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Dracena (SP)

IBGE code	3514403
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.dracena.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	26828 / 6661 / 854
Documents (with text)	34978 (34975)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (34343)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2851/1999	1999-12-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	2852/1999	1999-12-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na Lei nº 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.	1	extracted
norma	2853/1999	1999-12-21	Lei Ordinária	Dá nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do artigo 2º da Lei nº 2846, de 30.11.99, que dispõe sobre a aplicação de penalidades aos estabelecimentos comerciais e as pessoas físicas que venderem ou facilitarem o fornecimento de bebidas alcoólicas e outras substâncias a crianças ou adolescentes e dá outras providências.	1	extracted
norma	2854/1999	1999-12-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração da Tabela "G", criada através da Lei nº 2455, de 30.11.93, na forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2855/1999	1999-12-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a autorização, controle e fiscalização de atividades publicitárias por meio de alto-falantes ou amplificadores de som e voz no município de Dracena-SP e dá outras providências.	1	extracted
norma	8/1999	1999-12-14	Resolução	Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1995.	1	extracted
norma	19/1999	1999-12-14	Decreto Legislativo	Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1.995.	1	extracted
norma	2849/1999	1999-12-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	116/1999	1999-12-09	Lei Complementar	Dispõe sobre contratação, por tempo determinado, de Agentes de Controle de Vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.	1	extracted
norma	2847/1999	1999-12-09	Lei Ordinária	Consideram urbanas as áreas que especificam e dá outras providências.	1	extracted
norma	2848/1999	1999-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre doação de braços de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 70 W instalados no Distrito de Jamaica, município e comarca de Dracena-Sp, à Elektro - Eletricidade e Serviços S/A.	1	extracted
norma	17/1999	1999-12-07	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao 1º Sargento José Roberto Pereira e dá outras providências.	1	extracted
norma	18/1999	1999-12-07	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Capitão R/1 Luiz Roberto Pereira e dá outras providências.	1	extracted
norma	2845/1999	1999-11-30	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, área de terras que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2846/1999	1999-11-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos estabelecimentos comerciais e as pessoas físicas que venderem ou facilitarem o fornecimento de bebidas alcoólicas e outras substâncias a crianças ou adolescentes e dá outras providências.	1	extracted
norma	2842/1999	1999-11-24	Lei Ordinária	Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.	1	extracted
norma	2843/1999	1999-11-24	Lei Ordinária	Cria junto a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, o cadastro de poço tubular profundo e dá outras providências.	1	extracted
norma	16/1999	1999-11-17	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Dr. Mauro Shiguetoshi Chiyoda, Delegado de Polícia e aos componentes de suas equipes da DISE – Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes e DIG – Delegacia de Investigações Gerais de Dracena e dá outras providências.	1	extracted
norma	112/1999	1999-11-17	Lei Complementar	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	113/1999	1999-11-17	Lei Complementar	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	114/1999	1999-11-17	Lei Complementar	Dá nova redação ao Artigo 7º da Lei Complementar nº 034, de 22 de junho de 1.994, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	115/1999	1999-11-17	Lei Complementar	Dá nova redação ao Artigo 7º da Lei Complementar nº 057, de 02 de abril de 1.996, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2838/1999	1999-11-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	2839/1999	1999-11-17	Lei Ordinária	Consideram urbanas as áreas que especificam e dá outras providências.	1	extracted
norma	2840/1999	1999-11-17	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Mutirantes e Amigos - AMA Dracena, na forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2841/1999	1999-11-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	15/1999	1999-11-09	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Maestro Edival Vieira do Nascimento e aos integrantes da Banda Marcial Municipal "Danuza Motta" e dá outras providências.	1	extracted
norma	2836/1999	1999-11-09	Lei Ordinária	Dá nova redação aos incisos II, IV, V, VI, VII, VIII e IX do artigo 3º, da Lei nº 2274, de 15.04.92, que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Dracena - CODEPAC.	1	extracted
norma	2837/1999	1999-11-09	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Dracena - ACID, na forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	14/1999	1999-10-26	Decreto Legislativo	Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especificam e dá outras providências.	1	extracted
norma	109/1999	1999-10-26	Lei Complementar	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	110/1999	1999-10-26	Lei Complementar	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar nº 041/95 e suas alterações, que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	111/1999	1999-10-26	Lei Complementar	Dispõe sobre criação de cargo de provimento celetista para a Empresa Municipal de Saúde, que especifica e dá outras providências. (LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4656/2018)	1	extracted
norma	2834/1999	1999-10-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.	1	extracted
norma	2835/1999	1999-10-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder subvenção à EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, na forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2833/1999	1999-10-22	Lei Ordinária	Autoriza a concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2832/1999	1999-10-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	7/1999	1999-10-19	Resolução	Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município.	1	extracted
norma	107/1999	1999-10-13	Lei Complementar	Autoriza a concessão onerosa de serviços que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	108/1999	1999-10-13	Lei Complementar	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	2829/1999	1999-10-13	Lei Ordinária	As Universidades ou Faculdades instaladas, ou que vierem a instalar-se no Município de Dracena, ficam isentas do pagamento do IPTU, ITBI, ISS e taxas de serviços e em decorrência do exercício do Poder de Polícia pelo período de 30 (trinta) anos, contados a partir da publicação desta Lei.	1	extracted
norma	2830/1999	1999-10-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.	1	extracted
norma	2831/1999	1999-10-13	Lei Ordinária	Institui, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.	1	extracted
norma	106/1999	1999-10-05	Lei Complementar	Dá nova redação ao § 2º do Artigo 4º da Lei Complementar nº 105, de 20.07.99, que extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Dracena - FAPEN e dá outras providências.	1	extracted
norma	2827/1999	1999-10-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber débitos em atraso, na forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2828/1999	1999-10-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber débitos em atraso para com a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, na forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2825/1999	1999-09-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre doação de estruturas e materiais necessários para extensão de rede secundária de energia elétrica, localizada às Ruas 5 e Marechal Deodoro da Fonseca, no Jardim Kennedy à Elektro - Eletricidade e Serviços S/A.	1	extracted
norma	2826/1999	1999-09-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigação de identificação de veículos oficiais e dá outras providências.	1	extracted
norma	6/1999	1999-09-21	Resolução	Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento.	1	extracted
norma	5/1999	1999-09-14	Resolução	Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento.	1	extracted