| materia |
87/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 10.587.164,00 (dez milhões quinhentos e oitenta e sete mil, cento e sessenta e quatro reais) e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 21.216,76. Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos - recapeamento de pavimentação asfáltica em vias urbanas deste Município. |
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| norma |
314/2022 |
2022-06-02 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal em consonância com a Lei nº 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica e da Portaria Interministerial nº 67, de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências”. |
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| materia |
86/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 416.000,94. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de material de consumo e serviço de terceiro em atendimento ao Projeto CO-FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA para o fortalecimento e valorização a atenção primária. |
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| materia |
85/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeira no valor de R$ 9.797,37. Devolução de saldo remanescente de convênio. |
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17 |
2022-05-30 |
Ordinária |
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| materia |
84/2022 |
2022-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 139.291,32. Fundo Municipal de Assistência Social - atendimento ao programa Manutenção do piso/PSE Estadual, do Centro de Referência especializado de Assistência Social/CREAS, aquisição de material de consumo, passagens terrestres, diárias e serviços de terceiros. |
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| norma |
4095/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 731, de 24 de maio de 1995. |
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| norma |
4096/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 2.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - material de consumo com finalidaded de melhorar e manter os programas de Atenção Básica. |
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| norma |
4097/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 1.820.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesa com folha de pagamento, material de consumo e serviços de Pronto Atendimento/UPA - SUS. |
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| norma |
4098/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 27.546,00. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesa com material de consumo em atendimento ao Programa Saúde na Escola/PSE. |
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| norma |
4099/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 150.000,00. Secretaria Municipal de Obras e instalações - Aquisição de material de consumo como combustível, gêneros alimentícios, peças e insumos. |
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| norma |
4100/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 1.800,00,00. Secretaria municipal de Obras e instalações - Aquisição de equipamentos e material permanente caminhão caçambra e cavalo mecânico - Emenda Deputado Lucio Mosquini. |
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16 |
2022-05-23 |
Ordinária |
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| materia |
83/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Especialistas, no âmbito das Unidade de Atenção básica, UPA, CER, Clínica da Mulher e Hospital Municipal do Município de Rolim de Moura, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências. |
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15 |
2022-05-16 |
Ordinária |
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| materia |
81/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício Financeiro de 2023. |
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| norma |
4091/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 11.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de veículo carga e equipamento de construção - Convênio Plataforma +Brasil nº 915273/2021 |
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| norma |
4092/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 28.756,69. Fundo Municipal de Assistência Social atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social em atendimento ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos. |
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| norma |
4093/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 299.926,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamento e material permanente para atender as necessidades do hospital Amélio João da Silva. |
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| norma |
4094/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 34.360,69. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldo de convênio 882734/2019/Ministéio da Defesa - Iluminação, cobertura e arquibancada do Estádio Cassolão. |
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| materia |
75/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 1.046.252,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 116.250,00". Secretaria Municipal de Educação e cultura – aquisição do PROJETO ELEVASAEB, livros de apoio didático para avaliações externas/ensino fundamental. |
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| materia |
76/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 73.710,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 8.190,00. Secretaria municipal de Educação e cultura - aquisição de playground para tender as Escolas Dionísio Quintino, josé Veríssimo e Dina Sfat. |
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| materia |
77/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 437.283,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 48.587,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição do PROJETO SABER, matereial didático para as Escolas. |
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| materia |
78/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 91.260,72 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arreacadação de recursos no valor de R$ 1.663,49. Secretaria municipal de Saúde - Aquisição de uma Ambulância. |
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| materia |
79/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 50.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de aparelhos condicionadores de ar para atender as necessidades do Hospital Municipal Amélio João da Silva. |
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14 |
2022-05-09 |
Ordinária |
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| norma |
4088/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a Poder Executivo a firmar Convênio, por intermédio da Gerência de Controle de Trânsito/COMTRAN, com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretária de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania/SESDEC, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Rondônia/PMRO, para os fins que especificam”. |
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| norma |
4089/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 678.912,29. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente com projeto Social, material de consumo, equipamentos e material permanente e serviço de terceiro. |
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| norma |
4090/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 6.150,50, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 50.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 36,50. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de veículo, equipamentos e material permanente para a Unidade de Saúde do bairro Boa Esperança policlínica. |
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2022-05-02 |
Ordinária |
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| norma |
4076/2022 |
2022-04-29 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$214.078,88 e autoriza abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$8.386,12”. |
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| norma |
4077/2022 |
2022-04-29 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$198.153,50 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$22.061,24”. |
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| norma |
4078/2022 |
2022-04-29 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$199.962,63 e autoriza abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$36,50”. |
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| norma |
4079/2022 |
2022-04-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 90.750,24 Fundo Municipal de Assistência Social/SEMAS no atendimento ao programa CRAS - centro de referência de Assistência Social, com aquisição de material de consumo, diária e serviço de terceiro. |
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| norma |
4080/2022 |
2022-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$11.708,07. Fundo Municipal de Assistência Social (atender as necessidade da Secretaria municipal de Assistência social/SEMAS no atendimento ao programa MAMÃE CHEGUEI, do centro de referência da Assistência Social - CRAS). |
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| norma |
4081/2022 |
2022-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 37.332,15. Fundo Municipal de Assistência Social/SEMAS (atender as necessidades da Secretaria Municipal Municipal de Assistência Social/SEMAS no atendimento ao PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS, do centro de referência da Assistência Social - CRAS, com aquisição de material, serviços e passagens terrestres). |
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| norma |
4082/2022 |
2022-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 14.864,12. Fundo Municipal de Assistência Social (atender as necessidades da Secretaria municipal de Assistência Social/SEMAS no atendimento ao PROGRAMA MANUTENÇÃO DO PISO VARIÁVEL/PSE ESTADUAL, do centro de referência especializado de assistência social - CREAS, com aquisição de material, diárias e serviços. |
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| norma |
4083/2022 |
2022-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 83.446,70. Secretaria Municipal de Saúde - enfrentamento enfrentamento da emergência de Saúde nacional. |
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| norma |
4084/2022 |
2022-04-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 16.184,92. Secretaria Municipal de agricultura - devolução de saldo de convênio nº 893452/2019/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA/construção do espaço alternativo no bairro Centenário". |
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| norma |
4085/2022 |
2022-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação noo valor de R$ 11.594,45. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - pavimentação em bloquetes na linha 188 lado sul. |
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| norma |
4086/2022 |
2022-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 1.113.750,84 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 123.750,10. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - construção de sala de aula e banheiros na escola Balão Mágico. |
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| norma |
4087/2022 |
2022-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.221.151,26. Secretaria Municipalde Educação e Cultura - aquisição de equipamentos de informática, implantação de subestação, construção do muro da creche, bairro Centenário e folha de pagamento. |
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| sessao |
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2022-04-28 |
Extraordinária |
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| materia |
72/2022 |
2022-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 150.000,00. Secretaria Municipal de Obras e instalações - Aquisição de material de consumo como combustível, gêneros alimentícios, peças e insumos. |
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| materia |
73/2022 |
2022-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 1.800,00,00. Secretaria municipal de Obras e instalações - Aquisição de equipamentos e material permanente caminhão caçambra e cavalo mecânico - Emenda Deputado Lucio Mosquini. |
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| materia |
74/2022 |
2022-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 1.129.895,09. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de material de consumo como medicamentos, material de expediente, material de limpeza, material penso e contratação de serviços de pessoa jurídica para realização de exames laboratoriais, ultrassonografia e outros. |
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| sessao |
12 |
2022-04-25 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
68/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 34.360,69. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldo de convênio 882734/2019/Ministéio da Defesa - Iluminação, cobertura e arquibancada do Estádio Cassolão. |
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| materia |
69/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 1.820.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesa com folha de pagamento, material de consumo e serviços de Pronto Atendimento/UPA - SUS. |
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| materia |
70/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 2.291,93, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 53.701,91. Secretaria Municipal de de Saúde - aquisição de equipamentos e material permanente para o hospital Municipal Amélio João da Silva. |
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