| norma |
980/2019 |
2019-12-26 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
978/2019 |
2019-12-19 |
Lei |
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Luís Correia e dá outras providências. |
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| norma |
979/2019 |
2019-12-19 |
Lei |
Concede título de cidadania Luiscorreiense ao Ilm° Deputado Estadual Georgiano Fernandes Lima Neto e dá outras providências. |
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| norma |
977/2019 |
2019-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre a extinção da segregação de massas do regime próprio de previdência social do município de Luís Correia dá outras providências. |
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| norma |
976/2019 |
2019-12-11 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Luís Correia para exercício de 2020. |
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| norma |
974/2019 |
2019-12-10 |
Lei |
Dispõe sobre revisão da Lei n° 918 de 22/12/2017, do plano Plurianual para o período de 2018/2021 |
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| norma |
975/2019 |
2019-12-10 |
Lei |
Dispõe sobre alteração da Lei 961 de 21/07/2019, Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e da outas previdências. |
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| norma |
972/2019 |
2019-12-03 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do programa de valorização da família – PVF, destinado a transferência de renda mínima ás famílias em extrema pobreza e dá outras previdências. |
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| norma |
973/2019 |
2019-12-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações no tributário municipal, relativos à alíquota do IPTU, concede incentivos fiscais, e dá outras providências. |
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| norma |
971/2019 |
2019-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de provimento efetivo no município de Luís Correia. |
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| norma |
970/2019 |
2019-11-04 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante em estabelecimentos comerciais e semelhantes no município de Luís Correia. |
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| norma |
967/2019 |
2019-10-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre regulamentação do art. 62 da Lei n 736, de 04 de Janeiro de 2013, criando cargos de provimento efetivo no município de Luís Correia, e dá outras providências. |
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| norma |
968/2019 |
2019-10-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no município de Luís Correia e dá outras providências. |
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| norma |
966/2019 |
2019-09-24 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposição Agropecuária do Povoado Brejinho de Fátima, e dá outras providências. |
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| norma |
964/2019 |
2019-08-08 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
962/2019 |
2019-07-24 |
Lei |
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
963/2019 |
2019-07-24 |
Lei |
Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Serviço e dá outras providências. |
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| norma |
961/2019 |
2019-07-19 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
957/2019 |
2019-05-27 |
Lei |
Dispõe sobre a declaração do título de utilidade pública municipal a Igreja Assembleia de Deus de Luís Correia e dá outras providências. |
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| norma |
958/2019 |
2019-05-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal, concede descontos no IPTU, e dá outras providências. |
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| norma |
959/2019 |
2019-05-27 |
Lei |
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR, e dá outras providências. |
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| norma |
956/2019 |
2019-05-15 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição no calendário municipal de Luís Correia do dia municipal de conscientização e Combate ao feminicídio e violência contra a mulher e dá outras providências. |
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| norma |
955/2019 |
2019-04-08 |
Lei Complementar |
Cria a Ouvidoria Parlamentar, dispõe sobre suas atribuições estrutura administrativa e dá outras providencias no âmbito da Câmara Municipal de Luís Correia – PI. |
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| norma |
954/2019 |
2019-03-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Luís Correia – PI e dá outras providências. |
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| norma |
949/2019 |
2019-03-07 |
Lei |
Concede adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia – Piauí, para o ano de 2019, dá outras providências. |
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| norma |
950/2019 |
2019-03-07 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional de Vencimento do Magistério da Educação Básica, no âmbito do município de Luís Correia – PI, nos termo do art. 5º da Lei Federal nº 11.738/08 e Portaria Interministerial MEC/MF n. 6, de 26.12.2018 e dá outras providências. |
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| norma |
951/2019 |
2019-03-07 |
Lei |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n. 742, de 08 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação de plantões médicos, gratificações e incentivos aos profissionais da saúde, e dá outras providências.” |
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| norma |
952/2019 |
2019-03-07 |
Lei |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n. 742, de 08 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação de plantões médicos, gratificações e incentivos aos profissionais da saúde, e dá outras providências.” |
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| norma |
953/2019 |
2019-03-07 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a fixar o valor do Piso Salarial dos servidores ocupantes dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias nos termos do dispositivo na Lei Federal n. 13.708, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
948/2019 |
2019-02-15 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua Pública do município de Luís Correia – PI e dá outras providências. |
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| norma |
945/2018 |
2018-12-26 |
Lei |
Dispõe sobre alteração da Lei das diretrizes para elaboração da Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
946/2018 |
2018-12-26 |
Lei |
Dispõe sobre alteração da n. 918 de 22.12.2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. |
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| norma |
944/2018 |
2018-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a organização da gratificação mensal pela participação do vereador junto a Mesa Diretora, e dá outras providências. |
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| norma |
947/2018 |
2018-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste de subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia – PI, no exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
942/2018 |
2018-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
943/2018 |
2018-12-20 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luís Correia para o exercício de 2019. |
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| norma |
941/2018 |
2018-12-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do município e da outras providências. |
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| norma |
940/2018 |
2018-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n. 742, de 08 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação de plantões médicos, gratificações e incentivos aos profissionais da saúde, e dá outras providências”. |
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| norma |
937/2018 |
2018-10-26 |
Lei |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da procuradoria geral do município de Luis Correia e da outras providências. |
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| norma |
936/2018 |
2018-10-01 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do programa especial de regularização tributária e cadastral e dá outras providências. |
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| norma |
935/2018 |
2018-09-20 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente-CONSEMMA e dá outras providências, altera e complementa os Art. 7º ao 17º da Lei nº 700/2010 |
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| norma |
934/2018 |
2018-08-29 |
Lei |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 742 de 08 de abril de 2013, que "Dispõe sobre a regulamentação de plantões médicos, gratificações e incentivos aos profissionais da saúde, e dá outras providências." |
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| norma |
928/2018 |
2018-08-28 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI vinculada ao Departamento de Transporte e Trânsito, em conformidade com o art. 17 da Lei Federal 9.503/97 e art. 2º da Lei Municipal n. 904, de 11 de setembro de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
929/2018 |
2018-08-28 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Luís Correia e dá outras providências. |
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| norma |
930/2018 |
2018-08-28 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação à via pública e dá outras providências. |
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| norma |
931/2018 |
2018-08-28 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Município de Luís Correia e dá outras providências. |
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| norma |
932/2018 |
2018-08-28 |
Lei |
Declara como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para fins de Urbanização e Regularização, a área que se localiza o Loteamento inscrito na Prefeitura Municipal sob a denominação de “Loteamento Programa Minha Casa Minha Vida – Bairro Campos (Residencial Vitória)”, e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização. |
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| norma |
933/2018 |
2018-08-28 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para firmar parceira técnica-administrativa mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Luís Correia – PI e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Luís Correia – PI e dá outras providências. |
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| norma |
5/2018 |
2018-06-21 |
Decreto Legislativo |
Estabelece o expediente da câmara municipal de Luís Correia nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2018. |
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| norma |
926/2018 |
2018-05-25 |
Lei |
Denomina praça pública do município de Luís Correia de “Praça Raimundo Nonato de Araújo” |
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