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Congonhal (MG)

IBGE code3117900
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.congonhal.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 459 / 1092 / 9
Documents (with text) 1530 (1124)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Norma: 7 1961 · Norma: 14 1963 · Norma: 32 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 25 1966 · Norma: 19 1967 · Norma: 2 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 7 1975 · Norma: 14 1982 · Norma: 1 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 1 1992 · Norma: 12 1993 · Norma: 3 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 44 1997 · Norma: 21 1998 · Norma: 23 1999 · Norma: 12 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 23 2002 · Norma: 25 2003 · Norma: 20 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 15 2006 · Norma: 17 2007 · Norma: 17 2008 · Norma: 25 2009 · Norma: 28 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 21 2012 · Norma: 18 2013 · Norma: 28 2014 · Norma: 30 2015 · Norma: 15 2016 · Norma: 12 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 15 2019 · Norma: 25 2020 · Norma: 20 2021 · Matéria: 18 2021 · Norma: 31 2022 · Matéria: 64 2022 · Norma: 49 2022 · Sessão: 2 2023 · Matéria: 232 2023 · Norma: 54 2024 · Matéria: 76 2024 · Norma: 46 2025 · Matéria: 41 2025 · Norma: 72 2026 · Matéria: 28 2026 · Norma: 21 2026 · Sessão: 7 1955 1965 1972 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1560)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 813/1992 1992-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel com encargos prazo de seu cumprimento e cláusula retrocessão. 1 extracted
norma 815/1992 1992-04-27 Lei Ordinária Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS- e dá outras providências. 1 extracted
norma 811/1992 1992-03-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel com encargos, prazo de seu cumprimento e cláusula de retrocessão. 1 extracted
norma 803/1992 1992-02-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos. 1 extracted
norma 765/1991 1991-05-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder posse e compromissar-se a transferir domínio de casas populares sob contraprestação financeira. 1 extracted
norma 750/1990 1990-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a reajustar salários. 1 extracted
norma 751/1990 1990-12-20 Lei Ordinária Altera prazo - IPTU estabelecido na Lei Mun. nº 701/89. 1 extracted
norma 752/1990 1990-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período 1991 a 1993. 1 extracted
norma 753/1990 1990-12-20 Lei Ordinária Aprova Celebração de Convênio. 1 extracted
norma 748/1990 1990-12-18 Lei Ordinária Autoriza a concessão de subvenções durante o exercício de 1991. 1 extracted
norma 749/1990 1990-12-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. 1 extracted
norma 747/1990 1990-12-14 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Congonhal para o exercício financeiro de 1991. 1 extracted
norma 744/1990 1990-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a subvencionar Asilo. 1 extracted
norma 745/1990 1990-11-28 Lei Ordinária Ratifica celebração de convênio. 1 extracted
norma 746/1990 1990-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a atualizar monetariamente salários. 1 pending_ocr
norma 741/1990 1990-11-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal efetuar doação de imóvel com encargo. 1 extracted
norma 742/1990 1990-11-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a reajustar estipêndios. 1 extracted
norma 743/1990 1990-11-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel urbano com encargo. 1 extracted
norma 736/1990 1990-08-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a efetuar doação de imóvel urbano à empresa privada com condições resolutivas. 1 extracted
norma 737/1990 1990-08-27 Lei Ordinária Altera o "caput" do artigo 5º da Lei nº 708 de 29/12/89. 1 pending_ocr
norma 738/1990 1990-08-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a efetuar doação de mudas de café. 1 extracted
norma 739/1990 1990-08-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a subvencionar participação Congonhalense na "Copa Belato". 1 extracted
norma 740/1990 1990-08-27 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade "Comunidade do Bom Pastor". 1 extracted
norma 732/1990 1990-08-22 Lei Ordinária Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1991 e toma outras providências. 1 extracted
norma 733/1990 1990-08-22 Lei Ordinária Desmembra o cargo municipal de tesoureiro. 1 pending_ocr
norma 734/1990 1990-08-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a subvencionar aluguel. 1 extracted
norma 735/1990 1990-08-22 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 729/1990 1990-07-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a atender solicitação do vice-prefeito. 1 extracted
norma 730/1990 1990-07-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a reajustar os estipêndios municipais. 1 extracted
norma 731/1990 1990-07-04 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 723/1990 1990-06-25 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial. 1 pending_ocr
norma 724/1990 1990-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a efetuar aquisição de bem imóvel, através de desapropriação administrativa ou judicial. 1 pending_ocr
norma 725/1990 1990-06-25 Lei Ordinária Ratifica aquisição de bens de consumo e autoriza respectiva doação. 1 extracted
norma 726/1990 1990-06-25 Lei Ordinária Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 727/1990 1990-06-25 Lei Ordinária Respalda o Executivo Municipal em efetuar desapropriação administrativa ou judicial do lote de terreno que descreve. 1 extracted
norma 728/1990 1990-06-25 Lei Ordinária Respalda o Executivo em efetuar desapropriação de imóvel rural para abertura de estrada. 1 pending_ocr
norma 722/1990 1990-06-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG- A execução de obras de eletrificação no município, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 720/1990 1990-05-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir créditos especiais. 1 pending_ocr
norma 721/1990 1990-05-08 Lei Ordinária Concede aumento a estipêndios públicos. 1 extracted
norma 719/1990 1990-05-07 Lei Ordinária Institui Regime Jurídico Único e estabelece critérios para compatibilização do pessoal civil ao disposto no art. 39 da C.F. 1 extracted
norma 718/1990 1990-04-06 Lei Ordinária Ratifica doações realizadas em 1988 com fins estritamente sociais. 1 extracted
norma 717/1990 1990-04-02 Lei Ordinária Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 683 de 08/09/89, alterado pela Lei nº 706 de 06/12/89 e toma outras providências. 1 extracted
norma 715/1990 1990-03-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a prestar subvenções. 1 pending_ocr
norma 716/1990 1990-03-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a atualizar monetariamente estipêndios 1 extracted
norma 712/1990 1990-03-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios. 1 extracted
norma 713/1990 1990-03-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios. 1 pending_ocr
norma 714/1990 1990-03-05 Lei Ordinária Ratifica atualizações monetárias de estipêndios. 1 extracted
norma 711/1990 1990-03-02 Lei Ordinária Altera a Lei nº 701 de 06/12/89 reduzindo o valor da taxa de iluminação pública 1 extracted
norma 519/1982 1982-11-16 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 90 de 29 de novembro de 1.958 e todos os seus artigos. 1 extracted
norma 419/1975 1975-12-15 Lei Ordinária Autoriza aquisição de terreno na zona suburbana. 1 extracted