| materia |
130/2025 |
2025-06-03 |
Parecer de Comissão |
Parecer pelo prosseguimento do PL 91/2025 de autoria do Ver. Carlos Magno |
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29/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências |
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87/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividade fiscalizatória dos Vereadores nos órgãos, repartições, entidades e equipamentos públicos do Município, e o registro por meio de vídeos e fotografias, e dá outras providências. |
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91/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
Audiência Pública denúncias de poluição ambiental, fiscalização e planejamento ambiental no Município de Cataguases |
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96/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: Informações sobre Processo Licitatório nº 74/2025, Pregão Eletrônico nº 42/2025 referente a fornecimento de medicamentos para a Farmácia Básica. Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA. |
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72/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde Preventiva nas Comunidades Rurais do Município de Cataguases e dá outras providências. |
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146/2025 |
2025-05-28 |
Parecer de Comissão |
Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade do PL 83/2025 de autoria do Ver. Maguinho Nóbrega. |
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6.097/2025 |
2025-05-28 |
Decreto |
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Cataguases -MG e concede gratuidade aos domingos, a todos os usuários do sistema de transporte urbano. |
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84/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Comunicação em Libras no Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERONIMO |
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85/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que atuam em escolinhas de esporte públicas e privadas no Município de Cataguases e dá outras providências. |
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86/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia da Família na Escola" no calendário oficial das instituições de ensino do Município/Estado e dá outras providências. |
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5.121/2025 |
2025-05-19 |
Lei Sancionada |
Autoriza conceder subvenção mensal à Associação Monsenhor Antônio Xavier Rodrigues. |
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133/2025 |
2025-05-16 |
Parecer de Comissão |
Parecer pelo prosseguimento do PL 78/2025 de autoria do Ver. Giovanni Gropo |
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113/2025 |
2025-05-15 |
Parecer de Comissão |
Parecer pela legalidade e constitucionalidade ao PL nº 73/2025 de autoria do Ver. Willian Asaf |
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116/2025 |
2025-05-15 |
Parecer de Comissão |
Parecer pela legalidade e constitucionalidade PL 76/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias |
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132/2025 |
2025-05-15 |
Parecer de Comissão |
Parecer pela legalidade e constitucionalidade PL 78/2025 de autoria do Ver. Giovanni Gropo |
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79/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Lei Moisés- Proteção Escolar para crianças com Alergia Alimentar Grave.
Institui, no âmbito do município de Cataguases, diretrizes para o acompanhamento e a alimentação diferenciada de estudantes com alergias alimentares graves nas unidades escolares pública ,e dá outras providências. |
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80/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a capacitação em primeiros socorros para os motoristas e membros dos Conselhos dos Distritos e dá outras providências. |
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81/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Circuito Distrital no Município de Cataguases/MG e dá outras providências. |
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82/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a padronização dos pontos de ônibus no Município de Cataguases e dá outras providências. |
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83/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação da qualidade do atendimento prestado à população nos órgãos públicos do Município de Cataguases e dá outras providências. |
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78/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para demarcação e fiscalização de vagas para estacionamento no centro da cidade de Cataguases e dá outras providências |
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114/2025 |
2025-05-09 |
Parecer de Comissão |
Parecer pelo prosseguimento do PL 73/25 de autoria do Ver. Willian da Asaf |
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118/2025 |
2025-05-09 |
Parecer de Comissão |
Parecer pelo prosseguimento do PL 72/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias |
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| materia |
73/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso de armas de munição de gel, e objetos potencialmente lesivos nas Escolas Municipais de Cataguases e dá outras providências |
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76/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de submissão à Câmara Municipal de todos os processos de desapropriação realizados pelo Poder Executivo Municipal, com a realização de audiências públicas prévias, e dá outras providências. |
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117/2025 |
2025-05-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer pela legalidade e constitucionalidade PL 72/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias |
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5.116/2025 |
2025-05-05 |
Lei Sancionada |
Cria o regulamento técnico das ações em vigilância sanitária e serviço de inspeção municipal em açougues, casas de carnes e estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas no Município de Cataguases. |
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5.117/2025 |
2025-05-05 |
Lei Sancionada |
Considera Bem Cultural para fins de Tombamento de Natureza Imaterial as Linguiças Artesanais e Curadas e Produtos correlatos fabricadas pelos açougues no Município de Cataguases – MG e dá outras providências. |
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| materia |
149/2025 |
2025-04-29 |
Parecer de Comissão |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos pelo prosseguimento do PL 42/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias. |
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9/2025 |
2025-04-28 |
Substitutivo |
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA e cria o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental - GTEA |
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| materia |
69/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reforço da sinalização vertical e horizontal nas vias públicas em frente às escolas da rede municipal de ensino de Cataguagses e dá outras providências. |
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| materia |
71/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia da Conscientização Apraxia de Fala na Infância (AFI) no Calendário Oficial do Município e Dá Outras Providências. |
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| materia |
111/2025 |
2025-04-28 |
Parecer de Comissão |
Parecer pelo prosseguimento da matéria com voto contrário da Vereadora Giovana Costa, que apresentou voto separado. |
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| materia |
121/2025 |
2025-04-28 |
Parecer de Comissão |
Parecer pelo prosseguimento do PL 56/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias |
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10/2025 |
2025-04-28 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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9/2025 |
2025-04-25 |
Decreto |
Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo pelo falecimento do Servidor CLAUDIO BORDIGNON |
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9/2025 |
2025-04-24 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao PL 04 do Poder Executivo |
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112/2025 |
2025-04-24 |
Parecer de Comissão |
Parecer pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade, por já existir no Município campanhas de vacinação. |
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119/2025 |
2025-04-24 |
Parecer de Comissão |
Parecer pela legalidade e constitucionalidade PL 56/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias |
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| materia |
128/2025 |
2025-04-24 |
Parecer de Comissão |
Parecer pela legalidade e constitucionalidade PL 54/2025 |
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139/2025 |
2025-04-24 |
Parecer de Comissão |
Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade do PL nº 52/2025 de autoria do Ver. Ricardo Dias |
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| norma |
7/2025 |
2025-04-23 |
Decreto |
“Aprova a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, José Inácio Peixoto Parreiras Henriques relativa ao exercício financeiro de 2022”. |
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| norma |
8/2025 |
2025-04-23 |
Decreto |
“Aprova a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, José Inácio Peixoto Parreiras Henriques relativa ao exercício financeiro de 2023”. |
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1/2025 |
2025-04-22 |
Substitutivo |
Altera o texto do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 4.888/2022 e dá outras providências |
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68/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Geração de Emprego e Incentivo Individuais – PROMEI, no âmbito do Município de Cataguases, dispõe sobre concessão de espaço público em área industrial e incentivos fiscais, e dá outras providências. |
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124/2025 |
2025-04-16 |
Parecer de Comissão |
Parecer pelo prosseguimento do PL 48/2025 de autoria do Ver. Giovanni Gropo |
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| materia |
134/2025 |
2025-04-16 |
Parecer de Comissão |
Pela legalidade e constitucionalidade PL 45/25 de autoria do Ver. Willian da Asaf |
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135/2025 |
2025-04-16 |
Parecer de Comissão |
Pelo prosseguimento do PL 45/25 de autoria do Ver. Willian da Asaf |
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140/2025 |
2025-04-16 |
Parecer de Comissão |
Parecer da CCJ pela ilegalidade e inconstitucionalidade do PL 43/2025 de autoria do Ver. Ricardo Dias, por se tratar de matéria de competência do Poder Executivo, pois gera gastos profissionais e necessita por tanto de um impacto financeiro. |
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