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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	4018/2003	2003-12-30	Lei	ACRESCENTA O § 3º NO ARTIGO 11. DA LEI Nº 3.947/2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4019/2003	2003-12-30	Lei	INSTITUI O PROGRAMA RENOVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4020/2003	2003-12-30	Lei	AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR BENS QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	4021/2003	2003-12-30	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO ISSQN, ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003.	1	extracted
sessao	24	2003-12-30	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	4014/2003	2003-12-29	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE PRONTO ATENDIMENTO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	4015/2003	2003-12-29	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11. DA LEI 3.131/1999 E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	1	extracted
sessao	23	2003-12-29	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
sessao	22	2003-12-23	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	28/2003	2003-12-22	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
norma	4006/2003	2003-12-22	Lei	INSTITUI O "CERTIFICADO DE HOMENAGEM PÓSTUMA" A SER FORNECIDO A FAMILIARES DE PESSOA HOMENAGEADA COM DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO OU PRÓPRIO PÚBLICO NA CIDADE DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4007/2003	2003-12-22	Lei	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4008/2003	2003-12-22	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CORONEL EMÍLIO REZENDE À ESCOLA MUNICIPAL EXISTENTE NA REGIÃO DOS TACHOS.	1	extracted
norma	4009/2003	2003-12-22	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.510, DE 23 DE AGOSTO DE 2001.	1	extracted
norma	4010/2003	2003-12-22	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO EVENTO "NATAL - CIDADE SOLIDARIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4011/2003	2003-12-22	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE VARGINHA.	1	extracted
norma	4012/2003	2003-12-22	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.990/1998.	1	extracted
sessao	21	2003-12-22	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	27/2003	2003-12-19	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
norma	4004/2003	2003-12-19	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.	1	extracted
norma	4005/2003	2003-12-19	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	20	2003-12-19	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	12/2003	2003-12-18	Resolução	APROVA CONVÊNIO N° 113/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA.	1	extracted
norma	4003/2003	2003-12-18	Lei	ORGANIZA A GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA, CRIADA PELA LEI Nº 2.250/1992, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	14	2003-12-18	Sessão Solene	—	1	extracted
sessao	19	2003-12-18	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	26/2003	2003-12-17	Decreto Legislativo	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.	1	extracted
sessao	18	2003-12-17	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
sessao	17	2003-12-16	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	24/2003	2003-12-15	Decreto Legislativo	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO	1	extracted
norma	25/2003	2003-12-15	Decreto Legislativo	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
sessao	76	2003-12-15	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	11/2003	2003-12-10	Resolução	DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÂO DE GABINETES PELOS VEREADORES.	1	extracted
sessao	75	2003-12-10	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3997/2003	2003-12-09	Lei	DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.	1	extracted
norma	3998/2003	2003-12-09	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR PARCERIA COM A TV MINAS SUL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3999/2003	2003-12-09	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4000/2003	2003-12-09	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MINAS RUGBY ESPORTE CLUBE.	1	extracted
norma	4001/2003	2003-12-09	Lei	DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4002/2003	2003-12-09	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE RERRATIFICAÇÃO.	1	extracted
sessao	74	2003-12-03	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	73	2003-12-01	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3994/2003	2003-11-27	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	3995/2003	2003-11-27	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	3996/2003	2003-11-27	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DOS VETERANOS DOS TRINTA.	1	extracted
norma	3985/2003	2003-11-26	Lei	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NA PREFEITURA, CÂMARA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	72	2003-11-26	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3988/2003	2003-11-25	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO.	1	extracted
norma	3989/2003	2003-11-25	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV.	1	extracted
norma	3990/2003	2003-11-25	Lei	DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted