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Dores do Indaiá (MG)

IBGE code3123205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doresdoindaia.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2559 / 2797 / 1
Documents (with text) 5261 (5261)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1950 · Norma: 6 1951 · Norma: 66 1952 · Norma: 34 1953 · Norma: 44 1954 · Norma: 32 1955 · Norma: 6 1968 · Norma: 28 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 37 1972 · Norma: 5 1973 · Norma: 24 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 47 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 25 1982 · Norma: 35 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 17 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 13 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 25 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 38 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 25 1995 · Norma: 27 1996 · Norma: 34 1997 · Norma: 65 1998 · Norma: 38 1999 · Norma: 32 2000 · Norma: 27 2001 · Norma: 43 2002 · Norma: 50 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 68 2006 · Norma: 52 2007 · Norma: 66 2008 · Norma: 29 2009 · Norma: 57 2010 · Norma: 71 2011 · Norma: 40 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 77 2014 · Norma: 102 2015 · Matéria: 98 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 83 2016 · Norma: 34 2017 · Matéria: 107 2017 · Norma: 68 2018 · Matéria: 47 2018 · Norma: 62 2019 · Matéria: 87 2019 · Norma: 97 2020 · Matéria: 65 2020 · Norma: 38 2021 · Matéria: 339 2021 · Norma: 62 2022 · Matéria: 405 2022 · Norma: 116 2023 · Matéria: 396 2023 · Norma: 118 2024 · Matéria: 369 2024 · Norma: 60 2024 · Sessão: 1 2025 · Matéria: 446 2025 · Norma: 71 2026 · Matéria: 117 2026 · Norma: 32 1950 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (5357)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2179/2005 2005-12-16 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras disposições. 1 extracted
norma 2180/2005 2005-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.006/2.009. 1 extracted
norma 2176/2005 2005-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre o reparcelamento do débito previdenciário do poder executivo de Dores do Indaiá junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI relativo a Lei municipal nº 2.050/2002 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2177/2005 2005-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano de Amortização do débitos previdenciários do poder executivo do município de Dores do Indaiá junto ao Instituto de Previdência do servidor municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências. 1 extracted
norma 2178/2005 2005-12-09 Lei Ordinária Dispõe sore a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências. 1 extracted
norma 2175/2005 2005-12-06 Lei Ordinária Estabelece a estrutura administração da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências. 1 extracted
norma 2174/2005 2005-11-30 Lei Ordinária Contém autorização legislativa para concessão de benefícios fiscais e prorrogação de prazo de pagamentos correlatos a IPTU e ISSQN lançados em dívida ativa e débitos do exercício de 2.005. 1 extracted
norma 2172/2005 2005-11-09 Lei Ordinária Autoriza o município de Dores do Indaiá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. 1 extracted
norma 2173/2005 2005-11-09 Lei Ordinária Complementa a Lei Municipal nº 2.149 de 30 de maio de 2005 e contém outras disposições em relação ao Convênio celebrado pelo município com a Empresa Industrial FIEST LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para implantação de atividades da promoção industrial na cidade. 1 extracted
norma 5/2005 2005-11-08 Resolução Cria no âmbito do Município de Dores do Indaiá/MG a Câmara Municipal Mirim. 1 extracted
norma 2170/2005 2005-11-03 Lei Ordinária Cria a área de proteção ambiental - APA - do Município de Dores do Indaiá, regulamenta o uso e ocupação e o exercício de atividades pelo setor público e privado. 1 extracted
norma 2171/2005 2005-11-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no montante de R$15.000,00 (quinze mil reais) destinado a Autarquia Municipal - Instituto de Providência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI 1 extracted
norma 2169/2005 2005-11-01 Lei Ordinária Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar - CAE no município de Dores do Indaiá - MG, e contém outras disposições. 1 extracted
norma 2167/2005 2005-10-24 Lei Ordinária Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública no município de Dores do Indaiá- MG, para possibilitar a aplicação do devido processo legal nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal. 1 extracted
norma 2166/2005 2005-10-20 Lei Ordinária Contém autorização legislativa para doação de imóvel para implantação de indústria frigorífica no município de Dores do Indaiá, MG, e dá outras disposições. 1 extracted
norma 2168/2005 2005-10-18 Lei Ordinária Contém autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. 1 extracted
norma 2164/2005 2005-10-13 Lei Ordinária Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote do bairro Funcionários. 1 extracted
norma 2165/2005 2005-10-13 Lei Ordinária Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. 1 extracted
norma 4/2005 2005-10-11 Resolução Altera a disposição do Regimento Interno. 1 extracted
norma 2161/2005 2005-10-10 Lei Ordinária Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. 1 extracted
norma 2162/2005 2005-10-10 Lei Ordinária Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. 1 extracted
norma 2163/2005 2005-10-10 Lei Ordinária Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro Funcionários. 1 extracted
norma 5/2005 2005-09-30 Lei Complementar Contém a instituição do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, no município de Dores do Indaiá, nas normas regidas pela Lei Complementar nº 116/2003 do Governo Federal. 1 extracted
norma 3/2005 2005-08-29 Resolução Transfere a sede do Poder Legislativo do Município de Dores do Indaiá/MG para o prédio situado à Rua Distrito Federal - nº 444, bairro Osvaldo de Araújo, que passa a denominar-se Câmara Municipal de Dores do Indaiá, partir do dia 05 de setembro de 2005. 1 extracted
norma 1/2005 2005-08-16 Resolução Aprova prestação de Contas do Município de Dores do Indaiá/MG, referente ao exercício de 2000. 1 extracted
norma 2154/2005 2005-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Dores do Indaiá, MG, para o Exercício de 2006, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2155/2005 2005-07-01 Lei Ordinária Contém reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Dores do Indaiá. 1 extracted
norma 2156/2005 2005-07-01 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.137/2005 e contém outras disposições. 1 extracted
norma 2157/2005 2005-07-01 Lei Ordinária Contém autorização para o Chefe do Executivo promove junto a COPASA-MG, a incorporação do imóvel mencionada nesta Lei ao acervo que compõem o atual sistema municipal de esgoto junto a COPASA e da outras disposições. 1 extracted
norma 2158/2005 2005-07-01 Lei Ordinária Contém autorização legislativa para o Sr. Prefeito Municipal celebrar com a Santa Casa de Misericórdia "Dr. Zacarias" um convênio para atendimento médico-hospitalar em plantão. 1 extracted
norma 2159/2005 2005-07-01 Lei Ordinária Contém autorização legislativa para o Sr. Prefeito Municipal conceder ajuda financeira para a Associação da CONGADA de Dores do Indaiá, MG. 1 extracted
norma 2160/2005 2005-07-01 Lei Ordinária Contém autorização ao Prefeito Municipal para conceder abono salarial à todos os professores da rede pública municipal de ensino. 1 extracted
norma 2153/2005 2005-06-24 Lei Ordinária Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. 1 extracted
norma 2150/2005 2005-06-20 Lei Ordinária Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. 1 extracted
norma 2151/2005 2005-06-15 Lei Ordinária Contém autorização para o Chefe do Executivo prestar contribuição financeiro para a Cooperativo das Costureiras Autônomas de Dores do Indaiá Ltda, autoriza a abertura do crédito mediante remanejamento do valor e dá outras disposições. 1 extracted
norma 2148/2005 2005-05-31 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. nº 2.144, de 04 de maio de 2005. 1 extracted
norma 2149/2005 2005-05-30 Lei Ordinária Contém autorização para o Chefe do Executivo celebrar convênio com a Empresa para implantação de plano de Desenvolvimento Industrial para o Município, autoriza abertura de crédito no orçamento vigente e contém outras disposições correlatas. 1 extracted
norma 2146/2005 2005-05-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar defronte a todas as escolas do município estacionamento destinado às peruas escolares. 1 extracted
norma 2147/2005 2005-05-25 Lei Ordinária Contém declaração de Utilidade Pública da Associação dos Produtores de Anta dos Coelhos - ASPAC. 1 extracted
norma 2152/2005 2005-05-24 Lei Ordinária Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação do imóvel que menciona para a Empresa FIRST LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. 1 extracted
norma 2145/2005 2005-05-19 Lei Ordinária Contém autorização para o Chefe do Executivo celebrar convênio com a empresa privada para a implantação de plano de desenvolvimento industrial para o município, autoriza abertura de crédito no orçamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 2144/2005 2005-05-04 Lei Ordinária Contém autorização ao Prefeito Municipal para abrir crédito complementar ou especial, no valor que menciona, mediante remanejamento de dotação no orçamento do exercício de 2005. 1 extracted
norma 2140/2005 2005-04-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, criar uma Corporação Musical e o Coral em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino e nos CEPROMs. 1 extracted
norma 2141/2005 2005-04-28 Lei Ordinária Dá a atual Rua Padre Júlio Maria a denominação de Rua Juca Lima e determina outras providências. 1 extracted
norma 2142/2005 2005-04-28 Lei Ordinária Autoriza doação de lote urbano em posse do donatário e já com construção residencial própria. 1 extracted
norma 2143/2005 2005-04-28 Lei Ordinária Concede gratificação monetária à titular do cargo de secretária da Câmara Municipal de Dores do Indaiá. 1 extracted
norma 2/2005 2005-04-19 Resolução A Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG por seus representantes legais promulga a presente RESOLUÇÃO. 1 extracted
norma 2139/2005 2005-04-15 Lei Ordinária Dá nova denominação à atual Praça do Santuário, que passa a denominar-se PRAÇA PREFEITO MÁRIO CARNEIRO. 1 extracted
norma 2137/2005 2005-04-01 Lei Ordinária Contém autorização para doação de terreno para implantação de indústria e contém outras disposições. 1 extracted
norma 2138/2005 2005-04-01 Lei Ordinária Contém autorização ao Prefeito Municipal para conceder ajuda financeira aos estudantes de nível superior e dá outras disposições. 1 extracted