| norma |
4377/2024 |
2024-01-24 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitação nas modalidades de Pregão e Concorrência, no âmbito, no âmbito do Município de Bertioga/SP. |
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| sessao |
3 |
2024-01-24 |
Extraordinária |
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| sessao |
4 |
2024-01-24 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.517/23, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA OS SERVICOS NECESSARIOS PARA AQUISICAO DE BENS, REALIZACAO DE SERVICOS OU OBRAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA VISANDO A DEVIDA ADEQUACAO AOS TERMOS DA LEI N. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUCAO N. 081/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BERTIOGA A CONTRATACAO DIRETA PREVISTA NA LEI FEDERAL N. 14.133/21 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
4371/2024 |
2024-01-22 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 670.344,92 (seiscentos e setenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos). |
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| norma |
4372/2024 |
2024-01-22 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais). |
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| norma |
4366/2024 |
2024-01-19 |
Decreto Executivo |
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nos termos que especifica. |
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| norma |
4367/2024 |
2024-01-19 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R $ 559.727,22 (quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos). |
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| norma |
4368/2024 |
2024-01-19 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 650.000,00 seiscentos e cinquenta mil reais). |
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| norma |
4369/2024 |
2024-01-19 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). |
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| norma |
4370/2024 |
2024-01-19 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 19.785,58 (dezenove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). |
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| norma |
1582/2024 |
2024-01-18 |
Lei Ordinária |
Denomina como Benedicto de Souza a antiga Rua Dois no bairro Maitinga (Antigo Vila HO) |
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| norma |
4365/2024 |
2024-01-17 |
Decreto Executivo |
Nomeia a Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU. |
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| norma |
4364/2024 |
2024-01-16 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.740.514,96 (um milhão, setecentos e quarenta mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e seis centavos). |
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| norma |
4359/2024 |
2024-01-11 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 3.999, de 12 de setembro de 2022, que nomeou o Conselho Municipal do Idoso – CMI, nos termos que especifica. |
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| norma |
4360/2024 |
2024-01-11 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a execução das Emendas Individuais Impositivas previstas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e as direcionadas às entidades do Terceiro Setor do Município de Bertioga. |
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| norma |
4361/2024 |
2024-01-11 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a perpetuação do Car-Solo n. 0111 (localização n. 0330), da Quadra 01, nos termos que especifica. |
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| norma |
4362/2024 |
2024-01-11 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R $ 13.153.810,44 (treze milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e dez reais e quarenta e quatro centavos). |
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| norma |
4363/2024 |
2024-01-11 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 41.266,52 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). |
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| norma |
4358/2024 |
2024-01-10 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 2.897, de 28 de dezembro de 2017, que regulamenta o uso de recursos da Tecnologia da Informação disponibilizados pela Prefeitura. |
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| norma |
4357/2024 |
2024-01-09 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.106, de 28 de dezembro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
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| norma |
4356/2024 |
2024-01-05 |
Decreto Executivo |
Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos do art. 23, da Lei Municipal n. 372, de 17 de novembro de 1999. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUN ICIPAL Nº 168, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 |
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| norma |
46/2024 |
2024-01-04 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 79, da Lei Orgânica do Município, nos termos que especifica |
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2024-01-04 |
Extraordinária |
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| sessao |
2 |
2024-01-04 |
Extraordinária |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-02 |
Ato da Mesa |
"Dispõe sobre o expediente administrativo e a jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.024 e dá outras providências." |
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| norma |
4354/2024 |
2024-01-02 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 275.350,00 (duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). |
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| norma |
4355/2024 |
2024-01-02 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre o orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
4352/2023 |
2023-12-28 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 917.000,00 (novecentos e dezessete mil reais). |
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| norma |
4353/2023 |
2023-12-28 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais). |
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| norma |
1581/2023 |
2023-12-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 |
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| norma |
4343/2023 |
2023-12-27 |
Decreto Executivo |
Institui o Regulamento do Curso de Formação de Guarda Civil Municipal de Bertioga. |
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| norma |
4344/2023 |
2023-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da Lei Federal n. 13.709, de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. |
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| norma |
4345/2023 |
2023-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos para a Administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bertioga/SP, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, consolidando a regulamentação da matéria em âmbito Municipal. |
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| norma |
4346/2023 |
2023-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei n° 14.133, de
1° de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Município de Bertioga/SP. |
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| norma |
4347/2023 |
2023-12-27 |
Decreto Executivo |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Bertioga, Estado de São Paulo, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
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| norma |
4348/2023 |
2023-12-27 |
Decreto Executivo |
Regulamenta, no âmbito do Município de Bertioga, Estado de São Paulo, o Sistema de Registro de Preço a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
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| norma |
4349/2023 |
2023-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, consolidando a regulamentação da matéria no âmbito do Município de Bertioga/SP. |
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| norma |
4350/2023 |
2023-12-27 |
Decreto Executivo |
Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que trabalharão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução de Licitações e Contratos administrativos, pela Lei Federal n. 14.133/2021, no âmbito do Município de Bertioga. |
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| norma |
4351/2023 |
2023-12-27 |
Decreto Executivo |
Revoga atos de nomeação/designação de comissões internas, juntas de julgamento e grupos de trabalho, bem como atos de concessão de gratificação e acréscimos pecuniários, nos termos que especifica. |
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| norma |
4341/2023 |
2023-12-22 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 1.019.811,48 (um milhão, dezenove mil, oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos). |
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| norma |
4342/2023 |
2023-12-22 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 41.268,94 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos). |
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| norma |
1580/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
DENOMINA COMO RUA ABELINA BATISTA ROCHA A ATUAL RUA APROVADA 99 LOCALIZADA NO BAIRROS DAS CANÇÕES |
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| norma |
4340/2023 |
2023-12-21 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 3.942, de 21 de junho de 2022, que atualizou a Comissão Municipal Permanente de companhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica. |
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| norma |
190/2023 |
2023-12-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4338/2023 |
2023-12-20 |
Decreto Executivo |
Define o Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2024. |
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