| norma |
5239/2016 |
2016-06-30 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100/2015 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5240/2016 |
2016-06-30 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR CRÉDITOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 , DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ , NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 REFERENTES ÁS DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DA ETE DO DISTRITO DE VERMELHO. |
1 |
extracted
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| materia |
1010/2016 |
2016-06-28 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS DA REDE PÚBLICA DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| materia |
983/2016 |
2016-06-23 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , COMO ÓRGÃO AUXILIAR DA FUNDARTE ( FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ ) |
1 |
extracted
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| materia |
984/2016 |
2016-06-23 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E REGIÃO |
1 |
extracted
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| materia |
935/2016 |
2016-06-22 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUIU AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA DESENVOLVIDA PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5228/2016 |
2016-06-22 |
LEI |
ALTERA A LEI 4.229/2012 E DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA DEL PENHO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5230/2016 |
2016-06-22 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.100 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
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| norma |
5231/2016 |
2016-06-22 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5234/2016 |
2016-06-22 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100/2015 |
1 |
extracted
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| norma |
5235/2016 |
2016-06-22 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100/2015 |
1 |
extracted
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| norma |
5236/2016 |
2016-06-22 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100/2015 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
952/2016 |
2016-06-21 |
PROJETO DE LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO CULTURAL E CIDADÃ DE MURIAÉ - RÁDIO E TV CIDADÃ DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
954/2016 |
2016-06-21 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
955/2016 |
2016-06-21 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
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| materia |
956/2016 |
2016-06-21 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.824, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA , DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
957/2016 |
2016-06-21 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR CRÉDITOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100/2015 REFERENTES ÀS DESPESAS COM O PROCESSO LICITATÓRIO BANDA QUE SE APRESENTARÁ NA FABEL |
1 |
extracted
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| materia |
958/2016 |
2016-06-21 |
PROJETO DE LEI |
ACRESCE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
extracted
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| materia |
965/2016 |
2016-06-21 |
PROJETO DE LEI |
ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - MG, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 |
1 |
extracted
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| materia |
966/2016 |
2016-06-21 |
PROJETO DE LEI |
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - MG, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 |
1 |
extracted
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| materia |
968/2016 |
2016-06-21 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 357, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO |
1 |
extracted
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| materia |
938/2016 |
2016-06-20 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MURIAÉ - PMCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
939/2016 |
2016-06-20 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
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| materia |
940/2016 |
2016-06-20 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SEBASTIÃO MARGE A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
941/2016 |
2016-06-20 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
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| materia |
930/2016 |
2016-06-17 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
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| materia |
931/2016 |
2016-06-17 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
|
| materia |
921/2016 |
2016-06-15 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR CRÉDITOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 , DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ , NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 REFERENTES ÁS DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DA ETE DO DISTRITO DE VERMELHO. |
1 |
extracted
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| materia |
922/2016 |
2016-06-15 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
|
1 |
extracted
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| norma |
5223/2016 |
2016-06-15 |
LEI |
FICA AUTORIZADO AO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O ATENDIMENTO POR MÉDICO PSIQUIATRA NOS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5224/2016 |
2016-06-15 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
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| norma |
5225/2016 |
2016-06-15 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
|
| norma |
5227/2016 |
2016-06-15 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A RURALMINAS - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
915/2016 |
2016-06-14 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100/2015 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
916/2016 |
2016-06-14 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100/2015 |
1 |
extracted
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| materia |
896/2016 |
2016-06-13 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU, PARA EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS QUE ACEITEM COMO ESTAGIÁRIOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
897/2016 |
2016-06-13 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES, PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS BENEFICIADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
875/2016 |
2016-06-08 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100/2015 |
1 |
extracted
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| materia |
861/2016 |
2016-06-07 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100/2015 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
862/2016 |
2016-06-07 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A RURALMINAS - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
663/2016 |
2016-06-06 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE PSIQUIATRIA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
843/2016 |
2016-06-06 |
PROJETO DE LEI |
ESTABELECE O AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR A PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
844/2016 |
2016-06-06 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
0/2016 |
2016-06-01 |
Anexo |
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MURIAÉ - PMMUM |
1 |
extracted
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| norma |
5211/2016 |
2016-06-01 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
|
| norma |
5212/2016 |
2016-06-01 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5213/2016 |
2016-06-01 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5214/2016 |
2016-06-01 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
|
1 |
extracted
|
| norma |
5215/2016 |
2016-06-01 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE GERIATRIA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
5216/2016 |
2016-06-01 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS |
1 |
extracted
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