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Dracena (SP)

IBGE code	3514403
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.dracena.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	26828 / 6661 / 854
Documents (with text)	34978 (34975)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (34343)

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year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	13/1999	1999-09-14	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito aos Soldados do Corpo de Bombeiros de Dracena e dá outras providências.	1	extracted
norma	2824/1999	1999-09-08	Lei Ordinária	Dá nova redação a alínea "b" do inciso II do Artigo 4º da Lei nº 2810, de 06.07.99, que dispõe sobre a política municipal de atenção integral do Deficiente e cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.	1	extracted
norma	2822/1999	1999-08-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.	1	extracted
norma	2823/1999	1999-08-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	2818/1999	1999-08-03	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Instituição Novo Amanhecer "Guiomar Correa Augusto da Silva".	1	extracted
norma	2821/1999	1999-08-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre Concessão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2817/1999	1999-07-20	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, área de terras que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2814/1999	1999-07-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros à Associação Comercial e Industrial de Dracena - ACID, para realização da VII FIC - Feira da Indústria e do Comércio de Dracena e dá outras providências.	1	extracted
norma	2816/1999	1999-07-19	Lei Ordinária	Encaminha Projeto de Lei n.º 029/99, de 14.07.99, que dá nova redação ao "caput" do Artigo 4º da Lei n.º 2810, de 06.07.99, que dispõe sobre a política municipal de atenção integral do Deficiente e cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.	1	extracted
norma	2819/1999	1999-07-19	Lei Ordinária	Encaminha Projeto de Lei n.º 033/99, de 22.07.99, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	2820/1999	1999-07-19	Lei Ordinária	Encaminha Projeto de Lei n.º 030/99, de 14.07.99, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Dracena, para realização da XXXI FAPIDRA - Feira Agropecuária e Industrial de Dracena e dá outras providências.	1	extracted
norma	4/1999	1999-07-06	Resolução	Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1.996.	1	extracted
norma	12/1999	1999-07-06	Decreto Legislativo	Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1.996.	1	extracted
norma	2809/1999	1999-07-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre o repasse de verba honorária de sucumbência aos advogados do Poder Público Municipal.	1	extracted
norma	2810/1999	1999-07-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a política municipal de atenção integral do Deficiente e cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.	1	extracted
norma	2811/1999	1999-07-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	2813/1999	1999-07-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências.	1	extracted
norma	2808/1999	1999-06-29	Lei Ordinária	Declara de Utilidade Pública a “ESCOLA DE PAIS DO BRASIL – SECÇÃO DE DRACENA”.	1	extracted
norma	104/1999	1999-06-22	Lei Complementar	Dispõe sobre criação de cargos que especificam e dá outras providências.	1	extracted
norma	105/1999	1999-06-22	Lei Complementar	Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 011/99, de 14.07.99, que extingue o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE DRACENA - FAPEN e dá outras providências.	1	extracted
norma	11/1999	1999-06-15	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Dr. Fernando César Moreno Marinho e dá outras providências.	1	extracted
norma	2805/1999	1999-06-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para o cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo.	1	extracted
norma	2806/1999	1999-06-15	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.	1	extracted
norma	2807/1999	1999-06-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar parceria com o Rotary de Dracena e dá outras providências.	1	extracted
norma	103/1999	1999-06-08	Lei Complementar	Acresce § 4º ao Artigo 5º da Lei Complementar nº 080, de 23/12/97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de função que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	3/1999	1999-05-25	Resolução	Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município.	1	extracted
norma	101/1999	1999-05-25	Lei Complementar	Dá nova redação ao § 1º do Artigo 19 da Lei Complementar nº 041, de 05.04.95, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Plano Municipal de Desenvolvimento e estabelece outras providências correlatas.	1	extracted
norma	102/1999	1999-05-25	Lei Complementar	Dispõe sobre extinção de cargo constante do Anexo I do Artigo 1º da Lei Complementar nº 012, de 14.01.93; dá nova redação ao Artigo 25, acrescendo Parágrafo único e dá nova redação ao artigo 28 e Parágrafo único, ambos da Lei Complementar nº 004, de 06.05.92.	1	extracted
norma	2804/1999	1999-05-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.	1	extracted
norma	2803/1999	1999-05-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2528, de 25 de outubro de 1.994, que dispõe sobre aprovação de projetos de loteamento e construções à margem da Rodovia Estadual "Comandante João Ribeiro de Barros".	1	extracted
norma	2/1999	1999-05-11	Resolução	Dispõe sobre prorrogação de prazo para COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.	1	extracted
norma	10/1999	1999-05-11	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à DIRETORIA DO ROTARY CLUB DE DRACENA e dá outras providências.	1	extracted
norma	100/1999	1999-05-11	Lei Complementar	Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.	1	extracted
norma	2802/1999	1999-05-11	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.	1	extracted
norma	1/1999	1999-04-20	Resolução	Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município.	1	extracted
norma	9/1999	1999-04-20	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito aos Servidores Públicos Municipais, que atuam no serviço de coleta de lixo e dá outras providências.	1	extracted
norma	2801/1999	1999-04-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	99/1999	1999-04-14	Lei Complementar	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	7/1999	1999-04-13	Decreto Legislativo	Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especificam e dá outras providências.	1	extracted
norma	8/1999	1999-04-13	Decreto Legislativo	Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especificam e dá outras providências.	1	extracted
norma	5/1999	1999-03-30	Decreto Legislativo	Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especificam e dá outras providências.	1	extracted
norma	6/1999	1999-03-30	Decreto Legislativo	Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especificam e dá outras providências.	1	extracted
norma	2798/1999	1999-03-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber débitos em atraso, na forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2799/1999	1999-03-30	Lei Ordinária	Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.	1	extracted
norma	2800/1999	1999-03-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber débitos em atraso para com a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, na forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2795/1999	1999-03-24	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Ensino Superior e a Academia de Esportes Aquáticos Estilo Livre.	1	extracted
norma	2796/1999	1999-03-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir, por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	4/1999	1999-03-16	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica.	1	extracted
norma	98/1999	1999-03-16	Lei Complementar	Altera requisito para preenchimento do cargo de Diretor do Departamento de Serviços Administrativos do Gabinete, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 01, de 06.05.92.	1	extracted
norma	1/1999	1999-03-09	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao DR. ANTONIO AMÉRICO ALVES e dá outras providências.	1	extracted