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Artur Nogueira (SP)

IBGE code3503802
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arturnogueira.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3703 / 4968 / 152
Documents (with text) 8910 (8905)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 14 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 22 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 30 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 25 1956 · Norma: 33 1957 · Norma: 26 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 49 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 52 1965 · Norma: 44 1966 · Norma: 49 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 100 1969 · Norma: 83 1971 · Norma: 68 1972 · Norma: 106 1973 · Norma: 74 1974 · Norma: 57 1975 · Norma: 43 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 28 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 32 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 110 1991 · Norma: 86 1992 · Norma: 91 1993 · Norma: 141 1994 · Norma: 83 1995 · Norma: 100 1996 · Norma: 101 1997 · Norma: 91 1998 · Norma: 92 1999 · Norma: 67 2000 · Norma: 71 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 81 2003 · Norma: 96 2004 · Norma: 91 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 76 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 54 2010 · Norma: 67 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 90 2016 · Norma: 59 2017 · Norma: 91 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 967 2021 · Norma: 151 2022 · Matéria: 679 2022 · Norma: 131 2022 · Sessão: 32 2023 · Matéria: 669 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 35 2024 · Matéria: 374 2024 · Norma: 96 2024 · Sessão: 39 2025 · Matéria: 823 2025 · Norma: 126 2025 · Sessão: 33 2026 · Matéria: 191 2026 · Norma: 40 2026 · Sessão: 13 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (8823)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3173/2014 2014-04-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA SOCIAL DE CAPACITACAO PARA O TRABALHO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 3174/2014 2014-04-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA DE CONSCIENTIZACAO DA EPILEPSIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 3172/2014 2014-03-31 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DO MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULANCIA 1 extracted
norma 565/2014 2014-03-20 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL ALTERA ANEXOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 243 DE 22 DE JUNHO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 566/2014 2014-03-20 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL INCLUI O LOTEAMENTO DENOMINADO ‘RESIDENCIAL CONQUISTA II’ NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 255/2001 1 extracted
norma 564/2014 2014-03-13 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3169/2014 2014-03-13 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENCAO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 3170/2014 2014-03-13 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ELEVA SUBVENCAO SOCIAL CONCEDIDA AO HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES 1 extracted
norma 3171/2014 2014-03-13 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DA DENOMINACAO OFICIAL A VIA PUBLICA DO LOTEAMENTO NOVA ARTUR 1 extracted
norma 563/2014 2014-02-20 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL CRIA CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA E ALTERA REFERENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3163/2014 2014-02-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 3164/2014 2014-02-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL CONCEDE INSENCAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUCAO DE IMOVEIS INSERIDOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 3165/2014 2014-02-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 3166/2014 2014-02-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADACAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 3167/2014 2014-02-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIACAO NA FORMA DESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 3168/2014 2014-02-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO OFICIAL DE VIAS PUBLICAS QUE INDICA 1 extracted
norma 2/2014 2014-02-05 PORTARIA DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
norma 1/2014 2014-02-03 PORTARIA DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS DIAS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 2/2014 2014-02-03 ATO DA MESA CONCEDE E ELEVA GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1/2014 2014-01-16 ATO DA MESA DISPÕE A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL E DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 16/2013 2013-12-27 PORTARIA DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3162/2013 2013-12-27 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 561/2013 2013-12-23 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N° 550 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 562/2013 2013-12-23 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA (ANEXOS 02, 02-A E XV DA LEI COMPLEMENTAR 441, DE 03 DE ABRIL DE 2007) 1 extracted
norma 3160/2013 2013-12-23 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENCOES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE NA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - CISMETRO 1 extracted
norma 3161/2013 2013-12-23 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR OS ATOS FORMAIS DE DISSOLUCAO E LIQUIDACAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL JAPHEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 558/2013 2013-12-13 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL AUMENTA, CRIA E EXTINGUE CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 559/2013 2013-12-13 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 560/2013 2013-12-13 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A TAXA DE LIXO DOMICILIAR, INDUSTRIAL E COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3157/2013 2013-12-13 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERACAO MUTUA ENTRE O MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA-SP E O MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA/SP 1 extracted
norma 3158/2013 2013-12-13 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVACAO E MANUTENCAO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECE NORMAS PARA OS CURSOS DE AGUAS PLUVIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 3159/2013 2013-12-13 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA PARA O EXERCICIO DE 2014 1 extracted
norma 5/2013 2013-12-10 DECRETO LEGISLATIVO DENOMINA COMO 'VEREADOR JOSÉ AMAZÍLIO TERESANI' A SALA DE REUNIÕES SITUADA NO 1º ANDAR DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
norma 554/2013 2013-12-06 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS IRREGULARES CONSOLIDADOS EM PERÍMETRO URBANO OU DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 555/2013 2013-12-06 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO INDUSTRIAL À EMPRESA FABITOS IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 556/2013 2013-12-06 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
norma 557/2013 2013-12-06 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL REVOGA O ARTIGO 2° E SEU PARAGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 427, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006, QUE REGULAMENTOU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1 extracted
norma 3156/2013 2013-12-06 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR OS ATOS FORMAIS DE RETIRADA JUNTO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL NA AREA DE SAUDE - CONSAUDE, COM A FINALIDADE DO DESLIGAMENTO DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA FACE A LIQUIDACAO DO CONSORCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 3155/2013 2013-12-04 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA A CONSOLIDAR DIVIDA E CELEBRAR ACORDO E TERMO DE DEBITOS JUNTO AO FUNPREMAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 15/2013 2013-11-27 PORTARIA DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 23, 24, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 552/2013 2013-11-27 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 553/2013 2013-11-27 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 3154/2013 2013-11-27 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 3153/2013 2013-11-25 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 14/2013 2013-11-18 PORTARIA DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2013 1 extracted
norma 13/2013 2013-11-04 PORTARIA DECLARA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3152/2013 2013-11-04 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL REGULAMENTA A PESCA NA LAGOA DOS PASSAROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 548/2013 2013-10-25 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA” - CEETEPS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 549/2013 2013-10-25 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA, O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ATRAVÉS DE PERMUTA, EM FAVOR DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 550/2013 2013-10-25 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 537, DE 20 DE JUNHO DE 2013 QUE INSTITUIU A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS SOBRE OS DÉBITOS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted