| materia |
119/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 106-A). |
1 |
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| materia |
120/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 106-B). |
1 |
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| materia |
121/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 106-C). |
1 |
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| materia |
122/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 106-D). |
1 |
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| materia |
123/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 106-E). |
1 |
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| materia |
124/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 106-F). |
1 |
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| materia |
125/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 106-G). |
1 |
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| materia |
126/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 106-H). |
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| materia |
127/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 109-A). |
1 |
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| materia |
128/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 109-B). |
1 |
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| materia |
129/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 122-A). |
1 |
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|
| materia |
130/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 159-A). |
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| materia |
131/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 159-B). |
1 |
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| materia |
132/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 159-C). |
1 |
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| materia |
133/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 159-D). |
1 |
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| materia |
134/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 177-A). |
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| materia |
135/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. (AÇÃO 170-A) |
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| materia |
136/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. ( AÇÃO 170-B ) |
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| materia |
137/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. ( AÇÃO 170-C ) |
1 |
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| materia |
138/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. ( AÇÃO 170-D ) |
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| materia |
139/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 47-A). |
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| materia |
140/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. (AÇÃO 47-B) |
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| materia |
141/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. (AÇÃO 163 - A) |
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| materia |
142/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. (AÇÃO 38 - A) |
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| materia |
143/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. ( AÇÃO 136-A ) |
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| materia |
144/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. (AÇÃO 216-A) |
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| materia |
145/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. (AÇÃO 216-B) |
1 |
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| materia |
146/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 216-C). |
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| materia |
147/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA AS AÇÕES QUE ESPECIFICA AO ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. (AÇÃO 120) |
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| materia |
161/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA N° 161/2025 AO PROJETO DE LEI N° 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. (INDICADOR Nº 6, EIXO V) |
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| materia |
162/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA N° 162/2025 AO PROJETO DE LEI N° 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. (AÇÃO 111-A) |
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| materia |
163/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA N° 163/2025 AO PROJETO DE LEI N° 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. (AÇÃO 204-A) |
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| materia |
164/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA N° 164/2025 AO PROJETO DE LEI N° 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.(INDICADOR Nº 01, EIXO VI) |
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| materia |
165/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA N° 165/2025 AO PROJETO DE LEI N° 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. (AÇÃO Nº 108) |
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| materia |
176/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
MODIFICA PROGRAMA E AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. |
1 |
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| materia |
177/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
MODIFICA PROGRAMA E AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE
LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO
2026-2029 – PPA |
1 |
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| materia |
178/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
MODIFICA PROGRAMA E AÇÃO QUE
ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE
LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO
2026-2029 – PPA. |
1 |
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| materia |
179/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
MODIFICA AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. |
1 |
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| materia |
180/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
MODIFICA PROGRAMA QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. |
1 |
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| materia |
182/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 177-B) |
1 |
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|
| materia |
183/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO 47-C). |
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| materia |
184/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. (AÇÃO 165-A) |
1 |
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| materia |
185/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO VI DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 204-B). |
1 |
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| materia |
186/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO VI DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA (AÇÃO Nº 204-C). |
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| materia |
197/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ACRESCENTA O ITEM 6 À AÇÃO Nº 232 – PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR ANIMAL, CONSTANTE DO ANEXO VII DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026–2029 (AÇÃO Nº 232). |
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| materia |
212/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 212/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026 – 2029 – PPA. |
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| materia |
213/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA N° 213/2025 AO PROJETO DE LEI N° 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. (AÇÃO Nº 111-B) |
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| materia |
214/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 214/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026 – 2029 – PPA. (AÇÃO 230-A) |
1 |
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| materia |
215/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 215/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026 – 2029 – PPA. (AÇÃO 210-A) |
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| materia |
216/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 216/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026 – 2029 – PPA. (AÇÃO 208-A) |
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