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São Gonçalo do Amarante (CE)

IBGE code	2312403
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saogoncalodoamarante.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4275 / 1711 / 339
Documents (with text)	5996 (5456)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6325)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1/1998	1998-09-09	Lei Orgânica	Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante.	1	pending_ocr
norma	2/1998	1998-09-09	Lei Complementar	Modifica a Lei Complementar Municipal n. 001/93, de 29 de abril de 1993, no tocante ao estágio probatório e estabilidade, e dá outras providências.	1	extracted
norma	615/1998	1998-09-09	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, JUNTO A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	616/1998	1998-09-09	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À A.R.L.S. DEUS E ANACETABA N.° 110, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	617/1998	1998-09-09	Lei	DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO, COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES-PROARES.	1	extracted
norma	618/1998	1998-09-09	Lei	MODIFICA A LEI N° 146/75, DE 15 DE JULHO DE 1975, QUE CRIOU A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.	1	extracted
norma	619/1998	1998-09-09	Lei	DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO, COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES	1	extracted
norma	612/1998	1998-08-24	Lei	AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER TERRENO EM COMODATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	613/1998	1998-08-24	Lei	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI " DO BRASIL - PEAA -, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	614/1998	1998-08-24	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO, COMO FORNIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DESTE PARA COM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	611/1998	1998-08-03	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - F.M.S.S., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	608/1998	1998-06-24	Lei	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COMO ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DA USINA EÓLIO-ELÉTRICA DE 5.000 KW NA LOCALIDADE DE TAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	609/1998	1998-06-24	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	610/1998	1998-06-24	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VIOLETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	606/1998	1998-06-09	Lei	CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	607/1998	1998-06-09	Lei	Autorizo o chefe do Poder Executivo Municipal ceder terreno em Comodato e adota outras providências.	1	extracted
norma	601/1998	1998-06-08	Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.	1	extracted
norma	602/1998	1998-06-08	Lei	Reconhece como entidade de utilidade pública a Associação Evangélica Maranata e dá outras providências.	1	extracted
norma	603/1998	1998-06-08	Lei	Reconhece como entidade de utilidade pública a Sociedade Comunitária de Habitação Planalto do Pecém dá outras providências.	1	extracted
norma	604/1998	1998-06-08	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais à Sociedade Comunitária de Habitação Planalto do Pecém, e dá outras providências.	1	extracted
norma	605/1998	1998-06-08	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais à Associação Evangélica Maranata e dá outras providências.	1	extracted
norma	595/1998	1998-05-26	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONCEDER SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	596/1998	1998-05-26	Lei	Aprova plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante.	1	extracted
norma	597/1998	1998-05-26	Lei	AUTORIZO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PESQUEIRA DE PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	598/1998	1998-05-26	Lei	AUTORIZO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	599/1998	1998-05-26	Lei	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à Associação Comunitária de Salgado dos Moreiras e dá outras providências.	1	extracted
norma	600/1998	1998-05-26	Lei	Isenta a Associação dos Profissionais de Saúde de São Gonçalo do Amarante - APSSGA, do pagamento do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza - ISS e dá outras providências.	1	extracted
norma	594/1998	1998-05-12	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	591/1998	1998-04-16	Lei	ISENTA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, NA ÁREA DE LIMITE ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E CAUCAIA, DO PAGAMENTO DE MUITAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	592/1998	1998-04-16	Lei	CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA PARA FINS DE EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	593/1998	1998-04-16	Lei	CRIA E ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	587/1998	1998-04-06	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GUARIBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	588/1998	1998-04-06	Lei	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	589/1998	1998-04-06	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VIOLETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	590/1998	1998-04-06	Lei	REAJUSTA VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/ FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	585/1998	1998-03-16	Lei	APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO -MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.	1	extracted
norma	586/1998	1998-03-16	Lei	INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	581/1997	1997-12-09	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	583/1997	1997-12-09	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS Ã ASSOCIAÇÃO DOO MORADORES DE TABUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	584/1997	1997-12-09	Lei	Dispõe sobre a criação do Conselho de Educação de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.	1	extracted
norma	578/1997	1997-12-01	Lei	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	579/1997	1997-12-01	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doações de terrenos de propriedades da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE - Secretaria de Saúde do Estado, destinados a realização de obras na área de saúde e dá outras providências.	1	corrupt
norma	580/1997	1997-12-01	Lei	MODIFICA O ART.2 DA LEI MUNICIPAL N.551/97 DE 25/04/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS	1	extracted
norma	576/1997	1997-10-06	Lei	Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Guaribas, localizada no distrito de Guaribas, Município de São Gonçalo do Amarante, que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	577/1997	1997-10-06	Lei	CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	574/1997	1997-10-03	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PROURB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	575/1997	1997-10-03	Lei	DENOMINA DE JOÃO CRISOSTOMO FILHO, A PRAÇA CENTRAL NO LOTEAMENTO COLONIA DO PECÉM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	573/1997	1997-09-29	Lei	CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA E DEUS E ANACETABA - 110, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	572/1997	1997-09-24	Lei	ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 519/97 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CMAS.	1	extracted
norma	569/1997	1997-09-19	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÕES RECONHECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS A COMUNIDADE CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE	1	extracted