| materia |
1/2018 |
2018-01-19 |
Projeto de Lei Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1°, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 3.459/2017 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A IMPERIOSA NECESSIDADE NA EXECUÇÃO DE FUNÇÕES
INDISPENSÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
3473/2018 |
2018-01-02 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, |
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| norma |
3474/2018 |
2018-01-02 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-01 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CMA |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-01 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 14, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 017/2004 |
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| norma |
3470/2017 |
2017-12-27 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3471/2017 |
2017-12-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DA LEI N° 3.443/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3472/2017 |
2017-12-27 |
Lei Municipal |
Estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente e Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Alegre e dá outras providências. |
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| norma |
3469/2017 |
2017-12-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3465/2017 |
2017-12-15 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3466/2017 |
2017-12-15 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS PROCURADORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, CONSOANTE A PREVISÃO DO § 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL N° 13.105/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3467/2017 |
2017-12-15 |
Lei Municipal |
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL DE N° 3.282/2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3468/2017 |
2017-12-15 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.431/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3464/2017 |
2017-12-13 |
Lei Municipal |
Revoga artigo 2° da Lei Municipal n° 2.699/2006, que institui Sistema Especial de Reserva de Vagas nos concursos de ingresso à carreira do Magistério Público do Município de Alegre - ES, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei CMA |
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO. |
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| norma |
3463/2017 |
2017-12-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3461/2017 |
2017-12-02 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Alegre, e dá outras providências. |
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| norma |
3462/2017 |
2017-12-02 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3460/2017 |
2017-11-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3459/2017 |
2017-11-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER À IMPERIOSA NECESSIDADE NA EXECUÇÃO DE FUNÇÕES INDISPENSÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3457/2017 |
2017-11-17 |
Lei Municipal |
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Alegre - ES, e dá outras providências. |
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| norma |
3458/2017 |
2017-11-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A REVISÃO E CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA JUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3456/2017 |
2017-11-07 |
Lei Municipal |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL N° 2.608/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3455/2017 |
2017-11-01 |
Lei Municipal |
Regulamenta o Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Alegre criando a Ouvidoria Municipal vinculada à Controladoria Geral do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
3454/2017 |
2017-10-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3452/2017 |
2017-10-16 |
Lei Municipal |
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL POR FALTA DE PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAE DE ALEGRE - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3453/2017 |
2017-10-16 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSITIVO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL DE N° 3293/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
19/2017 |
2017-10-02 |
Projeto de Lei CMA |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍIO DE ALEGRE. |
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| materia |
20/2017 |
2017-10-02 |
Projeto de Lei CMA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.265/2013. |
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| norma |
3448/2017 |
2017-10-02 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O SAAE ASSINAR O CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3449/2017 |
2017-10-02 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3450/2017 |
2017-10-02 |
Lei Municipal |
REGULA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE (ES), A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3451/2017 |
2017-10-02 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2610/2003 E DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA A LEI N° 3.060/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei CMA |
PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM. |
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no document
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| norma |
3446/2017 |
2017-09-22 |
Lei Municipal |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL N° 2889/2007, QUE TRATA DE PROCEDIMENTOS E REGISTROS DE LICENÇAS MÉDICAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3447/2017 |
2017-09-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3445/2017 |
2017-09-18 |
Lei Municipal |
Alteram dispositivos legais inserto na Lei Municipal n° 1.521/84 para transferir as atividades constantes do Art. 17, Inciso I, alíneas “a” a “I”, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) - ao âmbito da Secretaria Municipal de Finanças (SEMFI), e dá outras providências. |
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| norma |
3444/2017 |
2017-09-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL
RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3443/2017 |
2017-08-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3442/2017 |
2017-08-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A SUPRESSÃO DA ALÍNEA “b”, DO §1º, DO ART. 127, DA LEI MUNICIPAL N° 1.963/1992 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3441/2017 |
2017-08-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO À ATIVIDADE RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3440/2017 |
2017-08-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3439/2017 |
2017-08-04 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.620/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3438/2017 |
2017-07-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA PREVISTA NA MP 778/2017 E PORTARIA MF N° 333/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3437/2017 |
2017-07-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA TABELA CONSTANTE DO § 2º, DO ART. 4º DA LEI N° 2.999/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3433/2017 |
2017-07-11 |
Lei Municipal |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3434/2017 |
2017-07-11 |
Lei Municipal |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3435/2017 |
2017-07-11 |
Lei Municipal |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3436/2017 |
2017-07-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES. |
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| materia |
15/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Cria Comissão Especial de Inquérito - CMA |
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