| norma |
1217/1977 |
1977-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito de valor e fins devidamente especificados e dá outras providências. |
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| norma |
1218/1977 |
1977-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aquisição de terrenos a serem doados para construção de um Hospital Psiquiátrico e dá outras providências. |
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| norma |
1219/1977 |
1977-12-26 |
Lei Ordinária |
Cria no Município de Dracena o Serviço Municipal de Prevenção e Extinção de Incêndios e Salvamento. |
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| norma |
1220/1977 |
1977-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Extraordinário de Pavimentação e autoriza proprietários lindeiros às vias públicas a contratarem firma particular para executar obras de pavimentação e dá outras providências. |
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5/1977 |
1977-12-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. |
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1213/1977 |
1977-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a lotear áreas reservada no loteamento do Jardim Jussara e dá outras providências. |
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| norma |
1214/1977 |
1977-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de crédito no valor de Cr$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1215/1977 |
1977-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir um Crédito Especial na Divisão de Contabilidade e dá outras providências. |
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| norma |
1212/1977 |
1977-11-29 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1978. |
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| norma |
1211/1977 |
1977-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1978/1980. |
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| norma |
4/1977 |
1977-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA, ao Excelentíssimo SR. FRANCISCO HENRIQUE FERNANDO DE BARROS, DD. Secretário de Obras e Meio Ambiente. |
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| norma |
1210/1977 |
1977-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional. |
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| norma |
1205/1977 |
1977-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a consignação anual, em orçamento de verbas destinadas a auxílio financeiro a entidades assistenciais, culturais e esportivas. |
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| norma |
1206/1977 |
1977-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Dracena Futebol Clube e à Liga Dracenense de Futebol e dá outras providências. |
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| norma |
1207/1977 |
1977-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1208/1977 |
1977-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de Ponte sobre o Córrego Apiaí, no Km 16, estrada Dracena – Reto Inglês e dá outras providências. |
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| norma |
1209/1977 |
1977-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de Ponte sobre o Córrego Seco, no Km 12, ligação com Jaciporã, em Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3/1977 |
1977-11-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA, ao Excelentíssimo Senhor DOUTOR PAULO EGYDIO MARTINS, Digníssimo Governador do Estado de São Paulo. |
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| norma |
1203/1977 |
1977-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 217.100,00 (duzentos e dezessete mil e cem cruzeiros). |
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| norma |
1204/1977 |
1977-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do trabalho e o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, tendo por objeto a complementação da construção do Centro Social Urbano e dá outras providências. |
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| norma |
1202/1977 |
1977-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição de terrenos a serem doados para a construção do trevo de acesso à Cidade, na Avenida José
Bonifácio e dá outras providências. |
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| norma |
1200/1977 |
1977-10-18 |
Lei Ordinária |
Concede equiparação de vencimentos aos servidores inativos e reajuste de vencimentos às Pensionistas, e dá outras providências. |
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| norma |
1201/1977 |
1977-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio como Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a Construção de Piscina, em terreno situado neste Município. |
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| norma |
1197/1977 |
1977-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reclassificação geral do quadro do funcionalismo municipal, criação de cargos e dá outras providências. |
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| norma |
1198/1977 |
1977-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
1199/1977 |
1977-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reclassificação geral do quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
1196/1977 |
1977-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar convênio que especifica. |
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| norma |
1193/1977 |
1977-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração das Leis n.º 822, de 22 de abril de 1970 e 874, de 22 de dezembro de 1970, em todos seus artigos
e dá outras providências. |
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| norma |
1194/1977 |
1977-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação à Sala principal da Comissão Central de Esportes de Dracena. |
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| norma |
1195/1977 |
1977-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do SR. RICARDO VASSOLER, ex-servidor desta Prefeitura. |
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| norma |
1192/1977 |
1977-09-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros). |
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| norma |
1188/1977 |
1977-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública, pagar os aluguéis atrasados e dá outras providências. |
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| norma |
1189/1977 |
1977-08-16 |
Lei Ordinária |
Assegura aos funcionários públicos municipais, a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada, para fins de aposentadoria e dá outras providências. |
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| norma |
1190/1977 |
1977-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de multa, juros de mora e correção monetária, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal, nos termos da compensação de crédito líquidos e certos, vencidos ou vincendos, permitida pela Lei nº 1181, de 06/04/77. |
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| norma |
1191/1977 |
1977-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de trechos de vias públicas de nossa cidade, doação à Fazenda do Estado e dá outras providências. |
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| norma |
1187/1977 |
1977-08-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial no valor de Cr$ 6.989,04 (seis mil, novecentos e oitenta e nove cruzeiros e quatro centavos) e dá outras providências.. |
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| norma |
1184/1977 |
1977-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, crédito adicional, suplementar à diversas verbas da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências. |
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| norma |
1186/1977 |
1977-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
11/1977 |
1977-06-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores. |
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| norma |
10/1977 |
1977-06-07 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
1183/1977 |
1977-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1185/1977 |
1977-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica. |
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| norma |
2/1977 |
1977-05-31 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre denominação à Sala da Presidência da Câmara Municipal de Dracena. |
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| norma |
9/1977 |
1977-05-31 |
Resolução |
Dispõe sobre fixação de valores do subsídio, parte fixa e variável, dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena. |
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| norma |
6/1977 |
1977-05-17 |
Resolução |
Dispõe sobre denegação de recurso. |
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| norma |
7/1977 |
1977-05-17 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para assinar contrato com a ZYE-481, RÁDIO NOVA DRACENA LTDA., para transmissão das sessões legislativas. |
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8/1977 |
1977-05-17 |
Resolução |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial. |
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| norma |
5/1977 |
1977-05-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação da VERBA DE REPRESENTAÇÃO do Presidente da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
1182/1977 |
1977-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública de nossa cidade, doação à firma AOKI S/A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO, e dá outras providências. |
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| norma |
1/1977 |
1977-05-03 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1975. |
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