| norma |
2136/2005 |
2005-03-28 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE de Dores do Indaiá - MG. |
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| norma |
3/2005 |
2005-03-21 |
Lei Complementar |
Altera o valor do símbolo C I constantes no Anexo IV da Tabela de Vencimentos dos cargos de livre nomeação e demissão da Lei Municipal nº1.981/2000. |
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| norma |
4/2005 |
2005-03-21 |
Lei Complementar |
Extingue o Cargo que menciona e declara inexistente as vagas na Lei Cargos e Salários. |
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| norma |
2132/2005 |
2005-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito para celebrar com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, termo de encontro de contas, parcelamento e reconhecimento de débitos e dá outras disposições. |
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| norma |
2133/2005 |
2005-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Prefeito Municipal de Dores do Indaiá a celebrar com a Associação dos Municípios da Micro Região do Alto São Franscisco - AMASF, um convênio que objetiva a conjunção de esforços entre as partes e dá outras disposições. |
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| norma |
2135/2005 |
2005-03-21 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o Sr. Prefeito Municipal abrir Crédito Especial ou Suplementar para prover as despesas com a Merenda Escolar no exercício de 2005. |
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| norma |
2130/2005 |
2005-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a necessidade dos órgão públicos do Município de Dores do Indaiá, MG, instituir a prática do controles internos que menciona, atendendo a Instrução nº 008/2003, e determina a criação da Comissão de Controle Interno. |
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| norma |
2134/2005 |
2005-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação do balancete mensal da Receita e da Despesa do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2/2005 |
2005-03-15 |
Lei Complementar |
Contém a criação de um(1) cargo de livre nomeação e exoneração, com a denominação de COORDENADORA GERAL das unidades das Creches "Menino Jesus" e do CEPRON. |
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| norma |
2131/2005 |
2005-03-02 |
Lei Ordinária |
Contem autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro Funcionários. |
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| norma |
1/2005 |
2005-01-18 |
Lei Complementar |
Contém autorização Legislativa ao Executivo para a reforma da estrutura administrativa com, criação e incorporação de Secretarias Municipais, cria os cargos de Secretários Municipais para a Gestão 2005-2008, e dá outras disposições. |
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| norma |
2127/2005 |
2005-01-18 |
Lei Ordinária |
Contém autorização legislativa ao Chefe do Executivo para cobrança parcelada do IPTU do exercício de 2005 em parcelas; autorização para recebimento da dívida ativa relativa ao IPTU, ISSQN e TAXAS, dos exercícios anteriores a 2005, em parcelas e com dispensa das multas e juros, e contém outras disposições. |
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| norma |
2128/2005 |
2005-01-18 |
Lei Ordinária |
Contém revogação da Lei Municipal nº 2043/02 que institui a atual Bandeira do Município e revoga a Lei nº 1912/98 que havia criado a anterior Bandeira Municipal, declara a represtinação desta última Lei, estabelecendo a Bandeira Oficial do município de Dores do Indaiá, e dá outras disposições. |
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| norma |
2129/2005 |
2005-01-18 |
Lei Ordinária |
Contem liberação de cláusulas restritivas para as escrituras de doação de lotes, residências no Bairro das Indústrias, alterando a redação do § 4º do Art. 1º da Lei 1.976/2000, e dá outras disposições. |
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| norma |
2/2004 |
2004-10-26 |
Resolução |
Altera a disposição do Regimento Interno. |
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| norma |
3/2004 |
2004-10-26 |
Resolução |
Altera disposição do Regimento Interno. |
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| norma |
2125/2004 |
2004-10-26 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2005. |
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| norma |
2123/2004 |
2004-10-22 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de terreno urbano no bairro Funcionários e dá outras providências. |
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| norma |
2124/2004 |
2004-10-22 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro Funcinários. |
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| norma |
2126/2004 |
2004-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dos membros da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, e dá outras providências. |
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| norma |
2122/2004 |
2004-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de áreas entre o município de Dores do Indaiá e o Sr. José Caetano da Cruz Franco, autoriza doação e dá outras providências. |
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| norma |
2121/2004 |
2004-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Cooperativas das Costureiras Autônomas de Dores do Indaiá Ltda. e dá outras providências. |
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| norma |
2119/2004 |
2004-08-26 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo assine convênio com o clube Zacarias Futebol Clube em Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| norma |
2118/2004 |
2004-08-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei 2115/2004 e dá outras providências. |
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| norma |
2120/2004 |
2004-07-02 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2117/2004 |
2004-06-30 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe Executivo incorpore nos vencimentos dos servidores públicos que especifica, gratificação e dá outras providências. |
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| norma |
2116/2004 |
2004-06-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
2115/2004 |
2004-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a desmembrar e desafetar do uso público o imóvel abaixo identificado, e fazer doação do mesmo e dá outras providências. |
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| norma |
2114/2004 |
2004-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a desmembrar e desafetar do uso público o imóvel abaixo identificado, e a fazer doação do mesmo e dá outras providências. |
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| norma |
2111/2004 |
2004-05-28 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de terreno urbano no bairro Vale do Sol e dá outras providências. |
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| norma |
2112/2004 |
2004-05-28 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2113/2004 |
2004-05-28 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo assine Convênio com a Liga Municipal de Desportos de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| norma |
2110/2004 |
2004-05-17 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei 2101/2004, que substitui área verde situada no bairro Osvaldo Soares Costa e dá outras providências. |
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| norma |
2109/2004 |
2004-05-07 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2106/2004 |
2004-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Enegértica de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietário rurais ou urbanos, de baixa renda, no município. |
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| norma |
2107/2004 |
2004-04-15 |
Lei Ordinária |
Disciplina a permissão de uso de vias públicas, passeios públicos, prédios públicos, espaço aéreo e subsolo das vias públicas no Município de Dores do Indaiá, de forma retributiva mediante pagamento de preço público dos referidos bens e espaço e dá outras providências. |
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| norma |
2108/2004 |
2004-04-15 |
Lei Ordinária |
Cria os cursos profissionalizantes na área de Informática, Contabilidade e Administração Rural e dá outras providências. |
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| norma |
1/2004 |
2004-04-13 |
Resolução |
Altera o artigo 50 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, acrescentando-lhe o inciso IV, e dá nova redação ao Parágrafo 1º do Art. 55 do mesmo estatuto. |
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| norma |
2104/2004 |
2004-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre condições especiais para aposentadorias de vereadores desta Casa Legislativa. |
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| norma |
2105/2004 |
2004-04-02 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
2102/2004 |
2004-03-11 |
Lei Ordinária |
Contém autorização par que o Chefe do Executivo faça doação de terreno urbano no bairro Vale do Sol e dá outras providências. |
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| norma |
2103/2004 |
2004-03-11 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de terreno urbano no bairro Vale do Sol e dá outras providências. |
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| norma |
2101/2004 |
2004-03-01 |
Lei Ordinária |
Substitui área verde situada no bairro das Indústrias e dá outras providências. |
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| norma |
2100/2004 |
2004-02-20 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de terreno urbano e dá outras providências. |
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| norma |
2098/2004 |
2004-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alugar um galpão industrial para a firma OP Industrial e Comércio Ltda e dá outras providências. |
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| norma |
2099/2004 |
2004-02-10 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de terreno urbano e dá outras providências. |
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| norma |
11/2003 |
2003-12-30 |
Lei Complementar |
Altera o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei Complementar 006/2002 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério - e dá outras providências. |
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| norma |
12/2003 |
2003-12-20 |
Lei Complementar |
Altera o plano de carreira e remuneração do magistério municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2096/2003 |
2003-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 4º da Lei Municipal 1986/200 e dá outras providências. |
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| norma |
2097/2003 |
2003-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa "Adote uma Praça" e dá outras providências. |
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