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Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (16207)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2020/2002 2002-12-19 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o DMAAE – Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto a promover transferência de recursos ao Município. 1 extracted
norma 2021/2002 2002-12-19 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a doação de terrenos a pessoas e famílias carentes. 1 extracted
norma 2022/2002 2002-12-19 Leis Ordinárias Municipais Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no Município de Ouro Fino/MG. 1 extracted
norma 2013/2002 2002-11-12 Leis Ordinárias Municipais Autoriza abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 2014/2002 2002-11-12 Leis Ordinárias Municipais Estabelece normas específicas para a implantação de novos postos de gasolina no Município de Ouro Fino (MG). 1 extracted
norma 2015/2002 2002-11-12 Leis Ordinárias Municipais Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências. 1 extracted
norma 2016/2002 2002-11-12 Leis Ordinárias Municipais Concede Comodato à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro São Judas - AMBASJU. 1 extracted
norma 2017/2002 2002-11-12 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a celebração de Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais – CIEE/MG. 1 extracted
norma 2018/2002 2002-11-12 Leis Ordinárias Municipais Estabelece diretrizes para colocação de porteiras e mata burros nas estradas municipais. 1 extracted
norma 2001/2002 2002-09-03 Leis Ordinárias Municipais Cria vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar. 1 extracted
norma 2002/2002 2002-09-03 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a celebração de acordo judicial. 1 extracted
norma 2003/2002 2002-09-03 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. 1 extracted
norma 2004/2002 2002-09-03 Leis Ordinárias Municipais Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Serrinha. 1 extracted
norma 2005/2002 2002-09-03 Leis Ordinárias Municipais Revoga a Lei Municipal n° 1.862/99, promovendo adequação à Resolução n° 10/2002 do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais – CETER/MG. 1 extracted
norma 2006/2002 2002-09-03 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a formação de novas equipes de saúde para o Programa de Saúde da Família e de Assistência Básica de Saúde. 1 extracted
norma 2007/2002 2002-09-03 Leis Ordinárias Municipais Cria vagas de suplente no Conselho Tutelar de Ouro Fino/MG - CONTOF. 1 extracted
norma 2008/2002 2002-09-03 Leis Ordinárias Municipais Concede Comodato de Terreno à Associação Cultural Congada Serena São Benedito. 1 extracted
norma 2009/2002 2002-09-03 Leis Ordinárias Municipais Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG. 1 extracted
norma 2010/2002 2002-09-03 Leis Ordinárias Municipais Homologa a criação das Pré-Escolas Municipais. 1 extracted
norma 2011/2002 2002-09-02 Leis Ordinárias Municipais Denomina Fundo da Infância e Adolescência - FIA. 1 extracted
norma 2012/2002 2002-09-02 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a doação de terrenos a pessoas e famílias carentes. 1 extracted
norma 1993/2002 2002-06-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a cessão de uso de PABX para a Casa de Caridade de Ouro Fino/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 1994/2002 2002-06-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidores Públicos Municipais aos órgãos, setores e entidades do Poder Público Estadual e Federal e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1995/2002 2002-06-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1996/2002 2002-06-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1997/2002 2002-06-25 Leis Ordinárias Municipais CANCELA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1998/2002 2002-06-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1999/2002 2002-06-25 Leis Ordinárias Municipais Inclui disciplina no Currículo escolar de todas as séries nas escolas do Município de Ouro Fino/MG. 1 extracted
norma 2000/2002 2002-06-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto – DMAAE – a promover acordo para parcelamento de débitos previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 1 extracted
norma 1983/2002 2002-05-02 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a contratação de prestador de serviço para atuar junto ao Conselho Municipal Antidrogas – COMAD – e dá outras providências. 1 extracted
norma 1984/2002 2002-05-02 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1985/2002 2002-05-02 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1986/2002 2002-05-02 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do DMAAE – Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto – e dá outras providências. 1 extracted
norma 1987/2002 2002-05-02 Leis Ordinárias Municipais Concede abono salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1988/2002 2002-05-02 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e dá outras providências. 1 extracted
norma 1989/2002 2002-05-02 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a celebração de Convênio com a Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 1990/2002 2002-05-02 Leis Ordinárias Municipais Autoriza reposição salarial aos vencimentos abaixo do mínimo legal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1991/2002 2002-05-02 Leis Ordinárias Municipais Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Bairro Pinhalzinho dos Góes. 1 extracted
norma 1992/2002 2002-05-02 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a instituição de Banda Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2002 2002-04-30 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadã Honorária Ourofinense À Sra. MARCIA PAGLIARINI ZERBINATTI. 1 extracted
norma 3/2002 2002-04-30 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadã Honorária Ourofinense À Sra. JOSANA JACOME BERTOLDI DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1979/2002 2002-04-16 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a celebração de Comodato e dá outras providências. 1 extracted
norma 1980/2002 2002-04-16 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desporto do Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 1981/2002 2002-04-16 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável nos estabelecimentos bancários do Município de Ouro Fino (MG). 1 extracted
norma 1982/2002 2002-04-16 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a contratação de prestadores de serviços para atendimento das necessidades da área de saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2002 2002-04-02 Decretos Legislativos CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROFINENSE AO EXMO. SR. DR. FÁBIO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1970/2002 2002-03-05 Leis Ordinárias Municipais Determina levantamento planialtimétrico e dá outras providências. 1 extracted
norma 1971/2002 2002-03-05 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1972/2002 2002-03-05 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a contratação de prestadores de serviços autônomos para fins de funcionamento de programas nacionais vinculados à saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 1973/2002 2002-03-05 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e/ou Termo de Ajuste com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC/ARMG e dá outras providências. 1 extracted