| materia |
71/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 27.546,00. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesa com material de consumo em atendimento ao Programa Saúde na Escola/PSE. |
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| norma |
4071/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$6.150,50, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$50.000,00 e autoriza abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$36,50”. |
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4072/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 90.111,92. Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV - devolução de saldo de convênio/contrato de repasse nº 770726/2012/ME/CAIXA - construção do ginásio poliesportivo 2ª etapa. |
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4073/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 204.958,02. Fundo Municipal de Assistência Social/SEMAS no (atendimento aos programas: Conselho difuso, índice de gestão no sistema único de Assistência Social/IGD: Programa Criança Feliz, Programa Primeira infância, Serviço de Conveniência e fortalecimento de vínculos/SCFV, programa de proteção e atendimento integral e família/PAIF, folha de pagamento da equipe de referência da proteção social básica, com aquisição de material de consumo, folha de pagamento e serviço). |
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4074/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 24.607,82. Fundo Municipal de Assistência social (atender as necessidades da Secretaria municipal de Assistência social/SEMAS no atendimento ao PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + ESTADUAL, do centro de referência da Assistência Social - CRAS, com aquisição de Material de consumo, serviços e diárias). |
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4075/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 139.291,32. Fundo Municipal de Assistência Social (atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS no atendimento ao PROGRAMA MANUTENÇÃO DO PISO FIXO/PSE I, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, com aquisição de material de consumo, diária e serviços de terceiro). |
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2022-04-18 |
Ordinária |
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62/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 1º, acrescido do parágrafo único, ambos da Lei nº 821, de 15 de setembro de 1997. Doação de terreno ao Estado de Rondônia para construção de unidade Prisional. |
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| materia |
63/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 299.926,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamento e material permanente para atender as necessidades do hospital Amélio João da Silva. |
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| materia |
64/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro nop valor de R$ 250.000,00. Secretaria Municpal de Saúde - aquisição de material de consumo e serviços de terceiros com finalidade de melhorar de manter os programas de atenção básica. |
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| materia |
65/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - Contratação de terceiros com finalidade de melhorar e manter os programas de Atençã básica. |
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| materia |
66/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 2.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - material de consumo com finalidaded de melhorar e manter os programas de Atenção Básica. |
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67/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de rolim de Moura a comemoração ao dia da Bíblia. |
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2022-04-11 |
Ordinária |
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| materia |
59/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.221.151,26. Secretaria Municipalde Educação e Cultura - aquisição de equipamentos de informática, implantação de subestação, construção do muro da creche, bairro Centenário e folha de pagamento. |
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| materia |
60/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 11.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de veículo carga e equipamento de construção - Convênio Plataforma +Brasil nº 915273/2021 |
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| materia |
61/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 28.756,69. Fundo Municipal de Assistência Social atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social em atendimento ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos. |
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| norma |
4063/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia-SEBRAE RO, através de repasse de recurso financeiro para o desenvolvimento do Projeto Melhoramento Genético-FIV”. |
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| norma |
4064/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no avlor de R$ 40.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 44.197,01. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamentos odontológicos para atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde Eni Correia da Silva - Convênio nº 411/PGE/2021. |
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| norma |
4065/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 399.973,00. Secretaria Municipal de Saúde - Ampliação da Unidade de Saúde José Ferreira Martins do Bairro Planalto. |
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| norma |
4066/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecada de recursos vinculados a receita no valor de R$ 767.341,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 2.000,00. Secretaria Municipal de Obras e instalações - construção de ponte de aço laminado estrutural com concreto na linha 168, km 04 Norte, contrato de repasse nº 921652/2021/MDR/CAIXA. |
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| norma |
4067/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$87.238,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de equipamentos para implantação de fábrica para confeção de manilha - convênio nº 82/2021/PJ-DER-RO. |
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| norma |
4068/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 332.972,68. Secretaria Municipal de Obras e instalações - aquisição de tubos corrugados PEAD para atender as necessidades da zona urbana e rural do Município de Rolim de Moura - convênio nº 60/PJ/DER-RO/2021. |
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| norma |
4069/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$495.232,20. Secretaria Municipal de Obras e instalações - recuperação de 60,53Km de estradas vicinais - convênio nº 80/PJ/DER-RO/2021. |
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| norma |
4070/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 348.206,24. Secretaria Municipal de Educação e cultura - aquisição de material de informática, modelo NOTEBOOKS para os professores das escolas municipais. |
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2022-04-04 |
Ordinária |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a implantação do piso salarial dos profissionais do Magistério Público municipal em consonância com a Lei nº 11.738/2008 que instituiu o piso salarial Profissional do Magistério da Educação básica e da portaria interministerial nº 67, de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
54/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 731, de 24 de maio de 1995. |
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| norma |
313/2022 |
2022-03-31 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a padronização das calçadas (passeios públicos) no Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências. |
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2022-03-31 |
Extraordinária |
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| materia |
53/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a lei nº 3.166, de 17 de maio de 2016. |
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| materia |
55/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 678.912,29. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente com projeto Social, material de consumo, equipamentos e material permanente e serviço de terceiro. |
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| materia |
56/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 1.113.750,84 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 123.750,10. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - construção de sala de aula e banheiros na escola Balão Mágico. |
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| materia |
58/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 6.150,50, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 50.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 36,50. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de veículo, equipamentos e material permanente para a Unidade de Saúde do bairro Boa Esperança policlínica. |
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2022-03-28 |
Ordinária |
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| norma |
4051/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 270.000,00 e autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 44.900,00. Secretaria Municipal de Saúde - Aquisição de veículo tipo sedan e veículo tipo van - Convênio nº 422/PGE-2021. |
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| norma |
4052/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 411.942,00. Secretaria Municipal de Saúde - reforma da unidade de saúde Albert Sabin. |
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| norma |
4053/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 70.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social - despesa com pagamento de rescisões de contrato referente aos exercícios 2016 a 2021. |
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| norma |
4054/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 1.088.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - construção de unidade de saúde bairro beira rio. |
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| norma |
4055/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 3.828.065,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 20.000,00. Secretaria Municipal de Obras e instalações - implantação de pavimentação asfáltica - contrato de repasse nº 943025/MDR/CAIXA/2021. |
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| norma |
4056/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 1.440.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 34.645,64. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de equipamentos e implementos agrícolas para atender as necessidades da SEMAGRI 0 Convênio Plataforma +Brasil nº 913101/2021. |
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| norma |
4057/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$50.000,00. Secretaria Municipal de Educação - manutenção da SEMEC - Repasse ao centro educacional de Rolim de Moura - CER. |
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| norma |
4058/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 112.885,89. Secretaria Municipal de Obras NE Instalações - aquisição de material de consumo - convênio nº 13/FITHA/RO/2020. |
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| norma |
4059/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 150.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 4.937,00. Fundo Municipal de assistência social - aquisição de material para atender os atletas do projeto Esporte para todos - convênio plataforma +Brasil nº 909669/2021. |
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| norma |
4060/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$58.403,72 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$77.317,79. Fundo Municipal de Assistência Social - Construção de muro, calçado e estacionamento no Cras - Centro de Referência de Assistência social - Convênio nº 319/PGE/2019. |
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| norma |
4061/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 199.600,00 e autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 400,00. Secretaria Municipal de Educação - aquisição de Laptops para os professores das escolas municipais. |
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| norma |
4062/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 1.200,00. Secretaria Municipal de Obras e instalações - rendimentos do convênio SICONV nº 864193/2018 valor de R$ 370.000,00, aprovado pela lei nº 3.731/2020, aquisição de caminhão caçamba. |
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| materia |
51/2022 |
2022-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
institui no âmbito do Município de Rolim de Moura a "CAMPANHA SETEMBRO PET". |
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| norma |
4049/2022 |
2022-03-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Instrumento de Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terra à indústria de alimentos, a partir da carne de frango, e dá outras providências”. |
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| norma |
4050/2022 |
2022-03-22 |
Lei Ordinária |
“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Rolim de Moura, para promover, articular e executar a defesa permanente do Município e dá outras providencias”. |
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