| norma |
2270/2007 |
2007-09-26 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
5/2007 |
2007-09-11 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dores do Indaiá e regulamenta a concessão de votos de louvor, congratulações, pesar e repúdio. |
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2265/2007 |
2007-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal de Dores do Indaiá, MG, a alterar o convênio celebrado com a Empresa VIA VIP CALÇADOS LTDA, CNPJ nº 01.119.204/0001-09 que foi autorizado pela Lei Municipal nº 2.219/2006, para incorporar ao Convênio uma ampliação de locação e concessão do uso para a referida empresa. |
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2264/2007 |
2007-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Dores do Indaiá, MG, para o exercício de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
2260/2007 |
2007-07-19 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2261/2007 |
2007-07-19 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2262/2007 |
2007-07-19 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no Bairro São Geraldo. |
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| norma |
2263/2007 |
2007-07-19 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação do imóvel que menciona para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DORES DO INDAIÁ - APAE. |
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| norma |
2253/2007 |
2007-07-06 |
Lei Ordinária |
Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá com de Utilidade Pública. |
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| norma |
2258/2007 |
2007-06-28 |
Lei Ordinária |
Contém autorização Legislativa para a expansão da Via Vip Calçados Ltda. e dá outras disposições mediante acréscimo da letra "d" ao artigo 4º da Lei 2.219/2006 de 20 setembro de 2006. |
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| norma |
2259/2007 |
2007-06-28 |
Lei Ordinária |
Ratifica de intenções firmado pelo município de Dores do Indaiá com os municípios de Abaeté, Estrela do Indaiá, Luz, Morada Nova de Minas e de Quartel Geral, datado de 07 de maio de 2007, com a finalidade criar o Consórcio Intermunicipal de Serviços de Engenharia e Máquina - CISEM e dá outras providências. |
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| norma |
2254/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. |
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| norma |
2255/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2256/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas de proteção do patrimônio histórico e cultural do Municipal de Dores do Indaiá-MG. |
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| norma |
2257/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara. |
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| norma |
2251/2007 |
2007-06-06 |
Lei Ordinária |
Contém autorização legislativa ao Chefe do Executivo para conceder bolsas de estudo para ajuda financeira a alunos de PEDAGOGIA matriculados na Universidade Virtual de Minas Gerais - UVMG-DI e dá outras providências. |
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| norma |
2252/2007 |
2007-06-06 |
Lei Ordinária |
Contém autorização Legislativa para concessão de benefícios fiscais e prorrogação de prazo de pagamento correlatos a IPTU e ISSQN e Alvarás lançados em dívida ativa e débitos do exercício de 2.007. |
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| norma |
2250/2007 |
2007-05-25 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
5/2007 |
2007-05-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Dores do Indaiá, sua autarquia e Câmara Municipal, revoga a Lei Complementar 004, de 1º de junho de 2002 e dá outras providências. |
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| norma |
2249/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Contém a criação oficial do Programa "Jovens Protetores do Meio Ambiente" do Município de Dores do Indaiá, autoriza o Chefe do Executivo a aplicar recursos destinados ao programa para pagamento de bolsas em ajuda de custeio a jovens participantes de constantes presenças no Programa, na forma que menciona esta Lei, e dá outras disposições. |
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| norma |
2248/2007 |
2007-05-11 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2243/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2244/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2245/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2246/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2247/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Contém autorização legislativa para o Prefeito Municipal efetivar a doação, através de escritura pública, do imóvel de sua propriedade para a Autarquia Federal denominada de Instituto Nacional de do Seguro Social, e autorização para que seja efetivado previamente o desmembramento de lote de terreno urbano com área de 1.171,97 m³, em três (3) lotes, conforme memorial. |
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| norma |
1/2007 |
2007-04-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos Servidores da Saúde do Município de Dores do Indaiá -MG |
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| norma |
2/2007 |
2007-04-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Dores do Indaiá - MG. |
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| norma |
3/2007 |
2007-04-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da área operacional do município de Dores do Indaiá-MG. |
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| norma |
4/2007 |
2007-04-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da área administrativa do Município de Dores do Indaiá-Mg. |
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| norma |
2241/2007 |
2007-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
2242/2007 |
2007-04-04 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2240/2007 |
2007-03-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.137, de 1º de abril de 2005, modificando os seus arts. 2º e 5º quanto ao prazo para construir, implantar e funcionar Indústria de Ração Animal e Produtos Agrícolas. |
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| norma |
2239/2007 |
2007-03-15 |
Lei Ordinária |
Reajusta valor constante na Lei Municipal nº 1.901/97. |
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| norma |
2236/2007 |
2007-03-08 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2237/2007 |
2007-03-08 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2238/2007 |
2007-03-08 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2235/2007 |
2007-03-06 |
Lei Ordinária |
Contém autorização legislativa para o Prefeito Municipal de Dores do Indaiá celebrar com o Instituto de Previdência dos Servidores Estadual do Estado de Minas Gerais IPSEMG, termo de cooperação mútua a fim de que seja mantida em funcionamento a Agência ou Posto de Atendimento do IPSEMG em Dores do Indaiá, bom com a prover as despesas que menciona. |
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| norma |
2/2007 |
2007-02-01 |
Resolução |
Nomeia servidor em cargo de comissão. |
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| norma |
63/2017 |
2007-02-01 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 018 de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
2234/2007 |
2007-01-12 |
Lei Ordinária |
Lei Orçamentária anual exercício 2007 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007. |
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| norma |
2233/2007 |
2007-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre substituição dos anexos I a VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007. |
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| norma |
3/2007 |
2007-01-01 |
Resolução |
Nomeia servidor em cargo de comissão. |
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4/2007 |
2007-01-01 |
Resolução |
Nomeia Tesoureiro. |
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| norma |
5/2006 |
2006-12-21 |
Resolução |
Exonera servidores lotados em comissão. |
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| norma |
2232/2006 |
2006-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reestruturação administrativa do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| norma |
2231/2006 |
2006-12-04 |
Lei Ordinária |
Contém autorização legislativa para concessão de benefícios fiscais e prorrogação de prazo de pagamento correlatos a IPTU, ISSQN e Alvarás lançados em dívida ativa e débitos do exercício de 2006. |
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| norma |
2227/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2228/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2229/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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