| norma |
837/2009 |
2009-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE META DE INVESTIMENTO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
3/2009 |
2009-08-19 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA ITENS NOS ANEXOS II E III, DA LEI MUNICIPAL 765/2006, INSTITUINDO O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
835/2009 |
2009-08-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 736/05 QUE DISPÕE SOBRE O TRATOR AGRÍCOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
836/2009 |
2009-08-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO E ACRESCENTA ÍTEM NA LEI MUNICIPAL Nº 712/05, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE- PROGRAMA DO PSF E PACS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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832/2009 |
2009-08-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
833/2009 |
2009-08-06 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO- GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
834/2009 |
2009-08-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
831/2009 |
2009-07-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
828/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB PARA ADEQUAR À LEI FEDERAL Nº 11.494/07, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
829/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 736/05, QUE DISPÕE SOBRE O TRATOR AGRÍCOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
830/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
826/2009 |
2009-06-10 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRÉDIO ESCOLAR |
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| norma |
824/2009 |
2009-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
825/2009 |
2009-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BDMG. |
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| norma |
2/2009 |
2009-04-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2009 |
2009-03-30 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 793/2007, DE REVISÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
822/2009 |
2009-03-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A "ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
823/2009 |
2009-03-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS USADOS, AUTORIZA DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
821/2009 |
2009-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS MATRICULADOS EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
818/2009 |
2009-02-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL Nº 802/2007 QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO E CONTÉM PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
819/2009 |
2009-02-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA E CONTÉM OUTRAS DISPÕE DISPOSIÇÕES. |
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| norma |
820/2009 |
2009-02-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO "PROGRAMA FEDERAL DE INCLUSÃO DIGITAL", COM ACEITE DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA ATENDER O EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
817/2009 |
2009-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
816/2008 |
2008-12-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES". |
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| norma |
815/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 765/2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
813/2008 |
2008-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
814/2008 |
2008-12-01 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
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| norma |
812/2008 |
2008-11-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA LEI MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
809/2008 |
2008-08-01 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDEOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2009. |
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| norma |
810/2008 |
2008-08-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
811/2008 |
2008-08-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
808/2008 |
2008-07-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
806/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MEDIDA DE ATENDIMENTO BÁSICO À POPULAÇÃO (TRANSPORTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
807/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDEOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE-MG. |
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| norma |
804/2008 |
2008-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R4 4.912,02 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E DOZE REIAS E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE. |
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| norma |
805/2008 |
2008-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
803/2008 |
2008-02-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL CONSTANTE DA LEI Nº 798/2007 (SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO DE POUSO ALTO) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
801/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
802/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS". |
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| norma |
798/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
799/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008." |
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| norma |
800/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 712/05, DE CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA OS PROGRAMAS DO PSF E PACS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
794/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 406/93 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
795/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
"REVOGA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 712/2005, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DOS PROGRAMAS DO PSF E PACS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
796/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
797/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - LEI MUNICIPAL Nº 765/2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
793/2007 |
2007-09-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
791/2007 |
2007-08-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
792/2007 |
2007-08-06 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA CARGOS AO "QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO", ANEXO II DA LEI MUNICIPAL DA LEI Nº 765/06 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
788/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO". |
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