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Itaúna (MG)

IBGE code	3133808
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itauna.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4356 / 7134 / 894
Documents (with text)	11424 (11131)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12384)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3879/2004	2004-05-27	Lei	AUTORIZA PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3880/2004	2004-05-27	Lei	PRORROGA PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3881/2004	2004-05-27	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	31/2004	2004-05-20	Lei Complementar	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, APROVA NOVA LISTA PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	3877/2004	2004-05-07	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE EMPRESA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	5/2014	2004-05-06	Moção	MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM ATLETA, SRTA. BÁRBARA POLINE MENDES OLIVEIRA, COMO RECONHECIMENTO PÚBLICO PELO DESTAQUE NO CENÁRIO ESPORTIVO	1	extracted
materia	6/2014	2004-05-06	Projeto de Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE “ CIDADÃ HONORÁRIA DE ITAÚNA” A SRA. CARMEN SHNEIDER GUIMARÃES	1	extracted
materia	7/2014	2004-05-06	Moção	MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM ATLETA, BRUNO MARCOS MENDES OLIVEIRA, COMO RECONHECIMENTO PÚBLICO PELO DESTAQUE NO CENÁRIO ESPORTIVO	1	extracted
materia	49/2014	2004-05-06	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3876/2004	2004-04-29	Lei	AUTORIZA CELEBRAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM A CEMIG, PARA ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3873/2004	2004-04-23	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA SINDICALISTA MARCOS PEREIRA”.	1	extracted
norma	3874/2004	2004-04-23	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3875/2004	2004-04-23	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3872/2004	2004-04-14	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3869/2004	2004-04-12	Lei	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DE ITAÚNA – COMTER/ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3870/2004	2004-04-12	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3871/2004	2004-04-12	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3867/2004	2004-04-05	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – “RUA ANA ALEIXA DE CARVALHO”.	1	extracted
norma	3868/2004	2004-04-05	Lei	DISPÕE SOBRE CONTROLE DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PELOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3865/2004	2004-03-31	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3866/2004	2004-03-31	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO GRANJA ESCOLA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3862/2004	2004-03-24	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS CAIXAS ESCOLARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3863/2004	2004-03-24	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES QUE ADMINISTRAM A PRAÇA DE ESPORTES SÃO JOSÉ DE GARCIAS, REVOGA O INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.846, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3864/2004	2004-03-24	Lei	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PENSÕES, SUBSÍDIOS, BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3861/2004	2004-03-23	Lei	MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA “PRAÇA PE. JOSÉ TEIXEIRA DE CAMARGO”.	1	extracted
norma	3859/2004	2004-03-17	Lei	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA DOAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3860/2004	2004-03-17	Lei	AUTORIZA PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3858/2004	2004-03-16	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – “RUA JOÃO F. FONTE BOA”.	1	extracted
norma	3857/2004	2004-03-10	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA JOÃO MIÚDO”.	1	extracted
norma	3856/2004	2004-03-08	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA ADÉLCIO PIO”.	1	extracted
norma	3854/2004	2004-02-27	Lei	INSTITUCIONALIZA O CAIC – CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.	1	extracted
norma	3855/2004	2004-02-27	Lei	ESTA LEI FOI CANCELADA, E FOI PROMULGADA COMO LEI Nº 3.868, DE 05 DE ABRIL DE 2004.	1	extracted
norma	3852/2004	2004-02-18	Lei	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3853/2004	2004-02-18	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3851/2004	2004-02-12	Lei	DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA: “JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA”.	1	extracted
norma	3848/2003	2003-12-31	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA AUGUSTA MARIA DE JESUS”.	1	extracted
norma	3849/2003	2003-12-31	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “PRAÇA SEBASTIÃO VAZ”.	1	extracted
norma	3850/2003	2003-12-31	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA DUQUE DE CAXIAS”.	1	extracted
norma	30/2003	2003-12-29	Lei Complementar	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, APROVA NOVA LISTA PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	3843/2003	2003-12-29	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GC AR COMPRIMIDO LTDA).	1	extracted
norma	3844/2003	2003-12-29	Lei	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3845/2003	2003-12-29	Lei	AUTORIZA PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3846/2003	2003-12-29	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES QUE ADMINISTRAM CENTROS ESPORTIVOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3842/2003	2003-12-22	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AÇO ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.).	1	extracted
norma	3840/2003	2003-12-11	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR CESTAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	3841/2003	2003-12-11	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “PRODESCOM –AGÊNCIA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CENTRO-OESTE MINEIRO”.	1	extracted
norma	3839/2003	2003-12-05	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – “RUA WALTER MENDES – TECO”.	1	extracted
norma	29/2003	2003-12-03	Lei Complementar	ALTERA O ANEXO I DA LEI NO 3.023/95, OS ANEXOS I, III E VII DA LEI NO 3.072/96 E DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI NO 2.758/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	3837/2003	2003-12-03	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS FONS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS).	1	extracted
norma	3838/2003	2003-12-03	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O INSTITUTO SANTA MÔNICA – APAE DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted