| norma |
1787/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
" Autoriza ao Poder Executivo a efetuar repasse de subvenção à entidade assistencial Núcleo de Apoio à Vida - NAVI e dá outras providências. " |
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| norma |
1788/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
" Altera a Lei Municipal nº 1.768/05 e dá outras providências. " |
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| norma |
1789/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
" Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua Francisco Rodrigues Lúcio) |
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| norma |
1790/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
" Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências. " |
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| norma |
1786/2006 |
2006-12-07 |
Lei |
" Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. " |
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| norma |
1785/2006 |
2006-11-06 |
Lei |
" Reconhecimento como sendo de utilidade pública o (NAVI) - Núcleo de Apoio à Vida. " |
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| norma |
1784/2006 |
2006-10-31 |
Lei |
"Modifica a estrutura organizacional da Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal no. 467 de 10105/65 — SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispõe sobre sua Politica de Pessoal e dá outras providências". |
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| norma |
1781/2006 |
2006-09-13 |
Lei |
"Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Município de Ibiá, relativamente às requisições de pequeno valor, de obrigação da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências". |
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| norma |
1782/2006 |
2006-09-13 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito — Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações da resolução n° 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências". |
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| norma |
1783/2006 |
2006-09-13 |
Lei |
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências. " |
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| norma |
1779/2006 |
2006-06-12 |
Lei |
"Dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências". |
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| norma |
1780/2006 |
2006-06-12 |
Lei |
"Autoriza o município de ibiá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." |
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| norma |
1778/2006 |
2006-05-29 |
Lei |
"Inclui o anexo XI na Lei Municipal n.° 1.768 de 19 de dezembro de 2005, referente ao Quadro Complementar dos Servidores da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências". |
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| norma |
1777/2006 |
2006-05-17 |
Lei |
"Institui o Programa de Desligamento Voluntário — PDV, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autarquias do Poder Executivo do Município de Ibiá e dá outras providências." |
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| norma |
1776/2006 |
2006-04-20 |
Lei |
"Dá nova redação ao art. 4° da Lei n.° 1732 de 23 de junho de 2004, que Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis —Unidades Habitacionais construídas no âmbito do Programa PRÓ-MORADIA, e dá outras providências". |
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| norma |
1775/2006 |
2006-04-12 |
Lei |
"Altera os anexos II, IV e VIII da Lei Municipal n.° 1.768 de 19 de dezembro de 2005 e dá outras providências". |
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| norma |
1773/2006 |
2006-02-23 |
Lei |
" Cria cargo de provimento em comissão, com nova redação e dá outras providências. " |
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| norma |
1774/2006 |
2006-02-23 |
Lei |
" Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Forjaria Ibiá) |
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| norma |
1772/2006 |
2006-01-11 |
Lei |
" Institui e aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Ibiá e dá outras providências. " |
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| norma |
1771/2005 |
2005-12-29 |
Lei |
" Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de infraestrutura urbana em imóvel particular, mediante permuta de imóvel urbano e dá outras providências. " |
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| norma |
1769/2005 |
2005-12-22 |
Lei |
" Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação dos Municípios do Planalto de Araxá e dá outras providências. " |
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| norma |
1770/2005 |
2005-12-22 |
Lei |
" Altera o Código Tributário do Município em face do advento da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências. " |
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| norma |
1768/2005 |
2005-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ibiá e implanta o Estatuto do regime jurídico dos servidores públicos do município de Ibiá. |
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| norma |
1767/2005 |
2005-12-02 |
Lei |
" Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. " |
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| norma |
1766/2005 |
2005-11-28 |
Lei |
" Autoriza e regulariza a abertura de crédito suplementar, concede reforço orçamentário e dá outras providências. " |
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| norma |
1765/2005 |
2005-11-22 |
Lei |
" Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2006 e 2009 e dá outras providências. " |
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| norma |
1764/2005 |
2005-11-21 |
Lei |
" Cria cargo de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal nº 1347 de 23/02/90 e dá outras providências. " |
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| norma |
1762/2005 |
2005-10-31 |
Lei |
"Cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências". |
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| norma |
1763/2005 |
2005-10-31 |
Lei |
" Dispõe sobre o pagamento de transporte para servidores e dá outras providências. " |
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| norma |
1761/2005 |
2005-10-11 |
Lei |
"Dispõe sobre a cessão de área para a TELEMAR e dá outras providências". |
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| norma |
1760/2005 |
2005-10-07 |
Lei |
"Autoriza o Município de Ibiá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências". |
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| norma |
1759/2005 |
2005-09-29 |
Lei |
"Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, de recepção móvel celular e de Estação de Rádio Base (ERB), Mini Estação de Rádio-Base (Mini ERB) e similares por transmissão de radiação eletromagnética no Município de Ibiá, e dá outras providências". |
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| norma |
1758/2005 |
2005-09-20 |
Lei |
" Altera a Lei Municipal nº 1.435 de 20 de outubro de 1993 e dá outras providências. " |
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| norma |
1757/2005 |
2005-08-17 |
Lei |
" Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua Joaquim Pia) |
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| norma |
1756/2005 |
2005-07-13 |
Lei |
"Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG e dá outras providências". |
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| norma |
1754/2005 |
2005-06-30 |
Lei |
"Altera dispositivo da Lei Municipal n.° 1.738 de 28 de dezembro de 2004 — Lei do Orçamento Anual - LOA e dá outras providências". |
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| norma |
1755/2005 |
2005-06-30 |
Lei |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências". |
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| norma |
1751/2005 |
2005-06-23 |
Lei |
"Altera a estrutura organizacional regida pela Lei Municipal n.° 1.537 de 08/07/97. com nova redação ao artigos 1° e 2° da Lei Municipal 1.660 de 13/11/2001, cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências". |
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| norma |
1752/2005 |
2005-06-23 |
Lei |
"Institui o Programa de Desligamento Voluntário — PDV, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de lbiá e dá outras providências." |
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| norma |
1753/2005 |
2005-06-23 |
Lei |
"Cria crédito especial no orçamento vigente de 2005 para concessão de bolsa universitária e dá outras providências". |
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| norma |
1750/2005 |
2005-05-25 |
Lei |
"Dispõe sobre a concessão de aumento de remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e autarquias e dá outras providências". |
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| norma |
1749/2005 |
2005-05-12 |
Lei |
'Altera a estrutura organizacional regida pela Lei Municipal n.° 1.537 de 08/07/97, cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências'. |
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| norma |
1748/2005 |
2005-05-02 |
Lei |
" Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua Christino Teixeira da Silva) |
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| norma |
1747/2005 |
2005-04-25 |
Lei |
" Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de cestas básicas e dá outras providências. " |
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| norma |
1746/2005 |
2005-04-11 |
Lei |
"Dispõe sobre a Recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2.005 a 2.008 e dá outras providências". |
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| norma |
1745/2005 |
2005-03-21 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento de débitos lançados em divida ativa e dá outras providências". |
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| norma |
1742/2005 |
2005-03-14 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e consórcios com a união, Estado, outros Municípios e suas entidades de Administração Direta e Indireta, com a Iniciativa Privada em geral, Clubes de serviços, Associações, Sindicatos e entidades representativas de classe e dá outras providências". |
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| norma |
1743/2005 |
2005-03-14 |
Lei |
"Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação dos Estudantes e Universitários de Ibiá para repasse de subvenção e dá outras providências". |
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| norma |
1744/2005 |
2005-03-14 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Ministério Publico do Estado de Minas Gerais e dá outras providências". |
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| norma |
1740/2005 |
2005-01-19 |
Lei |
"Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação dos Municípios do Planalto de Araxá e dá outras providências. |
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