| norma |
2211/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação e Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 8.743,00, e
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00,
e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2212/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.887,16, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2213/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 17.100,00, e incorporação do elemento
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2214/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 210.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2215/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 4,21, e incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
13/2023 |
2023-12-11 |
PARECER CPOF |
A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2023 que“Altera o art. 1º da lei nº 923 de 18 de julho de 2014 e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| materia |
39/2023 |
2023-12-11 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2023 que“Altera o art. 1º da lei nº 923 de 18 de julho de 2014 e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2023 |
2023-12-11 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.233/2023 que “Autoriza o Complemento Salarial aos Professores e Especialistas em Educação, pertencentes ao Quadro Efetivo dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo (SEMECE), em Atenção ao Disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, Altera Artigos e Anexos da lei nº 676/2009 e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
204/2023 |
2023-12-11 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.335/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 20.000,00e dá outras providências. ” |
1 |
extracted
|
| materia |
205/2023 |
2023-12-11 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.336/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação e superávit financeiros no orçamento vigente,no valor de R$ 20.000,00, e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00e dá outras providências. ” |
1 |
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| materia |
206/2023 |
2023-12-11 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.337/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 4,21, e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00e dá outras providências. ” |
1 |
extracted
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| materia |
207/2023 |
2023-12-11 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.338/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 10.000,00, e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00,e dá outras providências. ” |
1 |
extracted
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| materia |
208/2023 |
2023-12-11 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.339/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 10.632,49, e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.48.00,e dá outras providências. ” |
1 |
extracted
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| materia |
209/2023 |
2023-12-11 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.340/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 17.100,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências. ” |
1 |
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| materia |
210/2023 |
2023-12-11 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.342/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.887,16, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
211/2023 |
2023-12-11 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.343/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 210.000,00, e incorporação do elemento de despesas3.1.90.11.00e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
2344/2023 |
2023-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 88.270,31, e dá
outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2345/2023 |
2023-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 70.249,53, e incorporação do elemento
de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
25 |
2023-12-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
38 |
2023-12-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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|
| norma |
2207/2023 |
2023-12-08 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ABOMCER, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2205/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 325.000,00, e
incorporação dos elementos de despesa
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.50.41.00, e dá
outras providências. |
1 |
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| norma |
2206/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 19.258,88, e
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00,
e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
8/2023 |
2023-12-04 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Altera oinciso I do art. 6º do Projeto de Lei 2.228 de 26de setembro de 2023. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-04 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Altera oinciso I do art. 6º do Projeto de Lei 2.228 de 26de setembro de 2023. |
1 |
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|
| materia |
11/2023 |
2023-12-04 |
PARECER CPOF |
A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2023 que dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos servidores públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2023. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-12-04 |
PARECER CPOF |
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 203/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vale do Paraíso - RO para o exercício de 2024”. |
1 |
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|
| materia |
36/2023 |
2023-12-04 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.288/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso - RO para o exercício financeiro de 2024”. |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-12-04 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2023que“Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos servidores públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2023. |
1 |
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|
| materia |
38/2023 |
2023-12-04 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.334/2023 que “Reconhece a Associação dos Bombeiros Civis Profissionais do Estado de Rondônia – ABOMCER como de Utilidade Pública e dá outras providências” |
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| materia |
45/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
“Altera o art. 1º da Lei nº 923 de 18 de julho de 2014 e dá outras providências.”. |
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| materia |
202/2023 |
2023-12-04 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.331/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 325.000,00, incorporação dos elementos de despes 3.3.9.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.50.41.00 e dá outras providências. |
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|
| materia |
203/2023 |
2023-12-04 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.332/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.258,88, incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00e dá outras providências”. |
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|
| materia |
2333/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES
E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, PERTENCENTES AO
QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTES E TURISMO (SEMECE), EM ATENÇÃO AO
DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, ALTERA ARTIGOS
E ANEXOS DA LEI Nº 676/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| materia |
2335/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2336/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação e Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 8.743,00, e
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00,
e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
2337/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 4,21, e incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2338/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 11.000,00, e incorporação do elemento
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2339/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 10.632,49, e incorporação do elemento
de despesa 3.3.90.48.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2340/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 17.100,00, e incorporação do elemento
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2341/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE
CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL
DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2342/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.887,16, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2343/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 210.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
770/2023 |
2023-12-04 |
Portaria |
Concede adiantamento a Eliane Nunes Mafra da Silva,no valor de R$1.400,00(um mil e quatrocentos reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
771/2023 |
2023-12-04 |
Portaria |
Concede adiantamento a Lucas Rafael Fernandes no valor de R$265,00(duzentos e sessenta e cinco reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
24 |
2023-12-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
37 |
2023-12-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
2203/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2196/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00, e dá
outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2197/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00, e
incorporação dos elementos de despesa
3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.04.00 e
3.1.90.13.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|