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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2816/2014 2014-06-17 Lei Ordinária INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 320/2014 2014-06-11 Decreto Legislativo Decreta Horário de trabalho no poder legislativo municipal. 1 pending_ocr
norma 2809/2014 2014-05-28 Lei Ordinária Considera de utilidade pública, a Associação dos Moradores do Residencial Holz. 1 extracted
norma 2810/2014 2014-05-28 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei n° 2.801/14, de 25/04/2014, que Autoriza o Município a Receber Doação Condicional de parte de imóveis e da outras providências. 1 extracted
norma 2808/2014 2014-05-27 Lei Ordinária Ajuda pecuniaria para medicos programa mais medicos no brasil 1 pending_ocr
norma 329/2014 2014-05-22 Decreto Legislativo Decreta ponto facultativo nos setores do poder legislativo municipal. 1 extracted
norma 2806/2014 2014-05-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2807/2014 2014-05-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES. 1 extracted
norma 2805/2014 2014-05-07 Lei Ordinária INSTITUI DA NOVA GRATIFICAÇÃO MENSAL, GRATIFICAÇÃO POR AULA MINISTRADA E GRATIFIÇÃO POR APRESENTAÇÃO PARA OS COMPONENTES DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL LIRA GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2801/2014 2014-04-25 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei n° 2.790/13, de 19/12/2013, que Autoriza o Município a Receber Doação Condicional de parte de imóveis e da outras providências. 1 extracted
norma 2802/2014 2014-04-25 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXO GUANDU, REVOGA AS LEIS Nºs: 1.435/1990, 1.726/1995, 1993/91.2.226/05. 2.394107 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2803/2014 2014-04-25 Lei Ordinária Institui a PMSAN - Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, expressa o interesse do Município em aderir ao SISAN - Sistema Nacional/Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece os parâmetros para a elaboração do PLAMSAN - Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2804/2014 2014-04-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2800/2014 2014-04-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Desempenho de Atividades no valor de R$280,00 (duzentos e oitenta reais) aos Motoristas e Operadores de máquina, e dá outras providências. 1 extracted
norma 318/2014 2014-04-16 Decreto Legislativo Decreta Horário Especial de trabalho no poder legislativo municipal. 1 pending_ocr
norma 2799/2014 2014-02-24 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lein° 2.771/2013, de 23/08/2013, que dispõe sobre o Parcelamento Incentivado - PPI, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2798/2014 2014-02-21 Lei Ordinária Altera o Plano Plurianual 2014-2017, cria unidade Administrativa e Orçamentária, abre crédito especial adicional, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2797/2014 2014-02-18 Lei Ordinária Autoriza o recebimento de doação de terreno dentro do perímetro urbano do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2796/2014 2014-02-12 Lei Ordinária Conceder por doação terreno para SESC 1 pending_ocr
norma 317/2013 2013-12-23 Decreto Legislativo Decreto ponto facultativo nos setores do poder legislativo municipal. 1 extracted
norma 2795/2013 2013-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 1/2013 2013-12-20 Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2013 2013-12-20 Lei Complementar INSTITUI A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2789/2013 2013-12-19 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2790/2013 2013-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO CONDICIONAL DE PARTE DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2791/2013 2013-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA LIRA GUANDUENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2792/2013 2013-12-19 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.727/13, DE 14/01/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DEBAIXO GUANDU, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2793/2013 2013-12-19 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°2.727/13, DE 14/01/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2794/2013 2013-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 114/2013 2013-12-16 Resolução Institui a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno SCI n° 003/2013, que dispõe sobre Instrução Normativa de padronização, objetivos e procedimentos para a realização do Parecer Conclusivo do Controle Interno sobre as Contas Anuais da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES. 1 extracted
norma 115/2013 2013-12-16 Resolução Institui a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno SCI n° 004/2013, que dispõe sobre a orientação e disciplinam os procedimentos para o envio de documentos, contábeis, patrimoniais, fiscais e demais informações necessárias a realização do controle externo, exercido pelas equipes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, atendendo a princípio da eficiência. 1 extracted
norma 116/2013 2013-12-16 Resolução Institui a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno SCI n° 005/2013, que dispõe sobre a instituição dos procedimentos de atendimento ás equipes de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo e Tribunal de Contas da União - TCU, quando for o caso, a fim de facilitar a disponibilização de documentos e informações, objeto de trabalho das referidas equipes junto a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES. 1 extracted
norma 117/2013 2013-12-16 Resolução Institui a Instrução Normativa do Sistema de Patrimônio e Almoxarifado SPA n° 001/2013, que dispõe sobre a normatização e disciplina os procedimentos de controle dos bens patrimoniais, Regulamentar fluxo operacional de movimentação de bens móveis; Regulamentar o fluxo operacional da Administração de bens móveis, atender legalmente os dispositivos contidos nos Artigos, 94, 95, 96 e 106 da Lei Federal n° 4.320/64. 1 extracted
norma 2784/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Institui o Programa ADOTE UMA PRAÇA no Município de Baixo Guandu/ES. 1 extracted
norma 2785/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a Concessão de Gratificação para Servidores com Função de Professor Efetivo ou DT - Designação Temporal, que Atua na Zona Rural do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2786/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Institui o Dia da Pedra do Souza, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2787/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Altera Disposições da Lei Municipal n'2.77112013, de 23 de Agosto de 2013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2788/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a Concessão de Abono Salarial aos Professores do Magistério, Professores Efetivos e DT - Designação Temporária e Diretores Escolares, pelo recurso MDE/FUNDEB 60% - Manutenção e Desenvolvimento de Ensino, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2782/2013 2013-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal para Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2783/2013 2013-11-28 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BAIXO GUANDU/ES. 1 extracted
norma 316/2013 2013-10-31 Decreto Legislativo Decreta ponto facultativo nos setores do poder legislativo municipal. 1 extracted
norma 2781/2013 2013-10-31 Lei Ordinária Institui o Plano plurianual do Município de Baixo Guandu/ES para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2780/2013 2013-10-18 Lei Ordinária Altera a Nomenclatura das Unidades Escolares do Município. 1 extracted
norma 2776/2013 2013-10-03 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DA LEI N2 2.505, DE 15 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2777/2013 2013-10-03 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DA LEI N9 2.699, DE 28 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2778/2013 2013-10-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2779/2013 2013-10-03 Lei Ordinária Institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no Município de Baixo Guandu e dá outras providências. 1 extracted
norma 113/2013 2013-09-30 Resolução Altera Dispositivos da Resolução n° 016/90 Regimento Interno da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providências. 1 extracted
norma 2775/2013 2013-09-30 Lei Ordinária Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outros providências. 1 extracted
norma 111/2013 2013-09-23 Resolução Institui a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno SCI n° 001/2013, que dispõe sobre a padronização na Produção de Instruções Normativas e dá outras providências. 1 extracted