Institui o Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás, cuja ferramenta é gerida pela Frente de
Mobilização Municipalista (FMM), como meio oficial
de publicação de seus atos normativos e
administrativos." |
1 |
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| norma |
1305/2011 |
2011-05-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal." |
1 |
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| norma |
1304/2011 |
2011-04-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar, por
licitação, bem imóvel de sua propriedade e da
outras providências." |
1 |
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| norma |
1303/2011 |
2011-04-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal
n° 1.293/2010." |
1 |
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| norma |
1302/2011 |
2011-03-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CODIFICAÇÃO DE
FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA
EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DOS
PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NA
VIGENTE LEI DE MEIOS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1301/2011 |
2011-03-10 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Pontalina, Estado de
Goiás a firmar convênio com o Estado de Goiás,
através da AGETOP — Agência Goiana de
Transporte e Obras." |
1 |
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| norma |
1299/2011 |
2011-02-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal
1.114/2005." |
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| norma |
1295/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
"Cria o Programa de incentivo à instalação e
ampliação de empresas no Município de
Pontalina e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1296/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza firmar Convênio com a ACIAP — Associação
Comercial e Industrial de Pontalina, para o ano de 2011,
e dá outras providências." |
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| norma |
1297/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza firmar Convênio com o Sindicato rural de
Pontalina para realização de despesas com 35ª Feira
Agropecuária de Pontalina e dá outras providências." |
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| norma |
1298/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.°
1.230/2009, que trata da contratação de pessoal
por tempo determinado, nos termos do art. 37,
IX da Constituição Federal e dá outras
providências." |
1 |
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| norma |
1300/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento
de débitos fiscais municipal em atraso e dá outras
providências.". |
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| norma |
1/2011 |
2011-02-16 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
1294/2010 |
2010-12-17 |
Lei Ordinária |
"Altera o artigo 88 da lei Complementar n.°
003/2009 e da nova redação ao artigo 89 da
Lei complementar n.9 003/2009, alterado pela
Lei Complementar n.° 005/2010 e da outras
providências." |
1 |
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| norma |
1292/2010 |
2010-12-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre criação do Conselho Gestor do
Telecentro Comunitário João Antônio Tavares Rosa do
Município de Pontalina e da outras providencias". |
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| norma |
1293/2010 |
2010-12-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para doação
de terreno público urbano à empresa
Corpo Nu Moda Íntima Ltda e dá outras
providências." |
1 |
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| norma |
1289/2010 |
2010-11-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais
Especiais, no FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — FMS,
para o exercício financeiro de 2009". |
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| norma |
1290/2010 |
2010-11-29 |
Lei Ordinária |
"Denomina Prédio público do Município de
Pontalina e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1291/2010 |
2010-11-29 |
Lei Ordinária |
"Lei Ante Dengue, fica proibido a venda de
mercadoria no Município de Pontalina e dá outras
providências". |
1 |
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| norma |
1287/2010 |
2010-11-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as alterações no Plano Plurianual
para o exercício de 2011 e da outras
providências". |
1 |
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| norma |
1288/2010 |
2010-11-18 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2011". |
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| norma |
1285/2010 |
2010-11-12 |
Lei Ordinária |
"Denomina Praga da Matriz Santa Rita de
Cassia, o espaço público livre delimitado
pela Av. Comercial, localizado entre as
Ruas José Honostório e Paranaíba, Centro,
Município de Pontalina, e dá outras
providências." |
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| norma |
1286/2010 |
2010-11-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para doação de
galpão localizado no Distrito Industrial de
Pontalina e dá outras providências." |
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| norma |
1284/2010 |
2010-10-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para firmar convênio de
mútua colaboração com a UNDIME/GO - União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação —
seccional de Goias, e dá outras providencias". |
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| norma |
5/2010 |
2010-09-30 |
Lei Complementar |
"Altera o artigo 89 da Lei complementar n.°
003/2009 — Código de Posturas e Meio
Ambiente do Município de Pontalina, e dá
outras providências." |
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| norma |
1283/2010 |
2010-09-24 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Concessão de Uso Gratuito de imóvel municipal e dá outras providências". |
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| norma |
1282/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2.011 e dá
outras providências" |
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| norma |
1276/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
'Autoriza firmar Convênio com a Faculdade de Medicina
de Araguari - MG e da outras providências." |
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| norma |
1277/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza firmar Convênio com a ACIAP — Associação
Comercial e Industrial de Pontalina e de outras
providencias." |
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