| norma |
7697/2026 |
2026-03-16 |
Decreto |
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$3.965.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| norma |
7698/2026 |
2026-03-16 |
Decreto |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. |
1 |
extracted
|
| sessao |
84 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
4463/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| norma |
4464/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.719.536,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
4465/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.391.283,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
4466/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.870.655,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| norma |
4467/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
Revoga os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei n.º 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar. |
1 |
extracted
|
| norma |
7694/2026 |
2026-03-13 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.464, de 13 de março de 2026 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.719.536,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
7695/2026 |
2026-03-13 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.465, de 13 de março de 2026 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.391.283,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-12 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada aos proprietários da Padaria Ágape Gourmet. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2026 |
2026-03-12 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 198.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação.. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 198.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de Miguel Pereira ao “Moto Clube Pregos do Asfalto". |
1 |
extracted
|
| norma |
7693/2026 |
2026-03-12 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 291.000,00. |
1 |
extracted
|
| sessao |
83 |
2026-03-12 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
7692/2026 |
2026-03-11 |
Decreto |
Dispõe sobre a regulamentação do uso dos espaços esportivos públicos do município de Miguel Pereira, sob gestão da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7691/2026 |
2026-03-09 |
Decreto |
Regulamenta a concessão de gratificação para formação em curso superior prevista no Artigo 84 da Lei Complementar nº 38 de 28 de janeiro de 1998. |
1 |
extracted
|
| sessao |
82 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
7690/2026 |
2026-03-06 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-03-05 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.635.536,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-03-05 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-03-05 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 481.104,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.635.536,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 481.104,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal. |
0 |
no document
|
| sessao |
81 |
2026-03-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
466/2026 |
2026-03-03 |
Lei Complementar |
Extingue a Autarquia Loteria do Município de Miguel Pereira – LOTEMP, revoga a Lei Complementar Municipal n.º 414/2024 e atos correlatos, disciplina a sucessão patrimonial e obrigacional, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7688/2026 |
2026-03-03 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 286.000,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
7689/2026 |
2026-03-03 |
Decreto |
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 94.780,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
extracted
|
| sessao |
80 |
2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
4462/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclusão – CMAI no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-02-26 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclusão – CMAI no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2026 |
2026-02-26 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-02-26 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.719.536,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2026 |
2026-02-26 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.391.283,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclusão – CMAI no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-02-26 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.870.655,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-02-26 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei ordinária que revoga os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei n.º 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.719.536,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.391.283,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.870.655,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei n.º 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar. |
1 |
extracted
|
| sessao |
79 |
2026-02-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº 75/2023 que solicita à Secretaria Municipal de Saúde a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo aos portadores de doenças/patologias crônicas no âmbito da Cidade de Miguel Pereira. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada a Luís Felipe Canedo Moutinho, em reconhecimento a sua trajetória exemplar como precursor da prática do jiu-jitsu no município de Miguel Pereira, contribuindo significativamente para o desenvolvimento esportivo, educacional e social da cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Miguel Pereira, em doação de sangue e de medula óssea. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2026 |
2026-02-23 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que extingue a Autarquia Loteria do Município de Miguel Pereira – LOTEMP, revoga a Lei Complementar Municipal n.º 414/2024 e atos correlatos, disciplina a sucessão patrimonial e obrigacional, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|