| norma |
640/2001 |
2001-11-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
641/2001 |
2001-11-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS |
1 |
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| norma |
633/2001 |
2001-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA (ATAM). |
1 |
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| norma |
638/2001 |
2001-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
1 |
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| norma |
639/2001 |
2001-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
1 |
extracted
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| norma |
635/2001 |
2001-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
1 |
pending_ocr
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| norma |
636/2001 |
2001-10-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM O COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE MINAS GERAIS" |
1 |
extracted
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| norma |
637/2001 |
2001-10-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 417/93" |
1 |
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| norma |
634/2001 |
2001-09-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
1 |
extracted
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| norma |
632/2001 |
2001-08-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COOPERAR COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO". |
1 |
pending_ocr
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| norma |
630/2001 |
2001-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR |
1 |
extracted
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| norma |
631/2001 |
2001-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
628/2001 |
2001-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
1 |
pending_ocr
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| norma |
629/2001 |
2001-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL |
1 |
pending_ocr
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| norma |
625/2001 |
2001-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO IV, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 352/90. |
1 |
extracted
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| norma |
627/2001 |
2001-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
1 |
extracted
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| norma |
624/2001 |
2001-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
623/2001 |
2001-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 550 DE 10 DE JUNHO DE 1997 |
1 |
extracted
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| norma |
622/2001 |
2001-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR |
1 |
pending_ocr
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| norma |
620/2001 |
2001-02-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE |
1 |
extracted
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| norma |
619/2001 |
2001-01-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO PAGAMENTO PARA DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
618/2000 |
2000-12-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
617/2000 |
2000-10-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 562.200,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) AS DOTAÇÕES E ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
extracted
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| norma |
615/2000 |
2000-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 613/2000 |
1 |
extracted
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| norma |
614/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
612/2000 |
2000-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO "TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA" |
1 |
pending_ocr
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| norma |
613/2000 |
2000-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS SOBRE O IPTU |
1 |
pending_ocr
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| norma |
827/2009 |
2000-06-10 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ESCOLAR. |
1 |
extracted
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| norma |
610/2000 |
2000-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
extracted
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| norma |
611/2000 |
2000-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 333.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REIAS) AS DOTAÇÕES E ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
extracted
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| norma |
609/2000 |
2000-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOTAÇÃO DE LOTE QUE ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
626/2001 |
2000-05-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA A ASSOCIAÇÃO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "BOLSA ESCOLA". |
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| norma |
607/2000 |
2000-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE COMODATO |
1 |
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| norma |
608/2000 |
2000-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO A APAE |
1 |
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| norma |
606/2000 |
2000-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
604/1999 |
1999-11-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. |
1 |
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| norma |
605/1999 |
1999-11-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 592/98, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998. |
1 |
extracted
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| norma |
602/1999 |
1999-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE MÃO DE OBRA PARA A JUSTIÇA ELEITORAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. |
1 |
extracted
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| norma |
603/1999 |
1999-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE COMODATO DE GALPÃO INDUSTRIAL PARA GRUPO EMPRESARIAL. |
1 |
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| norma |
601/1999 |
1999-07-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
600/1999 |
1999-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENO. |
1 |
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| norma |
599/1999 |
1999-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO "TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA". |
1 |
extracted
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| norma |
596/1999 |
1999-05-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÓRGÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
597/1999 |
1999-05-25 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
598/1999 |
1999-05-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS. |
1 |
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| norma |
595/1999 |
1999-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI 592, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998. |
1 |
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| norma |
594/1999 |
1999-02-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO REALIZAR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA. |
1 |
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| norma |
593/1999 |
1999-01-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O HOSPITAL DA FUNDAÇÃO "CASA DE CARIDADE DE SÃO LOURENÇO". |
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| norma |
590/1998 |
1998-11-24 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE. |
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extracted
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| norma |
591/1998 |
1998-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INFRA-ESTRUTURA EM LOTEAMENTO. |
1 |
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