| norma |
629/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos servidores ativos e inativos, bem como corrige os vencimentos recebidos pelos ocupantes
dos cargos comissionados, cujo os níveis de vencimentos estejam representados pelas simbologias de CC1, CC2 e CC3, e dá outras providências. |
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| norma |
630/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 573, de 17 de dezembro de 2020, dispondo acerca da criação, desmembramento da Secretarias Municipal de Esporte do Municipio de Tracunhaém/PE, e dá outras providências. |
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632/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Reajuste do Piso Salarial dos Ocupantes da Carreira do Magistério Público Municipal Tracunhaém/PE, de que se trata a Lei municipal nº 442/2011, alterando o Anexo l. |
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633/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. |
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2023-03-08 |
Reunião Ordinária |
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2023-03-01 |
Reunião Ordinária |
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2023-02-15 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
631/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
DEFINE A COMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E INSTITUI A NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA AS
GRATIFICAÇÕES INERENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS, EFETIVOS, ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
634/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
Institui junte médica oficial do
município de Tracunhaém/PE e dá outras
providências" |
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| norma |
635/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de Peixes na semana Santa e de frangos no periodo natalino, às familias carentes do Municipio de Tracunhaém/PE, e dá outras providências. |
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| norma |
626/2023 |
2023-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a participação e a aquisição de bens e serviços de interesse municipal por meio de compra compartilhada junto ao Consórcio
Público dos Municípios Pernambucanos - COMUPE, abre crédito especial no orçamento e dá outras providências. |
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| norma |
627/2023 |
2023-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da redação do caput do Artigo 59, da lei n 587, de 26 de novembro de 2021, e, acrescente os incisos I, II e III, bem como
os parágrafos 1 e 2 ao mesmo dispositivo, além de majorar os vencimentos dos cargos que compõem a estrutura da diretoria executiva do
TRACUNHAÉM PREV, conforme anexo único previsto pela Lei n 408/2009 e dá outras providências. |
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2023-02-08 |
Reunião Ordinária |
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2023-02-01 |
Reunião Ordinária |
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| norma |
624/2022 |
2022-12-27 |
Lei Ordinária |
Revisa para o exercicio de 2023 o Plano Purianual 2022/2025 do Municipio de Tracunhaém. |
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| norma |
625/2022 |
2022-12-27 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercido de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
622/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a utilização das cores da bandeira do Município nos imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Tracunhaém, assim como padronização dos escolares e de servidores e dá outras providências." |
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| norma |
623/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Denomina-se de Prefeito Pedro Gonçalves da Silva o novo prédio da secretaria de Assistência social do Municipio de Tracunhaém-PE, e da outras providências. |
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| norma |
618/2022 |
2022-11-03 |
Lei Ordinária |
Cria o dia Municipal da Consiencia Cristã Evangélica e dá outras providências. |
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| norma |
619/2022 |
2022-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal a promover campanha de Estimulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana - Iptu, Mediante Realização de Sorteios de Prêmios, como meio de auxiliar a Fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos Municipais e dá outras Providências. |
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| norma |
620/2022 |
2022-11-03 |
Lei Ordinária |
Cria e regulamenta a Ouvidoria e o serviço de Informações ao Cidadão - SIC do Municipio de Tracunhaém-PE e da outras providências. |
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| norma |
621/2022 |
2022-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da UBS Renascer, que passará a ser denominada de UBS Doutor Guilherme Petribú. |
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| norma |
616/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
615/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
O piso dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde no Ambito do Municipio de Tracunhaém de Acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022. |
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| norma |
614/2022 |
2022-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe acerca da reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências revogando a Lei Municipal nº 254, de 30 de agosto de 2001 e suas alteraçãoes. |
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| norma |
609/2022 |
2022-06-06 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta Normas para o Transporte Escolar Público no Município de Tracunhaém e dá outras providências*. |
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| norma |
610/2022 |
2022-06-06 |
Lei Ordinária |
Cria o Plano de retomada RECUPERA TRACUNHAÉM na forma de auxilio emergencial destinado à população, como forma de minerar os prejuizos causados pelas chuvas, e dá outras providências. |
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| norma |
611/2022 |
2022-06-06 |
Lei Ordinária |
Veda a Contratação em cargos públicos diretos em decorrencia de empresa terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 ( código Penal Brasileiro ) pela Lei Federal nº 13.104/2015 de 09 de março de 2015e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 ( Lei Maria da Penha) |
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| norma |
612/2022 |
2022-06-06 |
Lei Ordinária |
Antecipa o pagamento do Décimo terceiro salário de Servidoras Públicas Municipais gestante para quando atigirem o setimo mês de gestação. |
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| norma |
613/2022 |
2022-06-06 |
Lei Ordinária |
Institui a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Tracunhaém e dá outras providências. |
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| norma |
603/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre implementação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, já previsto na Lei Municipal n 426/2010 e criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras Providências. |
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| norma |
604/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e organização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Tracunhaém e dá
outras providências. |
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| norma |
605/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a concessão de incentivo financeiro, na forma de bolsa auxilio, aos catadores de Materiais Reciclaveis devidamente registrados em atividades no municipio de Tracunhaém/PE e dás outras providências. |
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| norma |
606/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do piso na remuneração dos Professores e técnicos educacionais efetivos ativos e inativos do Municipio de Tracunhaém e dá outras providências. |
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| norma |
607/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição de sementes aos pequenos agricultores do Município de Tracunhaém e dá outras providências. |
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| norma |
608/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos cargos Comissionados já existentes, alterando a Lei Municipal nº 564/2020 e dá outras providências. |
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| norma |
602/2022 |
2022-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de realização do Carnaval de 2022, no municipio de Tracunhaém/PE, e dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro as agremiações carnavalescas ( maracatus, cabloquinhos e bois), e dá outras providências. |
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| norma |
599/2022 |
2022-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 667.300,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e trezentos reais), ao Orçamento Geral do Município. |
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| norma |
600/2022 |
2022-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do porder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de debitos tributários e não tributários na forma que espesifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2022 e dá outras providências |
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| norma |
601/2022 |
2022-03-10 |
Lei Ordinária |
Reajusta a remuneração minima dosservidores do Municipio de Tracunhaém e dá outras providências. |
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| norma |
601A/2022 |
2022-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação da remuneração dos cargos de provimento comissionado existente na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tracunhaém-PE, e dá outras providências. |
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| norma |
592/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para o pagamento do RATEIO das sobras dos Recursos do FUNDEB com os Profissionais da Educação do municipio de Tracunhaém, em efetivo exercício e dá outras providências. |
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593/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Assegura a percepção de direitos sociais relativos á 13º Salário e Férias Remuneradas acrecidas de 1/3(um terço)constitucional aos servidores Públicos do Municipio de Tracunhaém/PE, Contrato temporariamente e dá outras providências. |
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| norma |
594/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Denomina a Quadra Esportiva de Açudinho de Quadra Esportiva Maria Marta Santiago Correia, e dá outras providencias. |
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| norma |
595/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Denomina a Escola do Loteamento Baixa verde de Escola Municipal Maria Clemilda Coelho da Silva e dá Outras providências. |
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| norma |
596/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispoe sobre a redução da carga horaria em 50%( cinquenta por cento, da servidora pública municpal mãe de pessoa portadora de autismo sem redução da remuneração e dá outras providências. |
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| norma |
597/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder
Executivo para prestar auxílio financeiro e material as
pessoas carentes do Município e dá outras providências. |
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| norma |
598/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Tracunhaém sem fome. |
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| norma |
591/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Auxilio financeiro para deslocamento até o Municipio de Tracunhaém, aos profissionais médicos do serviço de urgência e emergência do Hospital Municipal e da atenção básica e dá outras providências. |
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| norma |
589/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o PPA, Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025. |
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