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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 112/2013 2013-09-23 Resolução Institui a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno SCI n° 002/2013, que dispõe sobre as normas e procedimentos sobre realização de auditorias internas, inspeções e tomadas de contas especiais, bem como regulamenta denúncias e estabelece instrumental de trabalho da Controladoria Geral da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES. 1 extracted
norma 315/2013 2013-08-26 Decreto Legislativo Proposta orçamentária da câmara municipal de Baixo Guandu/ES, para o exercício do ano 2014. 1 pending_ocr
norma 2766/2013 2013-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITOS SOBRE TERRENO, CONSTRUÇÃO DE JAZIGO PERPÉTUO E COLETIVO, INCLUSIVE OBRAS DE ARTE, CORRESPONDENTE A SEPULTURA NO PERÍMETRO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ES, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2767/2013 2013-08-23 Lei Ordinária Autoriza Cessão de Uso de terreno Publico e Galpão no Parque de Exposição à empresa Joarez Nico Indústria Aeronáutica - ME. 1 extracted
norma 2768/2013 2013-08-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Prefeitura de Baixo Guandu - ES. 1 extracted
norma 2769/2013 2013-08-23 Lei Ordinária REDUZ, TEMPORARIAMENTE, OS VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2770/2013 2013-08-23 Lei Ordinária Torna obrigatório a instalação de câmeras periféricas (CFTV) nas áreas externas das Agências Bancárias, casas de câmbio e/ou empréstimos financeiros, correspondentes bancários, agências dos correios e Casas Lotéricas sediadas no Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. 1 extracted
norma 2771/2013 2013-08-23 Lei Ordinária Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2772/2013 2013-08-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para ajuizamento de Execução Fiscal na cobrança de Dívida Ativa; e do protesto extrajudicial e inclusão ao serviço de proteção ao crédito dos títulos da dívida ativa municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2773/2013 2013-08-23 Lei Ordinária REDUZ TEMPORÁRIA MENTE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2774/2013 2013-08-23 Lei Ordinária Dá nome de ILSON LUÍZ ROSA (GOIABA), ao Campo de Futebol denominado "Campo Bom de Bola II" localizado no bairro São José, em anexo ao Ginásio Dr. Celso Francisco Borges (Poliesportivo), neste Município de Baixo Guandu/ES. 1 extracted
norma 2765/2013 2013-08-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO E O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO SAAE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES. 1 extracted
norma 2760/2013 2013-07-23 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2014 e dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2761/2013 2013-07-23 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 1 extracted
norma 2763/2013 2013-07-23 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2764/2013 2013-07-23 Lei Ordinária Altera o anexo II da lei 2.505/2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2758/2013 2013-07-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Interativo de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos de Baixo Guandu/ES - CISCDH e do Fundo Municipal de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos - FMSCDH, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2759/2013 2013-07-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SERVIÇOS DE HORAS DE MÁQUINAS POR PRODUTOS GUIADOS EM BLOCOS DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 110/2013 2013-07-08 Resolução Altera as atribuições dos anexos III e IV da Resolução n° 061/2001 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2762/2013 2013-07-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TICKET-FEIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVOS, ESTÁVEIS, ESTABILIZADOS E CELETISTAS. 1 extracted
norma 2757/2013 2013-07-02 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CÓRREGO DO JAÓ E REGIÃO. 1 extracted
norma 314/2013 2013-06-26 Decreto Legislativo Decreta ponto facultativo nos setores do poder legislativo municipal. 1 extracted
norma 2752/2013 2013-06-11 Lei Ordinária DÁ NOME DE "JOSIAS NETTO ALVES DE CARVALHO A AVENIDA QUE SE INICIA NAS PROXIMIDADES DA PONTE DE FERRO, (NA ENTRADA DA FAZENDA DO SENHOR ERNESTO HOLZ) E TERMINA NA BR 259, NO BAIRRO SANTA MÔNICA, BAIXO GUANDU/ES . 1 extracted
norma 2753/2013 2013-06-11 Lei Ordinária Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 1 extracted
norma 2754/2013 2013-06-11 Lei Ordinária "Altera quantitativos constantes do ANEXO ÚNICO da Lei Municipal ,nº2732/2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2755/2013 2013-06-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A no âmbito do Programa BNDES/Finame PROVIAS e dá outras providências. 1 extracted
norma 2756/2013 2013-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 313/2013 2013-05-29 Decreto Legislativo Decreta Ponto facultativo nos setores do poder legislativo municipal. 1 extracted
norma 2743/2013 2013-05-28 Lei Ordinária Revoga a Lei 1.938199 de 30 de dezembro de 1999 e dá outras providências 1 extracted
norma 2751/2013 2013-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2741/2013 2013-05-12 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Vigente 1 extracted
norma 2742/2013 2013-05-12 Lei Ordinária Altera disposições da lei n 21.967/2000, alterada pela Lei n22.355/2006 que cuida de exames de DNA. 1 extracted
norma 2747/2013 2013-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais, através do Programa Meu Curral, e da outras providências. 1 extracted
norma 2748/2013 2013-04-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração na nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Educação e Turismo no orçamento vigente - Lei 272612012. 1 extracted
norma 2749/2013 2013-04-25 Lei Ordinária Altera a Lei 2.280/2005, de 08 de dezembro de 2005, que regula os casos de cessão de servidor e dá outras providências. 1 extracted
norma 2750/2013 2013-04-25 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente. 1 extracted
norma 2744/2013 2013-04-17 Lei Ordinária Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e e Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá outras providências. 1 extracted
norma 2745/2013 2013-04-17 Lei Ordinária Altera os incisos 1 e II do artigo 15 da Lei 1.592193 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2746/2013 2013-04-17 Lei Ordinária Dá nome de "DONA ANA PÊGO DA CRUZ" ao posto de Saúde do Bairro Rosário 1, neste Município de Baixo Guandu. 1 extracted
norma 19/2013 2013-04-15 Emenda a Lei Orgânica “Altera o ART. 125, e acrescenta parágrafos a Lei Orgânica do Município”. 1 extracted
norma 2739/2013 2013-02-27 Lei Ordinária Altera quantitativos constantes do ANEXO II da Lei Municipal n2 2.727/2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2740/2013 2013-02-27 Lei Ordinária Altera quantitativos constantes do ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n22.736/2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2737/2013 2013-02-15 Lei Ordinária Autoriza o Município de Baixo Guandu/ES a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Espirito Santo - SENAI-DR/ES, Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Espirito Santo - SSI-DR/ES e Instituto Euvaldo Lodi - IEL-ES, para implantação de uma Agência de Treinamento, nos seguintes termos e condições 1 extracted
norma 2738/2013 2013-02-15 Lei Ordinária Altera redação da lei 2.505/2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 312/2013 2013-02-08 Decreto Legislativo Decreta Ponto Facultativo nos setores do poder legislativo municipal. 1 extracted
norma 2729/2013 2013-01-24 Lei Ordinária Dispõe sobre alterações em programas do Plano Plurianual 2010-2013 1 pending_ocr
norma 2730/2013 2013-01-24 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 2731/2013 2013-01-24 Lei Ordinária Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação e dá outras providências" 1 extracted
norma 2732/2013 2013-01-24 Lei Ordinária Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". 1 extracted
norma 2733/2013 2013-01-24 Lei Ordinária Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted