| materia |
318/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
MODIFICA AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE PLURIANUAL SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026- 2029 – PPA. (AÇÃO 168) |
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| materia |
321/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ALTERA O PROGRAMA/AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. |
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| materia |
322/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA O PROGRAMA/AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO VII DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. |
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| materia |
323/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA O PROGRAMA/AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. |
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| materia |
324/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA O PROGRAMA/AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. |
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| materia |
325/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA O PROGRAMA/AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. |
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| materia |
326/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA O PROGRAMA/AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. |
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| materia |
327/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA O PROGRAMA/AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. |
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| materia |
328/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA AO PROGRAMA/AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. |
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| materia |
329/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA O PROGRAMA/AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. |
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| materia |
375/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
ADICIONA O PROGRAMA/AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. |
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| norma |
5621/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2025-12-15 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
14 |
2025-12-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ART. 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA ADEQUAR O PERCENTUAL DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS AO MODELO CONSTITUCIONAL FEDERAL, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA, À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025/TCMPA. |
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| norma |
5620/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
36/2025 |
2025-12-10 |
Lei Complementar |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E PRATICAR ATOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
37/2025 |
2025-12-10 |
Lei Complementar |
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. |
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| norma |
5616/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 5.502, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DETERMINA CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
5617/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, APROVADO PELA LEI Nº 4.606, DE 7 DE JULHO DE 2015. |
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| norma |
5618/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O “FESTIVAL DA AMAZÔNIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5619/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E REGULAMENTA O SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". |
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| sessao |
12 |
2025-12-09 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
38 |
2025-12-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. |
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| materia |
203/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025. |
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| materia |
238/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS MEDIANTE CONDICIONANTES. |
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| materia |
240/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DAS SALAS DE CINEMA E DE TODOS OS LOCAIS QUE UTILIZEM TELAS DE PROJEÇÃO DE FILMES, SHOWS, EVENTOS E SIMILARES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A DIVULGAR FOTOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS DESAPARECIDOS, COM SEUS RESPECTIVOS NOMES E CONTATOS PARA COMUNICAÇÃO DE SEU PARADEIRO. |
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| materia |
257/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE OFERECER GUIA DE ASSISTÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. |
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| materia |
258/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MISSÕES ADORADORES PARAUAPEBAS – PA. |
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| materia |
272/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO(A) AUTOR(A) DO PROJETO DE LEI NAS LEIS SANCIONADAS E PUBLICADAS, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
273/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CENSO MUNICIPAL ANUAL DE INCLUSÃO EDUCACIONAL E ACESSIBILIDADE DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E USO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
285/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS RELATIVAS À PREVENÇÃO DE RISCOS E AO MANEJO MUNICIPAL DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS EM VIAS TERRESTRES ABERTAS À CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA URBANA E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
286/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL VIVER – ISAV. |
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| materia |
287/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PARÁ AMAZÔNIA. |
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| materia |
305/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 266/2025, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV SOBRE TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS REALIZADAS PELA SEGOV NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, NO GOVERNO ANTERIOR |
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| materia |
307/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027.2025SAAEP, FIRMADO ENTRE O SAAEP E A EMPRESA M3 SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. |
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| materia |
308/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SOLICITANDO A LISTA NOMINAL DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA REURB - 2025. |
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| materia |
309/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (CLC) E DO PROSAP, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO E A REMESSA INTEGRAL DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O PROCESSO LICITATÓRIO, CONTRATO E A EXECUÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 20230319. |
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| materia |
310/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 223/2025, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO RESIDENCIAL ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
311/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INCLUSÃO DE INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL EM SEUS CANAIS DIGITAIS. |
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| materia |
312/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROCESSO Nº A.2025-002SEMURB, QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JR SOARES ATACADISTA LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE DECORAÇÕES NATALINAS. |
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| materia |
314/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES VOLTADAS PARA AS ESTRADAS DA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
315/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE TODAS AS EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTES A LOA 2024 PARA EXECUÇÃO EM 2025, INCLUINDO AUTORES, INSTITUIÇÕES, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, VALORES E DATAS DA CELEBRAÇÃO. |
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| materia |
316/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELACIONADA À DECORAÇÃO DE NATAL DE 2025 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
317/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE AÇÃO E CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DE ENCHENTES EM 2026, CONSIDERANDO O PERÍODO DO INVERNO AMAZÔNICO. |
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| materia |
839/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA FRONTAL E TRASEIRA DA ESCOLA MACHADO DE ASSIS, NO BAIRRO DA PAZ, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, VISANDO GARANTIR PROTEÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA AOS ESTUDANTES E À COMUNIDADE LOCAL. |
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| materia |
840/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (PPCI) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DE PARAUAPEBAS, VISANDO FORTALECER A SEGURANÇA ESCOLAR, PREVENIR ACIDENTES E ESTABELECER AÇÕES PERMANENTES DE VISTORIA, CAPACITAÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS. |
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| materia |
842/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DRENAGEM DE ÁGUA DA RUA DO COBRE, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE DOS CARAJÁS, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
843/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS DENCENTRALIZADAS ALUSIVAS AO “DEZEMBRO VERMELHO”. |
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