| norma |
2/2011 |
2011-09-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOVERDENSE A SUA EXA. REVERENDÍSSIMA DOM FREI DIAMANTINO PRATA DE CARVALHO-OFM. |
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| norma |
877/2011 |
2011-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICAÇÕES DURANTE A JORNADA CULTURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2011 |
2011-08-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOVERDENSE AO REVMO. PADRE LUIZ HENRIQUE MOREIRA. |
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| norma |
11/2011 |
2011-08-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE FALTAS INJUSTIFICADAS; ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 05/1963 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO; E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
875/2011 |
2011-08-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 860 DE 05/10/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
876/2011 |
2011-08-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA LEI MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2011 |
2011-08-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOVERDENSE AO REVMO. PADRE LUIZ HENRIQUE MOREIRA |
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| norma |
10/2011 |
2011-07-05 |
Lei Complementar |
INSTITUI NO MUNICÍPIO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06 E SUAS ALTERAÇÕES ATRAVÉS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
874/2011 |
2011-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
871/2011 |
2011-06-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO ÂMBITO DA EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. |
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| norma |
872/2011 |
2011-06-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. |
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| norma |
873/2011 |
2011-06-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- ALTERA A LEI MUNICIPAL 417/93 QUE CRIOU O CONSELHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2011 |
2011-04-19 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA LICENÇA PATERNIDADE NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - LEI Nº 05/1963, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2011 |
2011-04-19 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PARA AUMENTAR O TEMPO DE LICENÇA À GESTANTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
870/2011 |
2011-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA ÁREA DE SÁUDE (SAMU-190), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2011 |
2011-04-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
869/2011 |
2011-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS VINCULADO AO ÓRGÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
868/2011 |
2011-03-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2011 |
2011-02-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
867/2011 |
2011-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDEOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
864/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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| norma |
866/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
863/2010 |
2010-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
862/2010 |
2010-11-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA QUADRO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DA LEI 844/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
860/2010 |
2010-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
861/2010 |
2010-10-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA LEI MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
859/2010 |
2010-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE AREIAS,BRITAS,TERRAS, PEDRAS OU QUAISQUER OUTROS MINERAIS NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
858/2010 |
2010-08-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 842 DE 17/12/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
856/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI PROGRAMA DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA PARA ATENDER PESSOAS EM FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
857/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER PESSOAS OU FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
855/2010 |
2010-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
854/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DÉBITO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2010 |
2010-04-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. |
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| norma |
853/2010 |
2010-04-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
852/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
850/2010 |
2010-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
851/2010 |
2010-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
849/2010 |
2010-03-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE GRATUIDADE DE TRANSPORTE DE CUNHO ECONÔMICO-SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
848/2010 |
2010-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS MATRICULADOS EM CURSO DE COMPLEMENTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
847/2010 |
2010-02-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
4/2010 |
2010-02-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
841/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013. |
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| norma |
842/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
843/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXRCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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| norma |
844/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
845/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVENGÉLICO. |
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| norma |
846/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 550/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. |
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| norma |
840/2009 |
2009-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ATENUAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E PAGAMENTO DE ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
838/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
839/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE-MG. |
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