| norma |
2179/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras disposições. |
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| norma |
2180/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.006/2.009. |
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| norma |
2176/2005 |
2005-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reparcelamento do débito previdenciário do poder executivo de Dores do Indaiá junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI relativo a Lei municipal nº 2.050/2002 e dá outras providências. |
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| norma |
2177/2005 |
2005-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Amortização do débitos previdenciários do poder executivo do município de Dores do Indaiá junto ao Instituto de Previdência do servidor municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências. |
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| norma |
2178/2005 |
2005-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sore a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências. |
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| norma |
2175/2005 |
2005-12-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece a estrutura administração da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| norma |
2174/2005 |
2005-11-30 |
Lei Ordinária |
Contém autorização legislativa para concessão de benefícios fiscais e prorrogação de prazo de pagamentos correlatos a IPTU e ISSQN lançados em dívida ativa e débitos do exercício de 2.005. |
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| norma |
2172/2005 |
2005-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Dores do Indaiá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. |
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| norma |
2173/2005 |
2005-11-09 |
Lei Ordinária |
Complementa a Lei Municipal nº 2.149 de 30 de maio de 2005 e contém outras disposições em relação ao Convênio celebrado pelo município com a Empresa Industrial FIEST LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para implantação de atividades da promoção industrial na cidade. |
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| norma |
5/2005 |
2005-11-08 |
Resolução |
Cria no âmbito do Município de Dores do Indaiá/MG a Câmara Municipal Mirim. |
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| norma |
2170/2005 |
2005-11-03 |
Lei Ordinária |
Cria a área de proteção ambiental - APA - do Município de Dores do Indaiá, regulamenta o uso e ocupação e o exercício de atividades pelo setor público e privado. |
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| norma |
2171/2005 |
2005-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no montante de R$15.000,00 (quinze mil reais) destinado a Autarquia Municipal - Instituto de Providência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI |
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| norma |
2169/2005 |
2005-11-01 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar - CAE no município de Dores do Indaiá - MG, e contém outras disposições. |
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| norma |
2167/2005 |
2005-10-24 |
Lei Ordinária |
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública no município de Dores do Indaiá- MG, para possibilitar a aplicação do devido processo legal nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal. |
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| norma |
2166/2005 |
2005-10-20 |
Lei Ordinária |
Contém autorização legislativa para doação de imóvel para implantação de indústria frigorífica no município de Dores do Indaiá, MG, e dá outras disposições. |
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| norma |
2168/2005 |
2005-10-18 |
Lei Ordinária |
Contém autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. |
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| norma |
2164/2005 |
2005-10-13 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote do bairro Funcionários. |
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| norma |
2165/2005 |
2005-10-13 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
4/2005 |
2005-10-11 |
Resolução |
Altera a disposição do Regimento Interno. |
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| norma |
2161/2005 |
2005-10-10 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2162/2005 |
2005-10-10 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2163/2005 |
2005-10-10 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro Funcionários. |
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| norma |
5/2005 |
2005-09-30 |
Lei Complementar |
Contém a instituição do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, no município de Dores do Indaiá, nas normas regidas pela Lei Complementar nº 116/2003 do Governo Federal. |
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| norma |
3/2005 |
2005-08-29 |
Resolução |
Transfere a sede do Poder Legislativo do Município de Dores do Indaiá/MG para o prédio situado à Rua Distrito Federal - nº 444, bairro Osvaldo de Araújo, que passa a denominar-se Câmara Municipal de Dores do Indaiá, partir do dia 05 de setembro de 2005. |
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| norma |
1/2005 |
2005-08-16 |
Resolução |
Aprova prestação de Contas do Município de Dores do Indaiá/MG, referente ao exercício de 2000. |
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| norma |
2154/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Dores do Indaiá, MG, para o Exercício de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
2155/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Contém reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Dores do Indaiá. |
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| norma |
2156/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.137/2005 e contém outras disposições. |
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| norma |
2157/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o Chefe do Executivo promove junto a COPASA-MG, a incorporação do imóvel mencionada nesta Lei ao acervo que compõem o atual sistema municipal de esgoto junto a COPASA e da outras disposições. |
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| norma |
2158/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Contém autorização legislativa para o Sr. Prefeito Municipal celebrar com a Santa Casa de Misericórdia "Dr. Zacarias" um convênio para atendimento médico-hospitalar em plantão. |
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| norma |
2159/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Contém autorização legislativa para o Sr. Prefeito Municipal conceder ajuda financeira para a Associação da CONGADA de Dores do Indaiá, MG. |
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| norma |
2160/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Contém autorização ao Prefeito Municipal para conceder abono salarial à todos os professores da rede pública municipal de ensino. |
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| norma |
2153/2005 |
2005-06-24 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2150/2005 |
2005-06-20 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2151/2005 |
2005-06-15 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o Chefe do Executivo prestar contribuição financeiro para a Cooperativo das Costureiras Autônomas de Dores do Indaiá Ltda, autoriza a abertura do crédito mediante remanejamento do valor e dá outras disposições. |
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| norma |
2148/2005 |
2005-05-31 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. nº 2.144, de 04 de maio de 2005. |
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| norma |
2149/2005 |
2005-05-30 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o Chefe do Executivo celebrar convênio com a Empresa para implantação de plano de Desenvolvimento Industrial para o Município, autoriza abertura de crédito no orçamento vigente e contém outras disposições correlatas. |
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| norma |
2146/2005 |
2005-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar defronte a todas as escolas do município estacionamento destinado às peruas escolares. |
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| norma |
2147/2005 |
2005-05-25 |
Lei Ordinária |
Contém declaração de Utilidade Pública da Associação dos Produtores de Anta dos Coelhos - ASPAC. |
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| norma |
2152/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação do imóvel que menciona para a Empresa FIRST LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. |
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| norma |
2145/2005 |
2005-05-19 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o Chefe do Executivo celebrar convênio com a empresa privada para a implantação de plano de desenvolvimento industrial para o município, autoriza abertura de crédito no orçamento e dá outras providências. |
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| norma |
2144/2005 |
2005-05-04 |
Lei Ordinária |
Contém autorização ao Prefeito Municipal para abrir crédito complementar ou especial, no valor que menciona, mediante remanejamento de dotação no orçamento do exercício de 2005. |
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| norma |
2140/2005 |
2005-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, criar uma Corporação Musical e o Coral em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino e nos CEPROMs. |
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| norma |
2141/2005 |
2005-04-28 |
Lei Ordinária |
Dá a atual Rua Padre Júlio Maria a denominação de Rua Juca Lima e determina outras providências. |
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| norma |
2142/2005 |
2005-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de lote urbano em posse do donatário e já com construção residencial própria. |
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| norma |
2143/2005 |
2005-04-28 |
Lei Ordinária |
Concede gratificação monetária à titular do cargo de secretária da Câmara Municipal de Dores do Indaiá. |
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| norma |
2/2005 |
2005-04-19 |
Resolução |
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG por seus representantes legais promulga a presente RESOLUÇÃO. |
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| norma |
2139/2005 |
2005-04-15 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação à atual Praça do Santuário, que passa a denominar-se PRAÇA PREFEITO MÁRIO CARNEIRO. |
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| norma |
2137/2005 |
2005-04-01 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para doação de terreno para implantação de indústria e contém outras disposições. |
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| norma |
2138/2005 |
2005-04-01 |
Lei Ordinária |
Contém autorização ao Prefeito Municipal para conceder ajuda financeira aos estudantes de nível superior e dá outras disposições. |
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