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Itaúna (MG)

IBGE code	3133808
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itauna.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4356 / 7134 / 894
Documents (with text)	11424 (11131)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12384)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3927/2004	2004-12-16	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3928/2004	2004-12-16	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DESPORTIVA AMPARO E LUZ”	1	extracted
norma	2/2004	2004-12-09	Emenda à Lei Orgânica	A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA, MINAS GERAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA, APROVOU, E ELA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA DE REVISÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	3926/2004	2004-12-08	Lei	AUTORIZA O EXECUVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3920/2004	2004-12-02	Lei	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.824, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3921/2004	2004-12-02	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3922/2004	2004-12-02	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3923/2004	2004-12-02	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO “ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.691, DE 28 DE OUTUBRO DE 1992 – QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS VILAÇA E TAVARES” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3924/2004	2004-12-02	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “LOJA MAÇÔNICA ITAÚNA LIVRE Nº 114”	1	extracted
norma	3925/2004	2004-12-02	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ACONITA – ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DE ITAÚNA”	1	extracted
norma	3919/2004	2004-11-26	Lei	AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3918/2004	2004-11-12	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DO PROJETO USINA DE SONHOS”	1	extracted
norma	3917/2004	2004-10-22	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3916/2004	2004-10-01	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO GERALDO	1	extracted
norma	3914/2004	2004-09-29	Lei	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, BEM COMO A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3915/2004	2004-09-29	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO GRAMJA ESCOLA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3911/2004	2004-09-24	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3912/2004	2004-09-24	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE EMPRESA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3913/2004	2004-09-24	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3908/2004	2004-09-20	Lei	AUTORIZA PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3909/2004	2004-09-20	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3910/2004	2004-09-20	Lei	DECLARA DE UTILIDADE A “GUARDA DE CONGO DIVINO ESPÍRITO SANTO MORADA NOVA”	1	extracted
norma	3906/2004	2004-09-02	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO	1	extracted
norma	3907/2004	2004-09-02	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3903/2004	2004-08-27	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – “RACHEL RABELO”	1	extracted
norma	3904/2004	2004-08-27	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – “DIVINA MOREIRA DA SILVA”	1	extracted
norma	3905/2004	2004-08-27	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – “WALDEMAR GONÇALVES DE SOUZA”	1	extracted
norma	3900/2004	2004-08-20	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FIEMG – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3901/2004	2004-08-20	Lei	AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3902/2004	2004-08-20	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL PEQUENO POLEGAR”.	1	extracted
norma	3898/2004	2004-08-09	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – “RUA ALZIRA DE OLIVEIRA DORNAS”	1	extracted
norma	3899/2004	2004-08-09	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – “RUA ÁNDERSON JOSÉ DE FARIA”	1	extracted
norma	3896/2004	2004-07-20	Lei	ALLTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.847, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3897/2004	2004-07-20	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE SETE GUARDAS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3895/2004	2004-07-13	Lei	CRIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA O “PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS – AGRICULTURA URBANA”.	1	extracted
norma	3892/2004	2004-07-02	Lei	ALTERA OS ARTIGOS 29, 33 E 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.084, DE 29 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3893/2004	2004-07-02	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE ITAÚNA – CDE”.	1	extracted
norma	3894/2004	2004-07-02	Lei	ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3889/2004	2004-06-28	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDER SUBVENÇÃO À APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3890/2004	2004-06-28	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA MANOEL RIBEIRO – “NICUTA”.	1	extracted
norma	3891/2004	2004-06-28	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – “RUA CUSTÓDIA MARIA DE JESUS”.	1	extracted
norma	3887/2004	2004-06-24	Lei	AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3888/2004	2004-06-24	Lei	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA VERDE, PARA FINS DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/2004	2004-06-23	Emenda à Lei Orgânica	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.	1	extracted
norma	3886/2004	2004-06-18	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO LOURDES TÊNIS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3885/2004	2004-06-15	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TORNEARIA CAMPOS LTDA.)	1	extracted
norma	3884/2004	2004-06-03	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3882/2004	2004-05-31	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3883/2004	2004-05-31	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3878/2004	2004-05-27	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted